10/09/2025 21:45

Juntada de Petição de alegações finais
09/09/2025 10:55

Juntada de Petição de alegações finais
05/09/2025 13:52

Juntada de Petição de razões finais
22/08/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 15:33

Outras decisões
20/08/2025 15:29

Juntada de ata
20/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 14:03

Expedição de Mandado.
08/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 09:31

Recebidos os autos
06/08/2025 09:31

Outras decisões
05/08/2025 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 18:39

Recebidos os autos
29/07/2025 18:39

Outras decisões
29/07/2025 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/07/2025 03:23

Decorrido prazo de GASPAR PLATAFORMA DE SEGUROS LTDA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:23

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO CASTELI em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:30

Decorrido prazo de SUHAI SEGURADORA S.A. em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 11:09

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
16/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 16:19

Recebidos os autos
11/07/2025 16:19

Outras decisões
10/07/2025 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/07/2025 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 15:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
24/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 10:34

Recebidos os autos
18/06/2025 10:34

Deferido o pedido de PAULO FERNANDO CASTELI - CPF: *03.***.*19-87 (AUTOR).
30/05/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/05/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:10

Juntada de Petição de especificação de provas
08/05/2025 02:37

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
29/04/2025 20:43

Recebidos os autos
29/04/2025 20:43

Outras decisões
27/03/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/03/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/03/2025 14:17

Juntada de Petição de especificação de provas
28/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700219-45.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO FERNANDO CASTELI REU: SUHAI SEGURADORA S.A., GASPAR PLATAFORMA DE SEGUROS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A preliminar interesse processual refere-se à necessidade e utilidade do provimento judicial buscado.

Há necessidade se a parte ré resiste ao pleito da parte autora, o que ocorre no caso.

Há utilidade, se o rito processual escolhido é adequado.

Foi escolhido o rito comum ordinário, que se mostra adequado ao exame do pedido formulado.

Se a pretensão da parte não encontra fundamento no contrato, a questão é de mérito e será apreciada no momento oportuno.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, visto que a parte foi inserida no polo passivo da demanda em razão de integrar cadeia de consumo.

Nos termos da teoria da asserção, é o que basta para o processamento da ação.

A existência de eventual responsabilidade da parte é questão de mérito.

As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Fixo como pontos controvertidos em relação à matéria de fato: 1) A existência de erro no negócio jurídico; 2) Se o autor foi induzido a erro; 3) A existência de danos morais.

A distribuição do ônus da prova se dá de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, pois a relação estabelecida entre as partes é de consumo.

Configurada a hipótese inscrita no art. 6º, VI, do Estatuto.

A verossimilhança da alegação resulta da documentação apresentada.

Incumbe ao fornecedor o ônus probatório.

As partes deverão se manifestar sobre os pontos controvertidos fixados e indicar as provas que pretendem produzir.

Caso pretendam a produção de prova testemunhal, já deverão apresentar o rol de testemunhas ou aditar o rol já apresentado, sob pena de preclusão.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
26/02/2025 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
24/02/2025 13:49

Recebidos os autos
24/02/2025 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/01/2025 15:26

Juntada de Petição de réplica
11/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
03/12/2024 16:51

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:28

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO CASTELI em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 17:47

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:29

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700219-45.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO FERNANDO CASTELI REU: SUHAI SEGURADORA S.A., GASPAR PLATAFORMA DE SEGUROS LTDA CERTIDÃO De ordem e com fulcro nos princípios da cooperação e da celeridade processual previstos nos arts. 4º e 6º, do CPC e considerando que, via de regra, as Cartas são distribuídas de forma eletrônica aos juízos deprecados, fica a parte autora/exequente intimada para que promova a sua distribuição ou justifique a impossibilidade de fazê-lo.

Deverão ser observados os requisitos e documentos necessários à correta instrução e distribuição da Carta Id. 196982175, inclusive à necessidade do recolhimento de eventuais custas ou taxas, na forma do art. 260 e seguintes do CPC.

A distribuição deverá ser comprovada nestes autos.

Prazo: 15 dias.

Com a prova da distribuição, aguarde o cumprimento.

Prazo: 90 dias.

Sobradinho-DF, 14 de agosto de 2024 13:53:48.

LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral
14/08/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:45

Expedição de Carta.
13/05/2024 17:59

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:05

Decorrido prazo de SUHAI SEGURADORA S.A. em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 03:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2024 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 14:21

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/03/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 06:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/01/2024 05:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 05:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700219-45.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO FERNANDO CASTELI REU: SUHAI SEGURADORA S.A., GASPAR PLATAFORMA DE SEGUROS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora inseriu no cadastro da ação a informação de que o processo deveria tramitar de forma 100% digital, contudo, na petição inicial não formula tal pedido.

Emende-se para adequar o seu pedido ao disposto na Portaria Conjunta n. 29 de 19/04/2021, observado que a parte deve declarar que aceita receber intimações por meio de contato telefônico e e-mail.

Deverá declarar textualmente a ciência sobre a validade das comunicações realizadas por essa forma de comunicação.

Caso a parte não se manifeste expressamente sobre as condicionantes estabelecidas no referido ato normativo, será indeferido o trâmite do processo pela forma 100% digital e anotação será baixada do sistema, sem prejuízo de nova inserção, caso sejam atendidos os requisitos do ato normativo expresso pelo TJDFT.

Acrescento que mesmo que a parte atente os requisitos da Portaria Conjunta n. 29, as intimações poderão ocorrer por publicação no DJe ou pela via da parceria de expedição.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 16 de janeiro de 2024 06:46:15.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9
19/01/2024 13:30

Recebidos os autos
19/01/2024 13:30

Deferido o pedido de PAULO FERNANDO CASTELI - CPF: *03.***.*19-87 (AUTOR).
16/01/2024 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/01/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 10:48

Recebidos os autos
16/01/2024 10:48

Determinada a emenda à inicial
09/01/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/01/2024 15:03

Juntada de Certidão
09/01/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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