26/02/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 13:40

Transitado em Julgado em 08/02/2024
08/02/2024 03:37

Decorrido prazo de DANIEL ANDRES ARIAS MARTIJENA em 07/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:40

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, reconheço, de ofício, a INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL desse juízo e, por consequência, julgo extinto o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso III, da lei n. 9.099/95.

Cancele-se a audiência de conciliação já designada (14/03/2024, às 17h).

Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência (artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, na hipótese de interposição de eventual recurso inominado pela parte demandante, certificada sua tempestividade, cite-se a parte ré para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intime-se a parte requerente.

Após o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquive-se o processo.
22/01/2024 13:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/01/2024 18:04

Recebidos os autos
18/01/2024 18:04

Extinto o processo por incompetência territorial
18/01/2024 16:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/01/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709049-07.2023.8.07.0015

Maria de Fatima de Lima Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Gisele Alves Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2023 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0767081-02.2023.8.07.0016

Bruno Luis Simao

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2023 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0715794-97.2023.8.07.0016

Policia Civil do Distrito Federal

Autor em Apuracao (Masculino)

Advogado: Matheus Mayer Milanez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2023 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0712929-34.2023.8.07.0006

Milton de Souza

Requerido

Advogado: Kleber Venancio de Morais

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2023 20:39

Exibir Processo

Processo nº 0763071-12.2023.8.07.0016

Elza Maria de Almeida

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2023 17:34

Exibir Processo