12/03/2025 18:03

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 18:01

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LIMA SILVA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:07

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 15:16

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2025 15:16

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709049-07.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DE LIMA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 222383750).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 27.832,33 (vinte e sete mil oitocentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos) referentes ao principal; e b) R$ 11.928,14 (onze mil novecentos e vinte e oito reais e quatorze centavos) a título de honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
10/01/2025 14:30

Recebidos os autos
10/01/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2025 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/01/2025 13:34

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:40

Recebidos os autos
25/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/11/2024 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2024 23:59.
23/10/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 23:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 23:36

Juntada de Certidão
21/10/2024 18:04

Expedição de Ofício.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2024 23:59.
28/08/2024 14:43

Recebidos os autos
28/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/08/2024 14:43

Outras decisões
26/08/2024 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:01

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709049-07.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DE LIMA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 22:33:55.

FABIANO VIEIRA DUARTE Servidor Geral
10/07/2024 22:34

Expedição de Certidão.
10/07/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:02

Recebidos os autos
23/05/2024 15:02

Outras decisões
17/05/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/05/2024 10:51

Transitado em Julgado em 17/05/2024
17/05/2024 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LIMA SILVA em 25/04/2024 23:59.
23/04/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:53

Publicado Sentença em 04/04/2024.
04/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 14:55

Recebidos os autos
02/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:54

Homologada a Transação
01/04/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/03/2024 07:21

Juntada de Petição de mandado de prisão cumprido
27/03/2024 04:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LIMA SILVA em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:06

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:37

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LIMA SILVA em 20/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:20

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:46

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709049-07.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA DE LIMA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intimem-se as partes para manifestar-se sobre os esclarecimentos juntados aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 09:43:10.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
26/02/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:43

Juntada de Certidão
25/02/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:54

Recebidos os autos
23/02/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/01/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:01

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709049-07.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA DE LIMA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista ao autor acerca da Proposta de Acordo e da Contestação apresentadas pelo Instituto réu, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 11:20:06.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
25/01/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:11

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:24

Recebidos os autos
04/12/2023 14:24

Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2023 14:10

Juntada de Certidão
01/12/2023 00:29

Juntada de Petição de laudo
22/11/2023 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/11/2023 03:38

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 21/11/2023 23:59.
16/10/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:26

Recebidos os autos
16/10/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/10/2023 03:28

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 10/10/2023 23:59.
18/08/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 01:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LIMA SILVA em 21/07/2023 23:59.
30/06/2023 15:32

Juntada de intimação
30/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 18:26

Recebidos os autos
27/06/2023 18:26

Nomeado perito
27/06/2023 18:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2023 18:26

Outras decisões
27/06/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/06/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:26

Publicado Despacho em 22/06/2023.
22/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 14:39

Recebidos os autos
20/06/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/06/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:31

Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 15:00

Recebidos os autos
29/05/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/05/2023 01:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LIMA SILVA em 19/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:27

Publicado Despacho em 27/04/2023.
27/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 14:03

Recebidos os autos
25/04/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 21:20

Juntada de Certidão
14/04/2023 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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