09/10/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 15:20

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ELLEN CASSIA PIRES DE MELO em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 18:08

Transitado em Julgado em 18/09/2024
18/09/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 18/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0709105-28.2023.8.07.0019 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: ELLEN CASSIA PIRES DE MELO QUERELADO: MARIA LUIZA ARAUJO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de queixa crime em que a querelada aceitou a proposta de transação penal oferecida em audiência.

O Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade, em razão do cumprimento dos termos do acordo.

Assim, com base no art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (aplicado por analogia) c/c art. 395, inciso II, do Código de Processo Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE e determino o ARQUIVAMENTO do feito.

Promovam-se as comunicações pertinentes.

Sentença registrada automaticamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Circunscrição do Recanto das Emas, 13 de setembro de 2024 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
13/09/2024 16:50

Recebidos os autos
13/09/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/09/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024 14:33

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2024 15:40

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:25

Transitado em Julgado em 06/05/2024
06/05/2024 20:09

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
06/05/2024 20:08

Homologada a Transação Penal
06/05/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 16:36

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:35

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
27/02/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:35

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:14

Recebidos os autos
19/02/2024 16:14

Outras decisões
07/02/2024 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/02/2024 09:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 18:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 16:15, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
06/02/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 03:20

Publicado Intimação em 26/01/2024.
25/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0709105-28.2023.8.07.0019 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: ELLEN CASSIA PIRES DE MELO QUERELADO: MARIA LUISA ARAUJO CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Drª.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas, designei audiência de Conciliação (videoconferência) para 06/02/2024 16:15.

Link e QR code para acesso à sala virtual de audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/JECCRREMTERCA IGOR DE SOUSA DOS SANTOS Servidor Geral BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2023 22:11:34.
05/12/2023 22:11

Juntada de Certidão
05/12/2023 22:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 16:15, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
17/11/2023 15:40

Apensado ao processo #Oculto#
16/11/2023 10:58

Recebidos os autos
16/11/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/11/2023 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2023 18:04

Recebidos os autos
30/10/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/10/2023 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:16

Expedição de Certidão.
12/10/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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