TJDFT - 0705894-02.2018.8.07.0005

1ª instância - 1ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Planaltina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLEIDE CORDEIRO DA SILVA

CPF *01.***.*94-00

Advogados

EDNA TRINDADE LUSTOSA

OAB: 56150/DF

CPF *05.***.*96-00

Polo Passivo

Partes

GISLENE MARIANO DA SILVA

CPF *55.***.*50-13

Advogados

CARLEIDE CORDEIRO DA SILVA

CPF *01.***.*94-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

CARLEIDE CORDEIRO DA SILVA

CPF *01.***.*94-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 18:40

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 04:37

    Processo Desarquivado

  • 08/05/2024 15:06

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2024 15:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/04/2024 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2024 15:51

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 15:51

    Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).

  • 02/04/2024 17:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

  • 26/03/2024 15:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/03/2024 18:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/03/2024 14:03

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 14:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

  • 11/03/2024 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 18:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/03/2024 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2024 03:12

    Publicado Decisão em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 01/03/2024 12:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/03/2024 12:16

    Desentranhado o documento

  • 29/02/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 17:40

    Outras decisões

  • 21/02/2024 12:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

  • 16/02/2024 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 02:39

    Publicado Decisão em 24/01/2024.

  • 23/01/2024 06:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0705894-02.2018.8.07.0005 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de Curatela proposta pela parte autora em epígrafe objetivando a curatela do(a) requerido(a).

    Compulsando os autos, verifica-se que o curatelando reside em Samambaia/DF.

    Instado, o Ministério Público requereu o declínio de competência em favor de uma das Varas de Família de Samambaia/DF, tendo em vista o domicílio do incapaz, bem como por força do artigo 46 do NCPC. É o relatório.

    DECIDO.

    Dispõe o artigo 46 do NCPC que a ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

    No caso dos autos, tratando-se de ação que versa sobre direitos de incapazes, ora requerido, pode o Ministério Público requerer o declínio de competência para o juízo em que este está domiciliado para melhor defesa de seus interesses.

    Nesse sentido, já se manifestou o Eg.

    TJDFT: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

    AÇÃO DE INTERDIÇÃO.

    DOMICÍLIO DO INTERDITANDO.

    PERPETUATIO JURISDICTIONIS.

    RELATIVIZAÇÃO.

    MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ.

    PRECEDENTES DO STJ.

    Consoante entendimento do c.

    STJ, nos processos que envolvam curatela deve prevalecer o interesse da pessoa interditada em detrimento de quaisquer outras questões, inclusive a perpetuação da jurisdição prevista no art. 43 do CPC, facilitando, assim, a fiscalização da curatela pelo Judiciário, de modo que deve ser declarada a competência do d.

    Juízo do domicílio do interditando. (Acórdão n.1109269, 07070590220188070000, Relator: CARMELITA BRASIL 2ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 16/07/2018, Publicado no PJe: 27/07/2018.

    Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nesse propósito, nos processos de curatela, deve ser relativizada a regra do artigo 87 do CPC (art. 43 do NCPC) para melhor atender aos interesses do curatelando.

    Com tais considerações, acolho o parecer ministerial, reconheço a incompetência deste Juízo e declino da competência em favor de uma das Varas de Família de Samambaia/DF.

    Determino a remessa destes autos para uma das Varas de Família de Samambaia/DF, competente para processar e julgar o processo.

    Após as comunicações, baixas de estilo e preclusão desta, remetam-se os autos, com as nossas homenagens.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.

  • 18/01/2024 19:22

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 18/01/2024 16:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/01/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 13:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

  • 17/01/2024 16:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/01/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 22:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

  • 12/01/2024 16:16

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 16:16

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 08/01/2024 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 12:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/11/2023 11:33

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 17:12

    Outras decisões

  • 20/10/2023 16:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

  • 20/10/2023 16:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/09/2023 19:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/09/2023 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 09:23

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 09:23

    Outras decisões

  • 24/08/2023 18:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

  • 24/08/2023 13:30

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 21/07/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 00:18

    Publicado Decisão em 05/06/2023.

  • 02/06/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 31/05/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 13:24

    Outras decisões

  • 30/05/2023 18:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

  • 27/05/2023 08:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/05/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 12:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

  • 24/05/2023 04:07

    Processo Desarquivado

  • 23/05/2023 12:25

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 02/04/2020 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2020 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 13:42

    Classe Processual CURATELA (12234) alterada para INTERDIÇÃO (58)

  • 02/04/2020 12:33

    Processo Desarquivado

  • 02/03/2020 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2020 15:23

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 15:21

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2020 16:13

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 13:11

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 14/02/2020 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2020 02:57

    Decorrido prazo de CARLEIDE CORDEIRO DA SILVA em 12/02/2020 23:59:59.

  • 10/02/2020 13:35

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2020 22:31

    Decorrido prazo de GISLENE MARIANO DA SILVA em 03/02/2020 23:59:59.

  • 07/02/2020 15:56

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 13:02

    Publicado Edital em 07/02/2020.

  • 07/02/2020 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/02/2020 05:25

    Publicado Certidão em 05/02/2020.

  • 04/02/2020 18:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/02/2020 17:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/01/2020 19:02

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2020 15:08

    Publicado Edital em 22/01/2020.

  • 24/01/2020 15:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/01/2020 16:35

    Expedição de Termo.

  • 15/01/2020 16:34

    Expedição de Edital.

  • 15/01/2020 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2020 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2020 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2020 16:30

    Transitado em Julgado em 17/12/2019

  • 23/11/2019 05:16

    Decorrido prazo de CARLEIDE CORDEIRO DA SILVA em 22/11/2019 23:59:59.

  • 07/11/2019 20:45

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2019 16:10

    Juntada de Petição de Favorável;

  • 30/10/2019 18:28

    Classe Processual INTERDIÇÃO (58) alterada para CURATELA (12234)

  • 30/10/2019 13:58

    Publicado Sentença em 30/10/2019.

  • 29/10/2019 09:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/10/2019 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2019 06:41

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 06:41

    Julgado procedente o pedido

  • 14/10/2019 16:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

  • 14/10/2019 15:31

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 06/10/2019 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2019 14:34

    Recebidos os autos

  • 05/10/2019 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 14:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

  • 25/09/2019 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2019 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2019 13:41

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 20:54

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2019 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/09/2019 15:03

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2019 18:27

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 03/09/2019 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2019 14:48

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2019 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2019 15:08

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 15:08

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 29/08/2019 07:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

  • 28/08/2019 15:34

    Decorrido prazo de CARLEIDE CORDEIRO DA SILVA em 27/08/2019 23:59:59.

  • 20/08/2019 05:01

    Publicado Certidão em 20/08/2019.

  • 19/08/2019 08:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/08/2019 14:30

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 17:41

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 09/08/2019 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2019 13:34

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2019 02:44

    Publicado Decisão em 31/07/2019.

  • 30/07/2019 11:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/07/2019 17:36

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 17:36

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/07/2019 17:36

    Julgado procedente o pedido

  • 22/07/2019 14:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

  • 22/07/2019 10:46

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 19/07/2019 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2019 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2019 21:24

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2019 03:31

    Publicado Decisão em 28/06/2019.

  • 27/06/2019 12:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/06/2019 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2019 17:27

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 14:44

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 14:44

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 21/06/2019 13:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

  • 21/06/2019 08:22

    Remetidos os Autos da(o) Psicossocial para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina - (em diligência)

  • 01/02/2019 14:02

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina para Psicossocial - (em diligência)

  • 31/01/2019 22:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/01/2019 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2019 16:50

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 20/12/2018 08:22

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 19/12/2018 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2018 16:54

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2018 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2018 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2018 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2018 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2018 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2018 13:28

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2018 02:39

    Publicado Intimação em 23/11/2018.

  • 22/11/2018 15:14

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2018 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/11/2018 17:18

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2018 13:15

    Expedição de Termo.

  • 19/11/2018 03:51

    Publicado Intimação em 19/11/2018.

  • 16/11/2018 06:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2018 22:31

    Recebidos os autos

  • 13/11/2018 22:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/11/2018 17:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

  • 09/11/2018 17:20

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 06/11/2018 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2018 15:18

    Audiência Interrogatório realizada - 06/11/2018 14:00

  • 06/11/2018 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 02:42

    Publicado Intimação em 01/10/2018.

  • 28/09/2018 05:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/09/2018 11:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/09/2018 11:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2018 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/09/2018 19:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/09/2018 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2018 17:22

    Juntada de Petição de CIÊNCIA

  • 17/09/2018 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2018 13:58

    Juntada de intimação

  • 17/09/2018 13:57

    Audiência interrogatório designada - 06/11/2018 14:00

  • 12/09/2018 21:56

    Recebidos os autos

  • 12/09/2018 21:56

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/09/2018 15:53

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina - (em diligência)

  • 11/09/2018 15:53

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2018 14:50

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina - (em diligência)

  • 11/09/2018 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2018

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Comprovante • Arquivo

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