12/02/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 13:43

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:40

Decorrido prazo de SELMA TANIA SANTIAGO FONSECA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:40

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:51

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
20/01/2025 15:39

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:39

Juntada de Alvará de levantamento
03/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0704398-89.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SELMA TANIA SANTIAGO FONSECA DOS SANTOS EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
30/12/2024 23:14

Recebidos os autos
30/12/2024 23:14

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 23:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/12/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/12/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:09

Recebidos os autos
25/11/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/11/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/11/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:25

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704398-89.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SELMA TANIA SANTIAGO FONSECA DOS SANTOS EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, o qual aproveita não somente à parte credora, mas também à parte executada.

Promova a Secretaria a respectiva ANOTAÇÃO, quanto à classe processual, valor da causa, assunto e classificação das partes.

A parte devedora efetuou o pagamento da condenação e procedeu ao depósito pertinente em tempo hábil, conforme comprovante juntado aos autos.

Intime-se a parte exequente a fornecer seus dados bancários, se ainda não o fez, e a se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação, ou se resta saldo remanescente (cabendo-lhe colacionar aos autos a planilha respectiva), sob pena de extinção pela satisfação do débito.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis Após, expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
29/10/2024 11:20

Recebidos os autos
29/10/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/10/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 03:09

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:24

Recebidos os autos
19/09/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/09/2024 16:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2024 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 02/09/2024.
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0704398-89.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SELMA TANIA SANTIAGO FONSECA DOS SANTOS REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

D E S P A C H O A parte credora requer o cumprimento de sentença, contudo, não apresentou planilha atualizada do débito.

Intime-se a parte exequente para que apresente demonstrativo do débito atualizado, nos termos dos arts. 523 e 524, do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Anote-se no sistema o valor atualizado.

Após, tornem-me conclusos. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
28/08/2024 18:46

Recebidos os autos
28/08/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2024 13:36

Transitado em Julgado em 15/08/2024
14/08/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/08/2024 23:59.
24/07/2024 14:26

Recebidos os autos
24/07/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:26

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 09:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/06/2024 22:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:19

Publicado Despacho em 13/06/2024.
14/06/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 18:51

Recebidos os autos
10/06/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/06/2024 14:33

Desentranhado o documento
31/05/2024 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2024 03:39

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 29/05/2024 23:59.
21/05/2024 15:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 15:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2024 14:40

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 02:40

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 02:40

Publicado Intimação em 04/04/2024.
03/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 19:46

Expedição de Certidão.
26/03/2024 20:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2024 20:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2024 08:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2024 02:49

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0704398-89.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SELMA TANIA SANTIAGO FONSECA DOS SANTOS REQUERIDO: VRG LINHAS AEREAS S.A.

Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, designo a data 17/04/2024 17:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Fica CANCELADA a audiência de conciliação anteriormente designada nos autos.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/YgXokz ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 21 de janeiro de 2024 21:09:49.
21/01/2024 21:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 22:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/01/2024 22:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/01/2024 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
03/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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