04/12/2024 13:19

Arquivado Provisoramente
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de RBX PARTICIPACOES LTDA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de RMX PARTICIPACOES LTDA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de BRAVE FOTO E VIDEO LTDA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de BRAVE FORMATURAS E EVENTOS LTDA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de BRAVE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de RBX PARTICIPACOES LTDA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de RMX PARTICIPACOES LTDA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de BRAVE FOTO E VIDEO LTDA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de BRAVE FORMATURAS E EVENTOS LTDA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de BRAVE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 19:02

Recebidos os autos
21/11/2024 19:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/11/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/11/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 20:52

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ALESSANDRO SOUSA CAMPOS em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 17:44

Recebidos os autos
09/10/2024 17:44

Deferido em parte o pedido de ALESSANDRO SOUSA CAMPOS - CPF: *45.***.*49-09 (EXEQUENTE)
30/09/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/09/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722831-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALESSANDRO SOUSA CAMPOS, BRENNA ARAUJO FRIDERICHS MENEZES, CAROLINA ALVES DOS SANTOS, MARIA LUIZA FRAGUAS COUTINHO, MARINA MICHALSKI OLIVEIRA ONOYAMA, RACHEL GOMES DE ANDRADE MENDONCA EXECUTADO: BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA, BRAVE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA, BRAVE FORMATURAS E EVENTOS LTDA, BRAVE FOTO E VIDEO LTDA, RMX PARTICIPACOES LTDA, RBX PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias trazendo aos autos planilha atualizada do débito conforme decisão de id. 207687311.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 10:23:16.

MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
11/09/2024 10:25

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BRAVE FOTO E VIDEO LTDA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BRAVE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RBX PARTICIPACOES LTDA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BRAVE FORMATURAS E EVENTOS LTDA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RMX PARTICIPACOES LTDA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Recebo a petição de ID nº 206879480, como cumprimento de sentença.

Retifico a classe processual e o valor da causa (R$ 28.197,71).

Intime-se o(a) executado(a) pelo DJ/Sistema, nos termos do art. 513, §2º, I, do CPC, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor(a) para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do art. 523 do CPC.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o(a) isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo(a) exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor(a) trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, acrescida da multa e dos honorários, na forma do art. 523, §2º do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora de bens indicados pelo(a) exequente ou à busca de ativos pelos meios disponíveis ao Juízo.

Na mesma oportunidade, defiro, ainda, a quebra do sigilo fiscal mediante consulta ao INFOJUD, caso os sistemas anteriores não apontem bens, evidenciando a necessidade da medida.

Cientifico o(a) executado(a) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

I.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de RMX PARTICIPACOES LTDA em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de BRAVE FOTO E VIDEO LTDA em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de RBX PARTICIPACOES LTDA em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de BRAVE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de BRAVE FORMATURAS E EVENTOS LTDA em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de RBX PARTICIPACOES LTDA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de RMX PARTICIPACOES LTDA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de BRAVE FORMATURAS E EVENTOS LTDA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de BRAVE FOTO E VIDEO LTDA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de BRAVE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 17:29

Recebidos os autos
15/08/2024 17:29

Deferido o pedido de ALESSANDRO SOUSA CAMPOS - CPF: *45.***.*49-09 (EXEQUENTE).
15/08/2024 14:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/08/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 20:30

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:28

Recebidos os autos
02/08/2024 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
30/07/2024 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2024 11:54

Transitado em Julgado em 27/07/2024
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de RMX PARTICIPACOES LTDA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de BRAVE FOTO E VIDEO LTDA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de RBX PARTICIPACOES LTDA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de BRAVE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de BRAVE FORMATURAS E EVENTOS LTDA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:34

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Isto posto, julgo PROCEDENTES em parte os pedidos para resolver os contratos e condenar os requeridos a devolverem os valores pagos.

Juros desde a citação e correção a contar dos pagamentos.

Fica o mérito julgado nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Nove décimos das custas e honorários no percentual de 10% do valor da condenação, pelas rés.

O restante das custas e honorários no valor de R$ 300,00, pelos autores.

Com o trânsito em julgado, ao arquivo.

P.R.I.
03/07/2024 14:50

Recebidos os autos
03/07/2024 14:50

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/05/2024 18:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2024 18:35

Juntada de Certidão
06/02/2024 04:46

Decorrido prazo de RMX PARTICIPACOES LTDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:46

Decorrido prazo de RBX PARTICIPACOES LTDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:46

Decorrido prazo de BRAVE FORMATURAS E EVENTOS LTDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:46

Decorrido prazo de BRAVE FOTO E VIDEO LTDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:46

Decorrido prazo de BRAVE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:43

Decorrido prazo de BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:39

Publicado Decisão em 29/01/2024.
29/01/2024 00:00

Intimação

Tendo em conta o decidido no ID n. 183918177, retifico o andamento no sistema.

No mais, aguarde-se a instrução dos processos de n. n° 0726932-09.2023.8.07.0001, n° 0725768-09.2023.8.07.0001 e n° 0709777-90.2023.8.07.0001.
26/01/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos.

Suspendo o feito até o fim da instrução dos outros 3 (três) processos referentes ao mesmo evento, PJe n° 0726932-09.2023.8.07.0001, n° 0725768-09.2023.8.07.0001 e n° 0709777-90.2023.8.07.0001.

Após, anote-se a conclusão para sentença em conjunto.

I.
25/01/2024 16:34

Recebidos os autos
25/01/2024 16:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/01/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/01/2024 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/01/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 16:52

Recebidos os autos
18/01/2024 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/01/2024 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/12/2023 04:12

Decorrido prazo de BRAVE FOTO E VIDEO LTDA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:12

Decorrido prazo de BRAVE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:12

Decorrido prazo de BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:12

Decorrido prazo de BRAVE FORMATURAS E EVENTOS LTDA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:11

Decorrido prazo de RMX PARTICIPACOES LTDA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:11

Decorrido prazo de RBX PARTICIPACOES LTDA em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 10:48

Apensado ao processo #Oculto#
27/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 15:09

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:35

Decorrido prazo de RMX PARTICIPACOES LTDA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:35

Decorrido prazo de RBX PARTICIPACOES LTDA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:35

Decorrido prazo de BRAVE FOTO E VIDEO LTDA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:35

Decorrido prazo de BRAVE FORMATURAS E EVENTOS LTDA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:35

Decorrido prazo de BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:35

Decorrido prazo de BRAVE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 11:48

Juntada de Petição de réplica
26/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:52

Recebidos os autos
23/10/2023 18:52

Outras decisões
18/10/2023 15:07

Juntada de Petição de substabelecimento
11/10/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/10/2023 03:41

Decorrido prazo de BRAVE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:41

Decorrido prazo de BRAVE FOTO E VIDEO LTDA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:41

Decorrido prazo de BRAVE FORMATURAS E EVENTOS LTDA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:41

Decorrido prazo de RMX PARTICIPACOES LTDA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:41

Decorrido prazo de RBX PARTICIPACOES LTDA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:41

Decorrido prazo de BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:07

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 15:45

Recebidos os autos
29/09/2023 15:45

Determinada a emenda à inicial
26/09/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/09/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 19:04

Juntada de Petição de reconvenção
06/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 17:43

Recebidos os autos
01/09/2023 17:43

Determinada a emenda à inicial
01/09/2023 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/08/2023 17:22

Juntada de Petição de contestação
12/08/2023 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/08/2023 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/08/2023 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/08/2023 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/08/2023 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/08/2023 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 15:01

Recebidos os autos
27/07/2023 15:00

Concedida a gratuidade da justiça a ALESSANDRO SOUSA CAMPOS - CPF: *45.***.*49-09 (AUTOR), BRENNA ARAUJO FRIDERICHS MENEZES - CPF: *40.***.*68-81 (AUTOR), CAROLINA ALVES DOS SANTOS - CPF: *64.***.*85-90 (AUTOR), MARIA LUIZA FRAGUAS COUTINHO - CPF: 102.721
27/07/2023 15:00

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/07/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/07/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 18:50

Recebidos os autos
30/06/2023 18:50

Determinada a emenda à inicial
29/06/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/06/2023 15:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 17:13

Recebidos os autos
05/06/2023 17:13

Determinada a emenda à inicial
02/06/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/06/2023 11:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/06/2023 19:59

Recebidos os autos
01/06/2023 19:59

Determinação de redistribuição por prevenção
31/05/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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