23/07/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:30

Juntada de Certidão
15/06/2025 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
28/05/2025 17:25

Expedição de Mandado.
28/05/2025 08:38

Recebidos os autos
28/05/2025 08:38

Deferido o pedido de EDITORA NAPOLEAO LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-50 (AUTOR).
26/02/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/01/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:49

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
17/01/2025 07:45

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/01/2025 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 19:46

Expedição de Mandado.
14/11/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:25

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 13:51

Juntada de Certidão
01/10/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 10:36

Recebidos os autos
26/09/2024 10:36

Indeferido o pedido de EDITORA NAPOLEAO LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-50 (AUTOR)
08/08/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 16:50

Expedição de Mandado.
17/06/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:24

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
28/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
07/05/2024 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
26/03/2024 09:43

Recebidos os autos
26/03/2024 09:43

Outras decisões
29/02/2024 08:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701933-55.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: EDITORA NAPOLEAO LTDA - ME REU: BRENDA DA CRUZ LEAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação monitória em que há evidente relação de consumo entre as partes.

O processo foi originalmente distribuído em São Paulo, em razão de ser o domicílio da parte autora.

Entretanto, consoante decisão de ID 184097772, os autos foram remetidos para uma das Varas Cíveis de Brasília por ser o domicílio do réu.

Entretanto, a remessa se deu por equívoco, posto que o endereço do réu é em Águas Claras.

Sabe-se que, é assegurado ao consumidor amplo acesso ao Judiciário e garantia de facilitação da defesa.

Assim, as demandas oriundas das relações de consumo devem ser ajuizadas no foro do domicílio do consumidor, em que pese ser diverso o local onde o contrato foi firmado.

Na realidade, o réu reside em Águas Claras/DF, o que torna este Juízo incompetente para processar e julgar o presente feito.

Houve, no caso, mero equívoco na remessa dos autos a esta Circunscrição de Brasília, pois provavelmente o magistrado da Comarca de São Paulo não conhece as regras internas de organização judiciária no Distrito Federal.

Sendo assim, remetam-se os autos para uma das Varas Cíveis de Águas Claras/DF, com as homenagens de estilo. (datado e assinado eletronicamente) 3
27/02/2024 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2024 09:58

Recebidos os autos
27/02/2024 09:58

Declarada incompetência
18/02/2024 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/02/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:20

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701933-55.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: EDITORA NAPOLEAO LTDA - ME REU: BRENDA DA CRUZ LEAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça a parte autora, à luz da regra geral de competência estatuída pelo art. 101, I, do CDC e art. 46 do CPC, acerca da distribuição aparentemente aleatória desta demanda perante a presente Circunscrição Judiciária (Brasília/DF), considerando que a parte autora reside em São Paulo/SP e a parte ré tem domicílio em Águas Claras/DF , conforme endereçamento declinado na peça de ingresso.

Também não se verifica cláusula de eleição de foro que atraia a competência para Brasília.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumir que houve distribuição a esta Vara Cível de Brasília por equívoco, o que ensejará a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis de Águas Claras/DF, conforme o foro de domicílio da parte ré, ou para São Paulo, conforme o domicílio do autor, se assim requerido.

No silêncio da parte autora, será privilegiada a competência presumidamente mais favorável para a parte ré, de acordo com o CDC, ou seja, uma das Varas Cíveis de Águas Claras/DF.

I. (datado e assinado eletronicamente) 3
23/01/2024 18:40

Recebidos os autos
23/01/2024 18:40

Determinada a emenda à inicial
19/01/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/01/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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