05/03/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
05/03/2024 03:11

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0718650-61.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARISA RAMOS FRANCA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO NADA A PROVER quanto ao pedido de ID nº 186203478, tendo em vista que nem sequer houve pedido de cumprimento de sentença.

Assim, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

Taguatinga/DF.

Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito
01/03/2024 13:14

Recebidos os autos
01/03/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/02/2024 14:07

Transitado em Julgado em 08/02/2024
08/02/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:37

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:36

Decorrido prazo de MARISA RAMOS FRANCA em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:55

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

3- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para rescindir o contrato entabulado entre as partes, sem qualquer ônus à autora e CONDENAR a parte requerida, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", a pagar a MARISA RAMOS FRANCA o valor de R$ 622,52 (seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos), corrigido monetariamente desde o desembolso (11/07/2023), acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (15/09/2023 – ID 172968584).

Por consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Publique-se e intime-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos
22/01/2024 14:36

Juntada de Certidão
21/01/2024 09:05

Recebidos os autos
21/01/2024 09:05

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 22:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
08/11/2023 21:57

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:41

Decorrido prazo de MARISA RAMOS FRANCA em 07/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:01

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/11/2023 23:59.
26/10/2023 03:53

Decorrido prazo de MARISA RAMOS FRANCA em 25/10/2023 23:59.
23/10/2023 16:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/10/2023 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
23/10/2023 16:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 23/10/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:33

Recebidos os autos
23/10/2023 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/10/2023 14:34

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 17:35

Juntada de Certidão
25/09/2023 17:34

Juntada de Certidão
23/09/2023 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/09/2023 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2023 16:53

Juntada de Petição de intimação
08/09/2023 16:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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