02/02/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 10:30

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:30

Juntada de Certidão
02/02/2024 10:30

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2024 00:35

Recebidos os autos
31/01/2024 00:35

Determinado o arquivamento
30/01/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/01/2024 11:41

Transitado em Julgado em 19/01/2024
30/01/2024 05:31

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS QUEIROZ SILVA em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:43

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 18:09

Expedição de Certidão.
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0708208-06.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 23 EXECUTADO: MARCOS VINICIUS QUEIROZ SILVA SENTENÇA Trata-se de pedido situado no âmbito dos direitos disponíveis.

A parte autora manifestou desistência do processo de forma livre e voluntária.

Diferentemente do que se dá no âmbito do processo civil comum, a validade da desistência do pedido perante os Juizados Especiais Cíveis não depende de consentimento do réu.

Não se pode olvidar que, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, a “desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”.

E assim é porque a desistência do processo não implica renúncia ao direito material nele suportado, nem impede que a parte autora promova outra ação.

De outro lado, não traz prejuízos à parte requerida, pois o processo não tem custas e, de ordinário, não é obrigatória a contratação de advogados.

Assim, acolho e HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com apoio no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas processuais e sem honorários de advogados.

Sentença registrada nesta data.

Trânsito em julgado nesta data, diante da ausência de interesse recursal.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Proceda-se à liberação do valor bloqueado via SisbaJud (ID 183709986) para a parte Marcos Vinicius Queiroz.

Intime-se o executado para que forneça seus dados bancários para transferência, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/01/2024 15:02

Recebidos os autos
19/01/2024 15:02

Extinto o processo por desistência
17/01/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/01/2024 15:13

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 23:53

Recebidos os autos
15/01/2024 23:53

Outras decisões
15/01/2024 20:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/12/2023 03:54

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS QUEIROZ SILVA em 13/12/2023 23:59.
08/12/2023 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 12:56

Juntada de Certidão
27/11/2023 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 17:42

Recebidos os autos
30/10/2023 17:42

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 23 - CNPJ: 26.***.***/0001-05 (EXEQUENTE)
30/10/2023 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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