26/08/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 15:16

Recebidos os autos
26/08/2024 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
22/08/2024 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/08/2024 17:32

Transitado em Julgado em 08/08/2024
22/08/2024 13:39

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:39

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2024 19:34

Juntada de comprovante de depósito judicial (bankjus)
21/08/2024 19:31

Juntada de Ofício
13/08/2024 14:41

Juntada de comunicação
13/08/2024 14:16

Expedição de Ofício.
12/08/2024 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 02:25

Decorrido prazo de TEREZINHA BASTOS GUILLOUX em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:25

Decorrido prazo de DIEGO GOULART SANTOS em 07/08/2024 23:59.
18/07/2024 16:54

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2024 15:00

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:00

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2024 02:47

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 02:47

Publicado Sentença em 17/07/2024.
16/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Isto posto, julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, c/c art. 513 do CPC.

Defiro ao credor, representado por BEIRAMAR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A, o levantamento do valor de R$ 4.265,08 (quatro mil, duzentos e sessenta e cinco reais e oito centavos), mediante transferência para o Banco Itaú (341), Agência 1528, Conta Corrente: 07204-2, Chave PIX (CNPJ): 16.***.***/0001-58, procuração no ID n° 132744180.

A título de honorários, defiro a PENNA MARINHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, o levantamento do valor de R$ 442,59 (quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), mediante transferência para o Banco Itaú (341), Agência: 3130, Conta: 99675-8, Chave PIX: 43.***.***/0001-47.

Observe-se os acréscimos legais.

Dou à sentença força de ofício.

Expeça-se independente de preclusão.

Proceda-se o necessários para restituição do saldo remanescente à devedora (intimações, busca de endereço e expedição de ofício).

A ré arcará com as custas finais do processo, caso haja.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.
12/07/2024 17:01

Recebidos os autos
12/07/2024 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/07/2024 14:42

Recebidos os autos
08/07/2024 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/06/2024 14:47

Decorrido prazo de TEREZINHA BASTOS GUILLOUX em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 12:43

Juntada de Certidão
14/05/2024 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 04:27

Decorrido prazo de DIEGO GOULART SANTOS em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 16:16

Expedição de Mandado.
25/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 13:28

Juntada de Certidão
23/04/2024 19:29

Recebidos os autos
23/04/2024 19:29

Outras decisões
22/04/2024 09:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/04/2024 03:28

Decorrido prazo de TEREZINHA BASTOS GUILLOUX em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:47

Publicado Despacho em 12/04/2024.
11/04/2024 03:36

Decorrido prazo de TEREZINHA BASTOS GUILLOUX em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:36

Decorrido prazo de DIEGO GOULART SANTOS em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

À devedora para manifestação acerca da petição de ID n° 191645496, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

I.
09/04/2024 17:52

Recebidos os autos
09/04/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/04/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 04:18

Decorrido prazo de TEREZINHA BASTOS GUILLOUX em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728451-53.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO GOULART SANTOS EXECUTADO: TEREZINHA BASTOS GUILLOUX CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 15/03/2024 a parte ré compareceu nesta 21ª Vara Cível de Brasília e apresentou os documentos em anexo, informando que efetuou o pagamento do valor pleiteado nos autos, de maneira que a quantia paga foi vinculada à conta judicial referente aos autos.

Com isso, intime-se a parte autora, para ciência e manifestação, em 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 11:50:53.

HOGAN WAKED DE BRITO Diretor de Secretaria
18/03/2024 11:52

Juntada de Certidão
18/03/2024 11:50

Cancelada a movimentação processual
18/03/2024 11:50

Desentranhado o documento
15/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728451-53.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO GOULART SANTOS EXECUTADO: TEREZINHA BASTOS GUILLOUX DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do não pagamento do débito no prazo legal (ID 187882420), aplico multa de 10% (dez por cento) e fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Conforme decisão de ID 180013061, procedo à penhora eletrônica via sistema Sisbajud.

Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, o qual noticia o bloqueio integral do débito nas contas da executada, além de valores excedentes.

Considerando que o valor constrito na Caixa Econômica Federal satisfaz o débito exequendo, mantenho o bloqueio realizado pela referida instituição financeira e determino a liberação da quantia excedente (Itaú Unibanco S.A – R$ 40,43). À Secretaria para cumprimento.

Em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Assim, declaro efetivado em penhora o bloqueio realizado na Caixa Econômica Federal e determino a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência, como depositário fiel da quantia ora penhorada. À Secretaria para cumprimento.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Ficam as partes intimadas, através dos seus patronos constituídos, acerca do bloqueio e da penhora realizados, bem como para manifestação no prazo comum de 15 dias, na forma dos artigos 525, § 11º, e 917, § 1º, do CPC.

Caso a devedora não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil.

I.

HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 16:30

Recebidos os autos
13/03/2024 16:30

Outras decisões
13/03/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/03/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728451-53.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO GOULART SANTOS EXECUTADO: TEREZINHA BASTOS GUILLOUX CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem que o requerido comprovasse o pagamento.

Os autos aguardarão o prazo de impugnação enquanto são efetuadas as diligências dispostas na decisão interlocutória.

Certifico ainda que fica a parte exequente intimada a juntar, no prazo de 5(cinco) dias, planilha atualizada e discriminada do débito, de preferência mediante a utilização da planilha de cálculos disponibilizada no site do TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 07:43:55.

RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral
27/02/2024 07:44

Expedição de Certidão.
24/02/2024 03:41

Decorrido prazo de TEREZINHA BASTOS GUILLOUX em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:46

Decorrido prazo de DIEGO GOULART SANTOS em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Renove-se a diligência de ID n° 182236362 por oficial de justiça.

I.
16/01/2024 17:28

Expedição de Mandado.
12/01/2024 18:47

Recebidos os autos
12/01/2024 18:47

Outras decisões
18/12/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/12/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/12/2023 03:50

Decorrido prazo de DIEGO GOULART SANTOS em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:50

Decorrido prazo de TEREZINHA BASTOS GUILLOUX em 13/12/2023 23:59.
06/12/2023 07:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 07:07

Expedição de Mandado.
05/12/2023 02:55

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 19:32

Recebidos os autos
30/11/2023 19:32

Outras decisões
29/11/2023 19:33

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/11/2023 04:20

Processo Desarquivado
14/11/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:36

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 16:35

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:49

Recebidos os autos
24/10/2023 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
20/10/2023 08:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/10/2023 08:23

Transitado em Julgado em 20/10/2023
20/10/2023 03:29

Decorrido prazo de TEREZINHA BASTOS GUILLOUX em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:28

Decorrido prazo de DIEGO GOULART SANTOS em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:56

Publicado Sentença em 26/09/2023.
26/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 14:04

Recebidos os autos
22/09/2023 14:04

Julgada procedente a impugnação à execução de
06/09/2023 08:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/09/2023 01:39

Decorrido prazo de TEREZINHA BASTOS GUILLOUX em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:38

Decorrido prazo de DIEGO GOULART SANTOS em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 17:18

Recebidos os autos
24/08/2023 17:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2023 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/08/2023 03:46

Decorrido prazo de TEREZINHA BASTOS GUILLOUX em 21/08/2023 23:59.
11/08/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 01:40

Decorrido prazo de DIEGO GOULART SANTOS em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 16:11

Expedição de Mandado.
10/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 18:23

Recebidos os autos
05/07/2023 18:23

Outras decisões
28/06/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/06/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 15:32

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 14:37

Juntada de Certidão
03/05/2023 01:19

Decorrido prazo de DIEGO GOULART SANTOS em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 17:16

Expedição de Mandado.
20/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 20:28

Recebidos os autos
18/04/2023 20:28

Deferido o pedido de DIEGO GOULART SANTOS - CPF: *20.***.*24-17 (AUTOR).
12/04/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/04/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:32

Publicado Certidão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 16:31

Expedição de Certidão.
02/04/2023 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 18:27

Expedição de Mandado.
03/02/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 12:36

Expedição de Mandado.
14/12/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:28

Publicado Certidão em 06/12/2022.
01/12/2022 18:19

Expedição de Certidão.
01/12/2022 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2022 19:56

Expedição de Mandado.
03/11/2022 19:08

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:09

Publicado Certidão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 14:10

Expedição de Certidão.
26/10/2022 14:07

Expedição de Certidão.
25/10/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 17:03

Expedição de Certidão.
17/10/2022 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2022 11:06

Expedição de Certidão.
28/09/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:38

Publicado Certidão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 16:40

Juntada de Certidão
08/09/2022 18:33

Expedição de Certidão.
08/09/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:42

Publicado Certidão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 16:58

Expedição de Certidão.
29/08/2022 08:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/08/2022 04:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/08/2022 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 18:50

Recebidos os autos
08/08/2022 18:50

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/07/2022 06:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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