20/02/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 12:55

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:53

Expedição de Ofício.
20/02/2024 12:53

Transitado em Julgado em 19/02/2024
20/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ALFREDO HELIO ARRAIS BRAGA em 19/02/2024 23:59.
30/01/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 02:15

Publicado Ementa em 24/01/2024.
23/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

DIREITO À MORADIA.

CONTEXTO FAMILIAR.

COMODATO VERBAL CONTROVERTIDO.

POSSÍVEL ABANDONO DE LAR.

DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A concessão de liminar de reintegração da posse no contexto familiar demanda prova robusta de que a posse é ilegítima.

Sendo controvertida a existência de contrato de comodato verbal (e não abandono de lar), é necessário aguardar instrução probatória nos autos de origem. 3.

Agravo de Instrumento provido.

Unânime.
19/12/2023 00:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:53

Conhecido o recurso de MARIA ELIZABETE DOS SANTOS ROSENO - CPF: *32.***.*79-20 (AGRAVANTE) e provido
12/12/2023 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/11/2023 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2023 18:02

Recebidos os autos
24/10/2023 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
24/10/2023 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 02:17

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE DOS SANTOS ROSENO em 24/08/2023 23:59.
07/08/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:39

Recebidos os autos
04/08/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
02/08/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/08/2023 23:41

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
08/07/2023 12:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2023 15:16

Expedição de Ofício.
07/07/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:11

Defiro
05/07/2023 15:40

Recebidos os autos
05/07/2023 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
04/07/2023 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/07/2023 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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