20/02/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 15:57

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:55

Expedição de Ofício.
20/02/2024 15:54

Transitado em Julgado em 19/02/2024
20/02/2024 02:17

Decorrido prazo de OPCAO SERVICOS MEDICOS LTDA em 19/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:15

Publicado Ementa em 24/01/2024.
23/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SIMULAÇÃO NÃO COMPROVADA.

FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONSTATADA.

CONTRATOS CELEBRADOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. 1.

No caso concreto, a parte agravante pretende o reconhecimento de simulação com o fim de atingir o patrimônio de pessoas que celebraram contrato alheio aos autos e que sequer compõem a relação processual, o que é inviável por flagrante violação aos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal 2.

Caracteriza-se fraude à execução a alienação de bem quando está em curso ação contra o devedor, com citação válida, e que seja capaz de levá-lo à insolvência, o que não é o caso, pois os contratos impugnados foram celebrados antes da propositura da ação. 3.

Agravo de Instrumento não provido.

Unânime.
21/11/2023 15:37

Conhecido o recurso de OPCAO SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-43 (AGRAVANTE) e não-provido
21/11/2023 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 20:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/10/2023 19:11

Recebidos os autos
20/09/2023 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
20/09/2023 02:17

Decorrido prazo de VALMIR GOMES DA SILVA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 02:17

Decorrido prazo de OPCAO SERVICOS MEDICOS LTDA em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 13:02

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 16:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 20:39

Recebidos os autos
18/08/2023 20:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
18/08/2023 20:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/08/2023 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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