25/04/2024 19:06

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 13:33

Recebidos os autos
24/04/2024 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
24/04/2024 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2024 11:22

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 04:47

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA LINS em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:45

Juntada de comunicações
08/04/2024 18:49

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:55

Juntada de Certidão
01/04/2024 02:20

Publicado Sentença em 01/04/2024.
26/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Nessas condições e por tudo mais que dos autos consta DECLARO EXTINTO O CRÉDITO discriminado na inicial, motivo pelo qual EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso II, e art. 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários.
25/03/2024 10:37

Expedição de Ofício.
25/03/2024 10:28

Expedição de Ofício.
21/03/2024 18:39

Recebidos os autos
21/03/2024 18:39

Declarada decadência ou prescrição
20/03/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/03/2024 15:56

Juntada de Certidão
19/03/2024 04:16

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA LINS em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704398-63.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no SessionErro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi ao desarquivamento dos autos em razão do transcurso do prazo prescricional fixado no ID 32133139.

Assim, faço intimar as partes para se manifestar, no prazo comum de 15(quinze) dias (art. 10 c/c art. 921, § 5º, c/c art. 924, V, ambos do NCPC).

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
22/02/2024 16:45

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:04

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704398-63.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA EXECUTADO: FABIANA FERREIRA LINS DECISÃO 1. À Secretaria para promover a retificação da classe judicial, fazendo constar cumprimento de sentença perante o sistema informatizado.

Anote-se. 2.

A parte credora requereu id 183391687 a suspensão da CNH da parte executada, como meios coercitivos destinados ao adimplemento da obrigação de pagar objeto desta execução.

O credor alega que o pleito ora formulado encontra base no art. 139, IV, do Código de Processo Civil.

Pois bem.

Nos termos do art. 139, IV, do Código de Processo Civil, "o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária".

O dispositivo legal em referência visa a conferir efetividade aos comandos judiciais, pois confere ao juiz a possibilidade de adotar medidas executivas atípicas, de caráter indutivo, coercitivo, mandamental ou sub-rogatória, com o objetivo de satisfazer o crédito objeto de execução judicial.

Não se discute, nesse contexto, a possibilidade de o juiz determinar as medidas coercitivas pretendidas, tais como a suspensão/apreensão da CNH do devedor, impedindo-o temporariamente de conduzir veículo automotor, bem como o cancelamento dos cartões de crédito e débito, apreensão de passaportes dos devedores como medida atípica e coercitiva para obter a satisfação do crédito.

Porém, a adoção dessa medida há de ser encarada, sempre, no campo da excepcionalidade, não podendo ser adotada de forma indiscriminada.

Assim, cabe ao credor demonstrar que a adoção do meio atípico pretendido é necessária, útil e proporcional aos fins almejados, a saber, a satisfação do crédito objeto de execução forçada.

Na hipótese descrita nestes autos, não há qualquer indicativo de que as medidas verdadeiramente gravosas que a parte credora busca implementar - suspensão da CNH do devedor - terão o potencial de fazer cessar a resistência do executado em solver a dívida executada nesta demanda, de modo que, nesse aspecto, a medida revela-se inútil.

Não apenas a inutilidade, mas também o descabimento e desproporcionalidade da medida também se revelam presentes quando o exequente, tal como na hipótese aqui descrita, não demonstra a pertinência do emprego de tais instrumentos com o fato de não alcançar o crédito que lhe é de direito.

Sobre o tema, cite-se precedente do Eg.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: "A adoção de medidas executivas atípicas, previstas no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, tais como bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação, apreensão/suspensão de passaporte e cancelamento de cartão de crédito, revela-se descabida e desproporcional quando o exequente não demonstra a pertinência do emprego de tais instrumentos com o fato de não alcançar o crédito que lhe é de direito" (Acórdão n.1076844, 07156525420178070000, Relator: SIMONE LUCINDO 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 21/02/2018, Publicado no DJE: 02/03/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Enfim, nem mesmo se demonstrou que o devedor é habilitado para conduzir veículo automotor, em relação ao pleito de suspensão da CNH.

Ante o exposto, indefiro os pedidos de bloqueio da CNH do devedor. 3.

Quanto ao pedido de inclusão do nome da parte devedora nos órgãos de proteção ao crédito, indefiro o requerimento, eis que tal providência já foi realizada em ID 10730913 e ID 10730989 (respostas em ID 12414834 e ID 14682389).

Retornem, pois, os autos ao arquivo provisório para a fluência do prazo prescricional (termo final em 15/02/2024 - ID 113689278).

I.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 12 de Janeiro de 2024.

Ricardo da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto
12/01/2024 17:42

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/01/2024 15:06

Recebidos os autos
12/01/2024 15:06

Indeferido o pedido de TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0002-17 (EXEQUENTE)
12/01/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/01/2024 10:58

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:39

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 10:41

Juntada de Certidão
07/12/2023 00:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 04:04

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA LINS em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:27

Publicado Despacho em 27/11/2023.
24/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 17:16

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:57

Recebidos os autos
22/11/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/11/2023 08:56

Juntada de Certidão
21/11/2023 18:34

Recebidos os autos
21/11/2023 18:34

Deferido o pedido de TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0002-17 (EXEQUENTE).
21/11/2023 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/11/2023 04:10

Processo Desarquivado
17/11/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 11:53

Arquivado Provisoramente
28/01/2022 04:03

Processo Desarquivado
28/01/2022 00:17

Publicado Certidão em 28/01/2022.
28/01/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
28/01/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/01/2022.
28/01/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 12:41

Arquivado Provisoramente
26/01/2022 12:41

Juntada de Certidão
26/01/2022 12:38

Expedição de Certidão.
25/01/2022 17:55

Juntada de Certidão
25/01/2022 09:44

Juntada de Certidão
24/01/2022 15:32

Recebidos os autos
24/01/2022 15:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/01/2022 13:40

Juntada de Certidão
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 16:46

Recebidos os autos
07/01/2022 16:46

Deferido o pedido de
09/12/2021 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/12/2021 04:05

Processo Desarquivado
30/11/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 09:45

Arquivado Provisoramente
25/09/2019 04:31

Processo Desarquivado
24/09/2019 15:35

Juntada de Certidão
13/09/2019 14:58

Arquivado Provisoramente
13/09/2019 04:53

Processo Desarquivado
12/09/2019 19:08

Juntada de Certidão
03/09/2019 14:06

Arquivado Provisoramente
03/09/2019 04:22

Processo Desarquivado
02/09/2019 19:25

Juntada de Certidão
14/08/2019 15:22

Arquivado Provisoramente
14/08/2019 15:19

Expedição de Ofício.
14/08/2019 15:18

Expedição de Ofício.
14/08/2019 15:10

Processo Desarquivado
14/08/2019 15:08

Juntada de Certidão
14/08/2019 14:48

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 18:34

Arquivado Provisoramente
02/08/2019 18:33

Juntada de Certidão
29/07/2019 14:52

Expedição de Certidão.
29/07/2019 14:52

Juntada de Certidão
29/07/2019 13:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 03:04

Publicado Decisão em 17/07/2019.
16/07/2019 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 13:28

Recebidos os autos
11/07/2019 13:28

Decisão interlocutória - indeferimento
09/07/2019 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/07/2019 11:50

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 02:28

Publicado Certidão em 28/06/2019.
27/06/2019 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2019 17:32

Expedição de Certidão.
24/06/2019 17:32

Juntada de Certidão
24/06/2019 17:30

Expedição de Ofício.
24/06/2019 17:30

Juntada de Ofício
24/06/2019 17:28

Expedição de Ofício.
24/06/2019 17:28

Juntada de Ofício
17/06/2019 16:59

Publicado Decisão em 17/06/2019.
15/06/2019 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 22:28

Recebidos os autos
10/06/2019 22:28

Decisão interlocutória - indeferimento
10/06/2019 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/06/2019 16:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 02:29

Publicado Certidão em 29/05/2019.
28/05/2019 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 17:01

Juntada de Certidão
20/05/2019 22:32

Recebidos os autos
20/05/2019 22:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2019 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/05/2019 11:13

Expedição de Certidão.
20/05/2019 11:13

Juntada de Certidão
16/05/2019 18:36

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA LINS em 14/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 17:08

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 02:41

Publicado Decisão em 22/04/2019.
16/04/2019 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 16:39

Recebidos os autos
11/04/2019 16:39

Decisão interlocutória - deferimento
11/04/2019 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/04/2019 12:54

Expedição de Certidão.
11/04/2019 12:54

Juntada de Certidão
04/01/2019 13:18

Processo Desarquivado
29/05/2018 14:40

Arquivado Provisoramente
22/03/2018 08:54

Recebidos os autos
22/03/2018 08:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2018 19:21

Juntada de Certidão
14/03/2018 08:58

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA LINS em 13/03/2018 23:59:59.
13/03/2018 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
12/03/2018 10:05

Juntada de Petição de petição
26/02/2018 17:13

Juntada de Certidão
20/02/2018 02:51

Publicado Decisão em 20/02/2018.
19/02/2018 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2018 17:02

Recebidos os autos
15/02/2018 17:02

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2018 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/01/2018 15:41

Juntada de Petição de petição
22/01/2018 08:18

Publicado Certidão em 22/01/2018.
05/01/2018 17:22

Juntada de Certidão
21/12/2017 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2017 14:24

Expedição de Certidão.
19/12/2017 14:24

Juntada de Certidão
19/12/2017 09:51

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA LINS em 18/12/2017 23:59:59.
12/12/2017 07:25

Publicado Despacho em 11/12/2017.
11/12/2017 17:48

Juntada de Certidão
08/12/2017 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2017 09:51

Recebidos os autos
06/12/2017 09:51

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2017 12:46

Conclusos para decisão para LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/12/2017 23:19

Juntada de Petição de petição
24/11/2017 02:31

Publicado Certidão em 24/11/2017.
23/11/2017 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2017 18:35

Expedição de Certidão.
21/11/2017 18:35

Juntada de Certidão
21/11/2017 11:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2017 04:25

Publicado Certidão em 13/11/2017.
11/11/2017 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2017 16:37

Juntada de Certidão
30/10/2017 17:25

Expedição de Ofício.
30/10/2017 17:24

Expedição de Ofício.
31/08/2017 10:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2017 21:45

Publicado Certidão em 25/08/2017.
28/08/2017 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2017 09:20

Expedição de Certidão.
23/08/2017 09:20

Juntada de Certidão
27/06/2017 03:58

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA LINS em 26/06/2017 23:59:59.
02/06/2017 00:03

Publicado Decisão em 02/06/2017.
01/06/2017 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2017 21:34

Recebidos os autos
22/05/2017 21:34

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2017 12:31

Conclusos para decisão para JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
17/05/2017 17:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2017

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

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Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2020 11:33

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