02/04/2024 13:54

Arquivado Provisoramente
23/02/2024 03:28

Decorrido prazo de TARCISIO DE SOUZA CARVALHO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0710684-87.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO IRINEU DO NASCIMENTO EXECUTADO: TARCISIO DE SOUZA CARVALHO CERTIDÃO Junto ofício do Serasajud informando a inclusão do nome do(a)(s) devedor(a)(es) em cadastros de inadimplentes.

Fica a exequente intimada acerca de sua responsabilidade em comunicar a este Juízo qualquer forma de extinção do crédito, inclusive prescrição, para o imediato cancelamento da anotação, tal como preconiza o artigo 782, § 4º, CPC.

Tudo feito, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório - ID 184547907 (até 24/01/2028).

Planaltina-DF, 20 de fevereiro de 2024 14:36:31.

DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral
20/02/2024 14:37

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:03

Juntada de Certidão
29/01/2024 02:55

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0710684-87.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO IRINEU DO NASCIMENTO EXECUTADO: TARCISIO DE SOUZA CARVALHO DECISÃO Determino a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora.

Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 24/01/2028, eis que o título executivo é uma sentença, que julgou condenou o demandado ao pagamento dos aluguéis e demais despesas decorrentes de contrato locatício, pretensão esta cujo prazo prescricional é de 3 anos, nos termos do art. 206, §3º, inciso I, do Código Civil, de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº150 do STF.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
24/01/2024 18:42

Recebidos os autos
24/01/2024 18:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/01/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/12/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 14:12

Juntada de Certidão
14/11/2023 10:01

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
09/11/2023 17:19

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/09/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:23

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 16:13

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:41

Decorrido prazo de TARCISIO DE SOUZA CARVALHO em 22/08/2023 23:59.
14/08/2023 16:47

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 14:10

Juntada de Certidão
22/06/2023 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 12:31

Juntada de Certidão
19/05/2023 05:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/04/2023 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 00:55

Decorrido prazo de TARCISIO DE SOUZA CARVALHO em 19/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:11

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 18:58

Recebidos os autos
20/03/2023 18:58

Outras decisões
18/03/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/02/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 01:58

Publicado Certidão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 14:53

Transitado em Julgado em 23/01/2023
30/01/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:25

Decorrido prazo de TARCISIO DE SOUZA CARVALHO em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:51

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 09:06

Expedição de Certidão.
16/12/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 23:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2022 00:17

Publicado Sentença em 25/11/2022.
24/11/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 17:50

Recebidos os autos
22/11/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:50

Julgado procedente o pedido
14/11/2022 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/10/2022 17:40

Expedição de Certidão.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de TARCISIO DE SOUZA CARVALHO em 18/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/08/2022 00:37

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 22:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2022 14:58

Recebidos os autos
19/08/2022 14:58

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/08/2022 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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