08/03/2025 21:12

Arquivado Definitivamente
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de LOHANNA MACIEL DE SOUZA SILVA em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0713498-41.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LOHANNA MACIEL DE SOUZA SILVA REU: INSTITUTO ERICH FROMM DE EDUCACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atenta à certidão de ID 213564620, destaco à autora que inaproveitável qualquer ato processual realizado por este juízo em razão da nulidade absoluta, o que inviabiliza o prosseguimento do feito nesta vara.

Lado outro, diante da impossibilidade de envio certificada pela Secretaria do juízo, o certo é que, caso a parte autora tenha interesse deverá encaminhar cópia dos autos por atos próprios, cabendo ao juízo competente examinar o aproveitamento de algum ato processual.

Assim, tendo em vista que inservíveis os atos praticados e diante da impossibilidade de remessa oficial, arquivem-se os autos.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
16/12/2024 14:23

Recebidos os autos
16/12/2024 14:22

Determinado o arquivamento
07/10/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/10/2024 08:25

Expedição de Certidão.
05/10/2024 05:17

Processo Desarquivado
04/10/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 19:52

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 19:51

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:16

Recebidos os autos
03/09/2024 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
31/08/2024 21:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/08/2024 21:57

Transitado em Julgado em 30/08/2024
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LOHANNA MACIEL DE SOUZA SILVA em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:53

Recebidos os autos
07/08/2024 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/07/2024 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/07/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:45

Publicado Despacho em 22/07/2024.
19/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0713498-41.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LOHANNA MACIEL DE SOUZA SILVA REU: INSTITUTO ERICH FROMM DE EDUCACAO LTDA DESPACHO De início, a despeito da prolação de sentença e do trânsito em julgado, intimo a parte credora para ciência da tese fixada no Tema 1154/STF, que estabeleceu: "Compete à Justiça Federal processar e julgar feitos em que se discuta controvérsia relativa à expedição de diploma de conclusão de curso superior realizado em instituição privada de ensino que integre o Sistema Federal de Ensino, mesmo que a pretensão se limite ao pagamento de indenização".

O acórdão relativo à tese acima foi publicado em 20/08/2021 e transitou em julgado em 28/08/2021.

Assim, com lastro na incompetência absoluta em questão (CPC, art. 64, § 1º), da competência inderrogável (CPC, art. 62) e considerando o disposto no art. 1.040 do CPC, intimo a parte credora para ciência e eventual manifestação.

Após, tornem conclusos para sentença.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
17/07/2024 13:22

Recebidos os autos
17/07/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/06/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO ERICH FROMM DE EDUCACAO LTDA em 04/06/2024 23:59.
25/04/2024 03:05

Publicado Edital em 25/04/2024.
24/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível do GamaEQ 1/2, sala 311, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefones: (61) 3103-1222 // 3103-1223 // 3103-1309 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS A Dra.

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Circunscrição do Gama, na forma da Lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo, tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0713498-41.2023.8.07.0004, movida por AUTOR: LOHANNA MACIEL DE SOUZA SILVA contra REU: INSTITUTO ERICH FROMM DE EDUCACAO LTDA, e, nos termos do art. 100, § 2.º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do TJDFT, alterado pelo Provimento n.º 34, de 13 de fevereiro de 2019, DETERMINA a intimação: REU: INSTITUTO ERICH FROMM DE EDUCACAO LTDA, para recolher(em) custas finais no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, ficando ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico.

As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.

Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União.

Cientifique-se que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT. .Eu, DEISE MARIA VITAL COUTINHO, Diretora de Secretaria, expeço este mandado e assino eletronicamente por determinação da MM.

Juíza de Direito.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretora de Secretaria
22/04/2024 18:31

Expedição de Edital.
22/04/2024 10:36

Recebidos os autos
22/04/2024 10:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
19/04/2024 20:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/04/2024 20:57

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:09

Recebidos os autos
15/04/2024 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
13/04/2024 20:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/04/2024 20:54

Transitado em Julgado em 19/02/2024
11/04/2024 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO ERICH FROMM DE EDUCACAO LTDA em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 03:58

Decorrido prazo de LOHANNA MACIEL DE SOUZA SILVA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO ERICH FROMM DE EDUCACAO LTDA em 19/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:48

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo procedente em parte os pedidos formulados na inicial para, confirmando a tutela de urgência, condenar a parte Requerida: 1) na obrigação de fazer de expedir e entregar o diploma à parte autora referente ao curso superior de Pedagogia, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$ 30.000,00, a qual ora majoro, diante da notícia do descumprimento; 2) ao pagamento à parte Requerente de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais.

Este valor deverá ser corrigido monetariamente desde a data desta sentença e acrescido de juros de mora desde a citação.

Diante da sucumbência mínima autoral, condeno a parte Requerida ao pagamento da integralidade das custas processuais e de honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Antes, porém, intime-se pessoalmente a ré, já que fixado novo valor para a multa nesta oportunidade, tudo para os fins da exigência prevista na Súmula nº 410/STJ.

P.R.I.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
20/01/2024 09:12

Recebidos os autos
20/01/2024 09:12

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/11/2023 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO ERICH FROMM DE EDUCACAO LTDA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:54

Decorrido prazo de LOHANNA MACIEL DE SOUZA SILVA em 24/11/2023 23:59.
30/10/2023 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 19:52

Recebidos os autos
26/10/2023 19:52

Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2023 19:52

Concedida a gratuidade da justiça a LOHANNA MACIEL DE SOUZA SILVA - CPF: *56.***.*88-52 (AUTOR).
26/10/2023 19:52

Recebida a emenda à inicial
26/10/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/10/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:52

Recebidos os autos
25/10/2023 16:52

Determinada a emenda à inicial
25/10/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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