17/04/2024 22:10

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:48

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala AT40, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone/WhatsApp: (61) 3103-1212.

E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone celular da Vara: (61) 98613-9120 Número do processo: 0715599-51.2023.8.07.0004 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) Requerente: TESTAMENTEIRO: ALEXANDRE ULISSES CAETANO Requerido: TESTADOR: VICENTE EUSTAQUIO VECCI CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, Doutor José Ronaldo Rossato, com fulcro no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e Portaria de nº 002/2019 deste juízo: Intime-se a parte requerente a imprimir o Termo diretamente no site www.tjdft.jus.br/PJe, juntando-o aos autos, devidamente assinado no prazo de 5 (cinco) dias.

Outrossim, de ordem do MM.

Juiz, esclareço que em caso de advogado(a) constituído(a) a providência é obrigação do(a) nobre causídico(a) e a parte interessada não será atendida nesta secretaria.

BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2024 08:45:19.

FABIANE ANGELA GARLET Servidor Geral Teeeeeeeest
09/04/2024 08:46

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:36

Expedição de Termo.
22/03/2024 04:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/03/2024 23:59.
16/03/2024 21:49

Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:30

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

POSTO ISSO com parecer favorável do Ministério Público (id.185670703), ACOLHO os embargos de declaração id.184804100 e lhes DOU PROVIMENTO para deferir o pedido deduzido na inicial, no sentido de que o inventário possa ser realizado tanto na forma judicial quanto de forma extrajudicial, uma vez que há apenas um herdeiro (ora autor/testamenteiro), maior e capaz, nos termos do artigo 610, caput, § 1º do Código de Processo Civil c/c art. 2.015 do Código Civil e interpretação sistêmica do Superior Tribunal de Justiça (Acórdão 1792448, 07105520320228070014, Relator: CARMEN BITTENCOURT, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 28/11/2023, publicado no DJE: 14/12/2023.
05/03/2024 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 00:50

Recebidos os autos
29/02/2024 00:50

Embargos de Declaração Acolhidos
05/02/2024 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
04/02/2024 22:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2024 03:19

Publicado Sentença em 26/01/2024.
25/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

POSTO ISSO e por tudo mais que dos autos consta, aliado ao parecer ministerial e com fundamento no art. 736 do Código de Processo Civil, acolho o pedido deduzido na inicial e nomeio o autor ALEXANDRE ULISSES CAETANO como testamenteiro e determino que se cumpra o disposto na referida Escritura Pública de Testamento (id. 180925655) de forma a produzir os efeitos jurídicos dela decorrentes.
23/01/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 20:36

Recebidos os autos
19/01/2024 20:36

Julgado procedente o pedido
17/01/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
15/01/2024 23:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/12/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 22:18

Recebidos os autos
12/12/2023 22:18

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
07/12/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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