11/06/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
11/06/2024 18:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/06/2024 18:51

Decorrido prazo de EDUARDO FREIRE SANTOS em 07/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:26

Expedição de Mandado.
05/06/2024 02:30

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 18:17

Recebidos os autos
04/06/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
04/06/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:32

Decorrido prazo de FABIO SIMOES DE ARAUJO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0700642-05.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO FREIRE SANTOS EXECUTADO: FABIO SIMOES DE ARAUJO DESPACHO Diga a parte credora, no prazo de 02 dias, sobre a proposta de parcelamento formulado pelo executado.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/05/2024 15:40

Recebidos os autos
29/05/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
29/05/2024 15:11

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/05/2024 02:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 15:49

Expedição de Mandado.
06/05/2024 15:41

Juntada de Certidão
03/05/2024 17:20

Recebidos os autos
03/05/2024 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
03/05/2024 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2024 10:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2024 09:53

Recebidos os autos
03/05/2024 09:53

Outras decisões
03/05/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
03/05/2024 04:11

Processo Desarquivado
02/05/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 23:33

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 23:32

Transitado em Julgado em 25/04/2024
26/04/2024 04:34

Decorrido prazo de EDUARDO FREIRE SANTOS em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:30

Decorrido prazo de FABIO SIMOES DE ARAUJO em 23/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:03

Publicado Sentença em 11/04/2024.
11/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 16:19

Recebidos os autos
09/04/2024 16:19

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2024 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
09/04/2024 12:10

Decorrido prazo de EDUARDO FREIRE SANTOS - CPF: *11.***.*68-15 (AUTOR) em 08/04/2024.
09/04/2024 04:20

Decorrido prazo de EDUARDO FREIRE SANTOS em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:36

Decorrido prazo de FABIO SIMOES DE ARAUJO em 04/04/2024 23:59.
21/03/2024 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
21/03/2024 15:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2024 02:33

Recebidos os autos
20/03/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/03/2024 02:54

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700642-05.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO FREIRE SANTOS REQUERIDO: FABIO SIMOES DE ARAUJO CERTIDÃO Audiência Conciliação (videoconferência) designada para o dia 21/03/2024 15:00 https://atalho.tjdft.jus.br/Jec3_15h Para processos distribuídos a partir de 21/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora fica intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link se encontra acima.

A ausência injustificada implicará extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos da Lei 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

As dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone ou por WhatsApp.

Os contatos podem ser localizados no site tjdft.jus.br, no campo "endereços e telefones".

Basta digitar o CEJUSC e a cidade onde está o fórum.

As informações também estarão disponíveis no campo PROCESSO ELETRÔNICO-PJe.

Eventuais dificuldades ou falta de acesso a recursos tecnológicos para participação na audiência deverão ser comunicadas e justificadas por e-mail, direcionado ao Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado-NAJ ou ao próprio CEJUSC onde será realizada a audiência, que inserirá a informação no processo, para posterior apreciação do Juiz.

Para processos distribuídos até o dia 20/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora foi intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link, após ser inserido nos autos, será encaminhado para as partes sem advogado, até 3 horas antes da audiência.

Na hipótese de remarcação, o link será enviado no prazo mencionado no parágrafo anterior.

BRASÍLIA-DF, 18 de janeiro de 2024 16:08:10.
27/02/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 17:23

Expedição de Mandado.
07/02/2024 16:35

Recebidos os autos
07/02/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
07/02/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:18

Juntada de Certidão
01/02/2024 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 04:00

Decorrido prazo de EDUARDO FREIRE SANTOS em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 14:24

Juntada de Certidão
30/01/2024 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 21:10

Juntada de Certidão
24/01/2024 02:58

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 06:30

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700642-05.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO FREIRE SANTOS REQUERIDO: FABIO SIMOES DE ARAUJO CERTIDÃO Audiência Conciliação (videoconferência) designada para o dia 21/03/2024 15:00 https://atalho.tjdft.jus.br/Jec3_15h Para processos distribuídos a partir de 21/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora fica intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link se encontra acima.

A ausência injustificada implicará extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos da Lei 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

As dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone ou por WhatsApp.

Os contatos podem ser localizados no site tjdft.jus.br, no campo "endereços e telefones".

Basta digitar o CEJUSC e a cidade onde está o fórum.

As informações também estarão disponíveis no campo PROCESSO ELETRÔNICO-PJe.

Eventuais dificuldades ou falta de acesso a recursos tecnológicos para participação na audiência deverão ser comunicadas e justificadas por e-mail, direcionado ao Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado-NAJ ou ao próprio CEJUSC onde será realizada a audiência, que inserirá a informação no processo, para posterior apreciação do Juiz.

Para processos distribuídos até o dia 20/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora foi intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link, após ser inserido nos autos, será encaminhado para as partes sem advogado, até 3 horas antes da audiência.

Na hipótese de remarcação, o link será enviado no prazo mencionado no parágrafo anterior.

BRASÍLIA-DF, 18 de janeiro de 2024 16:08:10.
22/01/2024 15:32

Expedição de Mandado.
22/01/2024 15:23

Expedição de Mandado.
22/01/2024 13:40

Recebidos os autos
22/01/2024 13:40

Recebida a emenda à inicial
22/01/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
22/01/2024 10:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700642-05.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO FREIRE SANTOS REQUERIDO: FABIO SIMOES DE ARAUJO DECISÃO Quanto ao pedido de gratuidade de justiça: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis não há cobrança de custas processuais e honorários advocatícios, sendo certo, ainda, que, no caso de recurso, a admissibilidade é feita pela própria Turma Recursal.

Quanto ao pedido de tutela de urgência: Segundo dispõe o artigo 294 do Novo Código de Processo Civil, "A tutela provisória pode fundar-se na urgência ou na evidência." Conforme disciplina o artigo 300 do NCPC, "A tutela de urgência será concedido quanto houve elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Já o artigo 311 do NCPC preconiza que 'A tutela de evidência será concedida, independentemente da demonstração do perigo de dano ou do risco ao resultado do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatória; II - as alegações de fato puderem se comprovadas apenas documentalmente e houve tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV- a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável." O pedido de tutela de urgência requisita, para o seu deferimento, a presença dos requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, não vislumbro os requisitos para o deferimento da tutela de urgência.

Isso porque a questão posta a deslinde reclama o indispensável exame das provas e contraditório, o que inviabiliza, em juízo de cognição não exauriente, a antecipação conforme pretendido.

Ademais, o pedido de tutela de urgência, nos moldes como formulado, representaria medida extrema de restrição de uso do veículo do réu, o que nãoi se justifica em sede preliminar nos processos sob o rito dos Juizados Especiais.

Assim, por ausentes os requisitos necessários, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Quanto ao Juízo 100% Digital: Ao distribuir a inicial, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta 29 deste Tribunal, de 19/04/2021.

Dessa forma, e considerando os requisitos previstos pela referida Portaria Conjunta, emende-se a inicial para: 1 - indicar endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado(a); 2 - autorizar expressamente a utilização dos dados acima no processo judicial, e 3 - indicar endereço eletrônico ou outro meio digital que permita a localização do réu pela via eletrônica.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do processamento do feito pela modalidade "Juízo 100% digital".

Registre-se, por oportuno, que a parte que possui advogado constituído nos autos continuará sendo intimado via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica continuará sendo citada e/ou intimada via "SISTEMA".

BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 16:39:28.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
18/01/2024 18:37

Recebidos os autos
18/01/2024 18:37

Determinada a emenda à inicial
18/01/2024 18:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2024 18:37

Gratuidade da justiça não concedida a EDUARDO FREIRE SANTOS - CPF: *11.***.*68-15 (AUTOR).
18/01/2024 16:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/01/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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