30/08/2024 17:52

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 17:51

Transitado em Julgado em 15/08/2024
28/08/2024 16:29

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de Hanny Lolita Alexandre Gonçalves em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:30

Publicado Certidão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0737694-39.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HANNY LOLITA ALEXANDRE GONÇALVES EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, ao autor quanto a petição do réu.

Nada requerido, ao arquivo pós transito.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 14 de Agosto de 2024 15:09:22.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral
14/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de Hanny Lolita Alexandre Gonçalves em 08/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:31

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 04:37

Publicado Sentença em 25/07/2024.
25/07/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 15:19

Recebidos os autos
23/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2024 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/06/2024 17:55

Recebidos os autos
12/06/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/06/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:27

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
01/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:51

Juntada de Certidão
18/04/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:52

Expedição de Autorização.
15/03/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
07/02/2024 17:53

Recebidos os autos
07/02/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/02/2024 19:20

Expedição de Certidão.
31/01/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:31

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0737694-39.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HANNY LOLITA ALEXANDRE GONÇALVES EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2024 16:30:43.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
19/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:31

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:31

Recebidos os autos
19/01/2024 12:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
10/01/2024 19:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/01/2024 19:40

Transitado em Julgado em 20/12/2023
10/01/2024 19:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/12/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:37

Decorrido prazo de Hanny Lolita Alexandre Gonçalves em 14/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:49

Publicado Sentença em 29/11/2023.
28/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
24/11/2023 16:46

Recebidos os autos
24/11/2023 16:46

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2023 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
11/11/2023 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/11/2023 01:00

Recebidos os autos
04/11/2023 04:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 19:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/10/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:52

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:44

Juntada de Petição de réplica
07/09/2023 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:16

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 13:59

Expedição de Certidão.
02/09/2023 11:42

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de Hanny Lolita Alexandre Gonçalves em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 19:34

Recebidos os autos
13/07/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 19:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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