01/04/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 17:14

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:14

Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO RAMALHO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSUE GOMES DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:21

Publicado Ementa em 05/03/2024.
04/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

ARTIGO 155, § 1º, DO CÓDIGO PENAL.

FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA.

PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA.

HIGIDEZ DO ATO.

AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

EVENTUAIS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

INSUFICIÊNCIA.

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.

NÃO CONFIGURADA.

ORDEM DENEGADA. 1.

Habeas Corpus impetrado em favor de paciente denunciado pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 155, § 1º, do Código Penal, cujo propósito é a revogação de prisão preventiva. 2.

Havendo prova da materialidade e suficientes indícios de autoria, bem como legitimada a necessidade de se salvaguardar a ordem pública, não se evidencia ilegalidade na decisão que decreta a constrição cautelar. 3.

Mostrando-se necessária a segregação cautelar para garantia da ordem pública, nenhuma das medidas alternativas à prisão emerge capaz de cumprir satisfatoriamente o mesmo propósito – incidindo raciocínio análogo em relação ao afastamento da cautelar devido às eventuais condições pessoais favoráveis do paciente. 4.

A manutenção da prisão preventiva não ofende o princípio constitucional da presunção de inocência, visto caracterizar medida meramente acautelatória – e não punitiva – sem o escopo de antecipação de pena. 5.

Ordem denegada.
01/03/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:38

Denegado o Habeas Corpus a JOSUE GOMES DA SILVA - CPF: *00.***.*94-19 (PACIENTE)
29/02/2024 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO RAMALHO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSUE GOMES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 08:13

Decorrido prazo de JOSUE GOMES DA SILVA em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:30

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700665-66.2024.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: JOSUE GOMES DA SILVA IMPETRANTE: DANIEL NASCIMENTO RAMALHO AUTORIDADE: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA - DF CERTIDÃO Certifico e dou fé que o processo em epígrafe foi devolvido para julgamento na 2ª Plenária Virtual, com encerramento previsto para o dia 29/02/2024.

Brasília/DF, 19 de janeiro de 2024.

BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
19/01/2024 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/01/2024 16:44

Juntada de Certidão
18/01/2024 19:57

Recebidos os autos
16/01/2024 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
16/01/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:11

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:04

Recebidos os autos
12/01/2024 17:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/01/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 19:06

Recebidos os autos
11/01/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
11/01/2024 11:20

Recebidos os autos
11/01/2024 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
11/01/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/01/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700067-78.2024.8.07.9000

Gislane Isaias Costa

Distrito Federal

Advogado: Germano Cesar de Oliveira Cardoso

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0700517-13.2024.8.07.0014

Ricardo Estevam Nepomuceno Souza

Unidas Locadora S.A.

Advogado: Helder Lucio Rego

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/01/2024 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0709493-04.2022.8.07.0006

Messias Rocha de Lira

Banco Pan S.A

Advogado: Francisco de Assis da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2022 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0701191-33.2024.8.07.0000

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Ludimila da Costa Silva Marinho

Advogado: Francisco Oliveira Thompson Flores

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0730468-22.2023.8.07.0003

Leonardo Moreira da Silva

Uniao Nacional de Assistencia aos Servid...

Advogado: Monica do Lago Rossi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2023 16:18

Exibir Processo