01/04/2024 17:45

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 17:44

Transitado em Julgado em 26/03/2024
12/03/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:06

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0727388-50.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO FERNANDES LEITE - ME REQUERIDO: MEGA QUALITY COMERCIO ATACDADISTA E VAREJISTA DE FRUTAS E VERDURAS EIRELI - ME SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 caput da Lei 9.099/95.

A parte autora, embora intimada para informar o atual endereço da parte ré (ID. 185933655), não o fez no prazo fixado.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, independentemente de prévia intimação pessoal da parte autora, conforme artigo 51, §1º da Lei 9.099/95.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 51, caput da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Ceilândia/DF, 5 de março de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
05/03/2024 18:40

Recebidos os autos
05/03/2024 18:40

Indeferida a petição inicial
05/03/2024 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
02/03/2024 04:12

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES LEITE - ME em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:29

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 02:35

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 15:24

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0727388-50.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO FERNANDES LEITE - ME REQUERIDO: MEGA QUALITY COMERCIO ATACDADISTA E VAREJISTA DE FRUTAS E VERDURAS EIRELI - ME DECISÃO Indefiro o pedido de ID. 185689446 da parte autora, uma vez que a citação por edital é expressamente vedada no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, conforme artigo 18, § 2.º, da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte autora para informar o atual endereço da parte ré.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 7 de fevereiro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
07/02/2024 21:49

Recebidos os autos
07/02/2024 21:49

Indeferido o pedido de ANTONIO FERNANDES LEITE - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-99 (REQUERENTE)
05/02/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/02/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:58

Publicado Intimação em 29/01/2024.
27/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0727388-50.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO FERNANDES LEITE - ME REQUERIDO: MEGA QUALITY COMERCIO ATACDADISTA E VAREJISTA DE FRUTAS E VERDURAS EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico que anexei o mandado, devolvido pela Central de Mandados, sem cumprimento, fica parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do senhor Oficial de Justiça, para indicar novo endereço da parte ré, atentando-se que o endereço deverá estar completo, com lote, número da casa, conjunto e CEP.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independente de nova intimação.

Segue abaixo teor da Certidão do Oficial:CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, em 24/01/2024 às 18:25, dentre outras diligências, dirigi-me à QNO 18 CONJUNTO 23-LOTE 22 CEILÂNDIA NORTE (CEILÂNDIA) BRASÍLIA-DF CEP 72260-823, onde NÃO PROCEDI À CITAÇÃO e INTIMAÇÃO de MEGA QUALITY COMERCIO ATACDADISTA E VAREJISTA DE FRUTAS E VERDURAS EIRELI - ME na pessoa de seu sócio Edson Silva da Veiga, uma vez que, fui informa pela moradora do lote, Senhora Eliete Andrade Souto Calçado que a empresa ou seu sócio não são conhecidos no local.

Em face do exposto, devolvo o mandado.

Distrito Federal, 24 de janeiro de 2024.

LUCIA MORAIS DE MOURA LEITE Oficial(a) de Justiça - mat. 315827
25/01/2024 08:21

Juntada de Certidão
24/01/2024 23:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 15:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/12/2023 02:30

Publicado Intimação em 18/12/2023.
15/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
12/12/2023 14:43

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 04:24

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES LEITE - ME em 11/12/2023 23:59.
07/12/2023 16:53

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/12/2023 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
01/12/2023 14:59

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/12/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2023 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 12:00

Recebidos os autos
29/11/2023 12:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/11/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/11/2023 05:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/11/2023 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:41

Publicado Intimação em 06/11/2023.
04/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 11:59

Juntada de Certidão
30/10/2023 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 02:39

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 10:58

Juntada de Certidão
16/10/2023 10:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2023 10:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/10/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
05/09/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 23:07

Recebidos os autos
04/09/2023 23:07

Deferido o pedido de ANTONIO FERNANDES LEITE - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-99 (REQUERENTE).
01/09/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
01/09/2023 16:45

Recebidos os autos
01/09/2023 16:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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