12/03/2024 17:34

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 17:33

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:34

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:34

Juntada de Alvará de levantamento
01/03/2024 15:53

Transitado em Julgado em 01/03/2024
01/03/2024 03:27

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702992-97.2023.8.07.0006 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: CLEONALDO ALENCAR NOBREGA REQUERIDO: FRANCISCO NEVES DE ASSIS JUNIOR SENTENÇA Trata-se de ação de despejo e cobrança ajuizada por CLEONALDO ALENCAR NOBREGA - CPF: *79.***.*80-91 (REQUERENTE) contra FRANCISCO NEVES DE ASSIS JUNIOR - CPF: *86.***.*35-68 (REQUERIDO).

Ao ID 186311517, a parte autora requer a desistência do feito, alegando ser de seu conhecimento o fato de o antigo locatário não dispor de bens para a execução, restando amargar os prejuízos financeiros.

Ouvida, a parte ré manifesta aquiescência ao ID 187366218, na forma do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil.

Assim sendo, HOMOLOGO a desistência requerida e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Diante do princípio da causalidade, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no correspondente a 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil e ordem de vocação prevista no REsp n.º 1.746.072/PR do Superior Tribunal de Justiça.

As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, em razão da gratuidade deferida ao réu pela decisão de ID 157394559, e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 98, §3, do CPC).

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da ausência de interesse recursal.

A sentença transitará em julgado por ocasião de sua publicação no Diário de Justiça ou mediante intimação eletrônica do parceiro.

Restitua, de imediato, a caução prestada ao ID 153727357 ao autor (CLEONALDO), com a expedição de alvará eletrônico para a conta bancária indicada ao ID 186311517.

Sentença datada e assinada conforme certificação digital.

Dê-se vista pessoal à Defensoria Pública, ex vi do art. 186, §1º, do Código de Processo Civil. 5
27/02/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:03

Recebidos os autos
26/02/2024 16:03

Extinto o processo por desistência
26/02/2024 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/02/2024 14:44

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:15

Recebidos os autos
23/02/2024 15:15

Outras decisões
22/02/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/02/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:21

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:03

Decorrido prazo de CLEONALDO ALENCAR NOBREGA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:11

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702992-97.2023.8.07.0006 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: CLEONALDO ALENCAR NOBREGA REQUERIDO: FRANCISCO NEVES DE ASSIS JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a certidão de ID. 180057964, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
17/01/2024 19:24

Recebidos os autos
17/01/2024 19:24

Outras decisões
05/12/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/11/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 15:09

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:17

Juntada de Certidão
03/11/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 02:59

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:00

Recebidos os autos
09/10/2023 15:00

Outras decisões
05/07/2023 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/07/2023 14:04

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:47

Recebidos os autos
29/06/2023 16:47

Outras decisões
15/06/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/06/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 15:56

Juntada de Certidão
13/06/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 15:20

Recebidos os autos
09/06/2023 15:20

Outras decisões
22/05/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/05/2023 17:42

Juntada de Certidão
17/05/2023 10:34

Juntada de Petição de réplica
17/05/2023 00:32

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 16:30

Juntada de Certidão
10/05/2023 17:57

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:52

Recebidos os autos
04/05/2023 14:52

Outras decisões
03/05/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/05/2023 14:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/04/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 18:43

Recebidos os autos
24/03/2023 18:43

Concedida a Medida Liminar
13/03/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/03/2023 12:12

Juntada de Certidão
10/03/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705620-59.2023.8.07.0006

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Ls Madeiras e Materiais de Construcao Lt...

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2023 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0713584-12.2023.8.07.0004

Eduardo Aleixo de Paula do Nascimento

St Construcao e Reforma em Geral LTDA

Advogado: Danrley Araujo Frota

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2023 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0727388-50.2023.8.07.0003

Antonio Fernandes Leite - ME

Mega Quality Comercio Atacdadista e Vare...

Advogado: Rafael Gomes Ferreira Viana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0707982-05.2021.8.07.0006

Dione de Sousa Pereira

Carvalho Cobrancas e Assessoria LTDA

Advogado: Tiago Oliveira Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2021 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0708239-62.2023.8.07.0005

Valeria Goncalves Regis

Mauricio Pereira dos Santos

Advogado: Icaro Gregorio de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2023 11:38

Exibir Processo