25/02/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 18:53

Recebidos os autos
24/02/2025 18:53

Outras decisões
24/02/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/02/2025 06:05

Processo Desarquivado
30/12/2024 07:09

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 17:08

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700488-84.2024.8.07.0006 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: EDER NASCIMENTO TIMO REQUERIDO: NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, WALDO PALMERSTON XAVIER, THELMA TERESA PALMERSTON XAVIER, CRISTIANE PALMERSTON XAVIER, MAP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, MARIA TEREZA PALMERSTON XAVIER TEIXEIRA, MARCO AURELIO DE SENE PALMERSTON XAVIER, ELLO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, W PALMERSTON INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de incidente de desconsideração inversa de personalidade jurídica suscitado por EDER NASCIMENTO TIMO em desfavor de NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES e outros, partes qualificadas nos autos..

Pelo Juízo foi facultada a emenda à petição inicial, como forma de se preencher adequadamente requisito necessário ao desenvolvimento do processo arregrando o polo passivo.

A parte autora, devidamente intimada, não atendeu ao comando judicial.

Incide ao caso a regra do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

Pelo exposto, indefiro o processamento deste incidente.

Preclusa esta decisão, traslade-se cópia aos autos principais (0708925-71.2020.8.07.0001).

Publique-se.

Intime-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
12/03/2024 14:37

Recebidos os autos
12/03/2024 14:37

Indeferido o pedido de EDER NASCIMENTO TIMO - CPF: *08.***.*01-23 (REQUERENTE)
07/03/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/03/2024 13:07

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:41

Recebidos os autos
06/03/2024 13:41

Outras decisões
05/03/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/03/2024 12:53

Juntada de Certidão
01/03/2024 18:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700488-84.2024.8.07.0006 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: EDER NASCIMENTO TIMO REQUERIDO: NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, WALDO PALMERSTON XAVIER, THELMA TERESA PALMERSTON XAVIER, CRISTIANE PALMERSTON XAVIER, MAP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, MARIA TEREZA PALMERSTON XAVIER TEIXEIRA, MARCO AURELIO DE SENE PALMERSTON XAVIER, ELLO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, W PALMERSTON INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte suscitante, nos embargos de declaração opostos, que a decisão é contraditória.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no artigo 1.022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, a decisão foi suficientemente clara, mas sem prejuízo, ratifica-se: neste incidente não será processada a desconsideração das pessoas jurídicas quotistas da empresa NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, porquanto constitui espécie de relação distinta, com pressupostos próprios, que deverão ser aferidos em momento próprio e mediante requerimento específico.

Estas - as empresas - poderão, sem prejuízo, figurar como suscitadas no polo passivo.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Aguarde-se prazo para emenda determinada ao ID 184263668 (15 dias).

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
31/01/2024 19:03

Recebidos os autos
31/01/2024 19:03

Embargos de declaração não acolhidos
29/01/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/01/2024 18:19

Juntada de Certidão
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700488-84.2024.8.07.0006 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: EDER NASCIMENTO TIMO REQUERIDO: NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, WALDO PALMERSTON XAVIER, THELMA TERESA PALMERSTON XAVIER, CRISTIANE PALMERSTON XAVIER, MAP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, MARIA TEREZA PALMERSTON XAVIER TEIXEIRA, MARCO AURELIO DE SENE PALMERSTON XAVIER, ELLO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, W PALMERSTON INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se.

A única empresa a ter a desconsideração de sua personalidade desconsiderada é a NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES.

Demais pessoas jurídicas, prima facie, não devem ter, ao menos por ora, sua personalidade posta em xeque, porquanto carece-se de elementos mínimos a motivar o pleito, que sequer foi formulado.

Emende-se a inicial, colocando no polo passivo apenas os sócios da empresa retro mencionada.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
25/01/2024 20:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700488-84.2024.8.07.0006 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: EDER NASCIMENTO TIMO REQUERIDO: NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, WALDO PALMERSTON XAVIER, THELMA TERESA PALMERSTON XAVIER, CRISTIANE PALMERSTON XAVIER, MAP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, MARIA TEREZA PALMERSTON XAVIER TEIXEIRA, MARCO AURELIO DE SENE PALMERSTON XAVIER, ELLO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, W PALMERSTON INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se.

Esclareça-se a legitimidade passiva dos suscitados Marco Aurélio e Maria Tereza.

O prazo é de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
23/01/2024 20:45

Recebidos os autos
23/01/2024 20:45

Recebida a emenda à inicial
19/01/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/01/2024 17:55

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 18:53

Recebidos os autos
17/01/2024 18:53

Determinada a emenda à inicial
16/01/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/01/2024 18:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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