25/01/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o termo de acordo restaurativo para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 74 da Lei 9.099/95, e, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal c/c art. 74, § único da lei 9099/1995, extingo a punibilidade do querelado.
19/01/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
19/01/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:24

Juntada de ata - procedimento restaurativo
13/11/2023 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 15:39

Expedição de Mandado.
21/08/2023 21:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
21/08/2023 21:34

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:42

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
20/06/2023 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
20/06/2023 17:57

Recebidos os autos
20/06/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA
20/06/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
13/06/2023 13:51

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
24/05/2023 15:27

Juntada de Certidão
24/05/2023 12:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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