20/09/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 07:33

Processo Desarquivado
19/09/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:25

Transitado em Julgado em 12/08/2024
14/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709743-13.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATA DE CASTRO OLIVEIRA, PLINIO EDUARDO DE ARAUJO CALDEIRA BRANT EXECUTADO: ROBERTO SILVA MENDES SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a as partes firmaram acordo, conforme termos de ID 206784356.

Nos termos do acordo, o pagamento do débito será dividido em 02 (duas) parcelas de R$ 800,00, com vencimento da primeira parcela em 15/08/2024 e as demais no mesmo dia equivalente dos meses subsequentes.

O pagamento será realizado mediante depósito na conta bancária indicada pelo credor ID.: 206784356.

Homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo, na forma do disposto nos arts. 487, inc.

III, b do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
12/08/2024 16:00

Recebidos os autos
12/08/2024 16:00

Homologada a Transação
08/08/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/08/2024 15:19

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
01/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 18:04

Recebidos os autos
29/07/2024 18:04

Indeferido o pedido de PLINIO EDUARDO DE ARAUJO CALDEIRA BRANT - CPF: *14.***.*73-04 (EXEQUENTE)
25/07/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/07/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:12

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709743-13.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATA DE CASTRO OLIVEIRA, PLINIO EDUARDO DE ARAUJO CALDEIRA BRANT EXECUTADO: ROBERTO SILVA MENDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação de ID 198795055, enviado para EXECUTADO: ROBERTO SILVA MENDES, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO (o Sr.

Oficial de Justiça não encontrou bens passíveis de penhora), consoante diligência de ID 204174808.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

WANNESSA DUTRA CARLOS, intime-se a PARTE EXEQUENTE para indicar bens de propriedade da parte devedora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024.

ROSEMAR ALMEIDA PORTO t317210
18/07/2024 13:18

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 14:42

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:19

Expedição de Mandado.
16/05/2024 21:34

Juntada de Certidão
19/03/2024 18:44

Juntada de Certidão
23/01/2024 06:30

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709743-13.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATA DE CASTRO OLIVEIRA REQUERENTE: PLINIO EDUARDO DE ARAUJO CALDEIRA BRANT EXECUTADO: ROBERTO SILVA MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a pesquisa SISBAJUD foi concluída, desnecessária a manutenção de sigilo dos documentos vinculados ao ID.: 180521496, característica já desmarcada no sistema PJe.

A pesquisa SISBAJUD restou infrutífera, conforme de ID.: 181071207.

Na pesquisa RENAJUD, o único veículo encontrado em nome da parte executada possui restrição de alienação fiduciária, conforme documento anexo, inviabilizando, assim, a sua penhora.

Defiro o pedido de ID.: 182018051.

Renove-se a pesquisa SISBAJUD na modalidade de repetição programada pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Caso reste infrutífera, expeça-se, pois, mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
19/01/2024 16:18

Recebidos os autos
19/01/2024 16:18

Deferido o pedido de PLINIO EDUARDO DE ARAUJO CALDEIRA BRANT - CPF: *14.***.*73-04 (REQUERENTE).
19/01/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/12/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 09:46

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
05/12/2023 13:20

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/10/2023 17:36

Expedição de Certidão.
06/10/2023 18:30

Recebidos os autos
06/10/2023 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
05/10/2023 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/10/2023 14:12

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:59

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA MENDES em 04/10/2023 23:59.
15/09/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:34

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 13:49

Expedição de Certidão.
08/09/2023 13:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2023 15:34

Recebidos os autos
06/09/2023 15:34

Deferido o pedido de PLINIO EDUARDO DE ARAUJO CALDEIRA BRANT - CPF: *14.***.*73-04 (REQUERENTE).
21/07/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/07/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 19:18

Transitado em Julgado em 17/07/2023
18/07/2023 01:35

Decorrido prazo de RENATA DE CASTRO OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:35

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA MENDES em 17/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:36

Publicado Sentença em 03/07/2023.
02/07/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
27/06/2023 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
27/06/2023 15:31

Recebidos os autos
27/06/2023 15:31

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2023 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/06/2023 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2023 16:32

Recebidos os autos
19/06/2023 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/06/2023 17:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2023 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
16/06/2023 17:17

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2023 00:24

Recebidos os autos
15/06/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/05/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 00:51

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
29/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 13:42

Juntada de Certidão
27/03/2023 13:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2023 12:01

Recebidos os autos
27/03/2023 12:01

Outras decisões
15/03/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/03/2023 13:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/03/2023 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
15/03/2023 13:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2023 00:16

Recebidos os autos
14/03/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/12/2022 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2022 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2022 17:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2022 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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