27/08/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 15:09

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:54

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:21

Publicado Sentença em 29/07/2024.
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726311-51.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: GIZELLE CERQUEIRA ANDRADE SENTENÇA Cuida-se de ação de procedimento comum ajuizada por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em desfavor de GIZELLE CERQUEIRA ANDRADE, ambos qualificados nos autos.

Conforme Id. n. 204992761, peticionou o autor, anexando cópia do acordo extrajudicial firmado entre as partes e requerendo sua homologação. É o relatório do necessário.

DECIDO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nos autos da presente ação.

Custas pela Executadas, nos termos do acordo, cuja exigibilidade resta suspensa, uma vez que é beneficiária da justiça gratuita.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 15:56:25.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz Direito Substituto
25/07/2024 05:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:32

Recebidos os autos
24/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:32

Homologada a Transação
23/07/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/07/2024 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:41

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726311-51.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: GIZELLE CERQUEIRA ANDRADE SENTENÇA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por GIZELLE CERQUERIA ANDRADE em face da sentença de Id 199044326 com alegação de omissão a respeito de documentos que poderiam infirmar a conclusão do julgamento.

Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade.

As alegações da parte embargante, ensejadoras dos presentes embargos, não merecem prosperar.

Ao exame das argumentações expendidas, verifica-se que pretende a parte irresignada a modificação da sentença que a condenou a ressarcir prejuízos derivados de acidente automobilístico.

Constata-se a pretensão da embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e.

Tribunal de Justiça.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE.

NÃO DEMONSTRADAS.

ERRO MATERIAL.

INEXISTENTE.

REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIAS JÁ ANALISADAS.

VIA INADEQUADA.

REANÁLISE DE MÉRITO.

DESCABIMENTO.

EFETIVA E ADEQUADA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

RECURSO DESPROVIDO.

Os embargos de declaração são opostos em face de existência de contradição, omissão ou obscuridade da decisão impugnada, não para reexame da matéria já apreciada, nem configura via útil cabível para inovação ou modificação do julgado, ainda que sob o título de omissões não demonstradas, uma vez que se pretende, efetivamente, a rediscussão de matérias.

As apontadas matérias já foram exaustivamente apreciadas tanto na ementa do acórdão quanto na fundamentação esposada.

Basta uma simples leitura atenta do conteúdo do acórdão combatido para se verificar a adequada e precisa análise aos temas enfrentados.

Se a parte Embargante não concorda com a fundamentação expendida no acórdão embargado - afinal, as decisões judiciais nem sempre satisfazem os interesses daqueles que procuram o Judiciário - e já que a questão não comporta solução pela via estreita e bem definida dos embargos de declaração, deve a irresignação, se o caso, ser deduzida por meio de outra via.

Certo é que a discordância da parte quanto à interpretação dada pelo Órgão Julgador não caracteriza omissão, sendo incabíveis os embargos declaratórios com o fim de reexame da matéria já apreciada.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.1020767, 20140110094683APC, Relator: ALFEU MACHADO 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 31/05/2017, Publicado no DJE: 20/06/2017.

Pág.: 185/202) Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a sentença proferida.

Aguarde-se decurso de prazo para interposição de recurso contra a sentença em comento.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024 13:19:30.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
29/06/2024 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 13:52

Recebidos os autos
28/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2024 03:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 13:41

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/06/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 08:39

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 13:28

Recebidos os autos
06/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:28

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 15/05/2024.
14/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 09:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/05/2024 17:38

Recebidos os autos
10/05/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/05/2024 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 02:49

Publicado Ata em 19/04/2024.
18/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
16/04/2024 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 01:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726311-51.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: GIZELLE CERQUEIRA ANDRADE CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz Dr.

Cléber de Andrade Pinto, fica designado o dia 16/04/2024 14:30, para a audiência DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada via videoconferência.

Ficam as partes intimadas a comparecerem, com antecedência mínima de 10 minutos, portando documento de identificação com foto e acompanhadas de advogado.

Certifico e dou fé que a realização da audiência se dará por videoconferência, a qual será realizada na plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme dados abaixo Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjJmYTdlYTAtZDNiMS00MTQ4LWIyZDctNzU5OTQyMGY3OTdk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22f69bc198-f678-48ec-8cd0-507eecef356f%22%7d Ficam os advogados das partes, também, advertidos de que as intimações e fornecimento do link às testemunhas arroladas são de sua inteira responsabilidade, nos termos do art. 455 CPC/15.

Ressalte-se que as testemunhas deverão aguardar no LOBBY da referida audiência, até o momento em que serão admitidas na sala virtual para que prestem depoimento.

Fica conferido às partes o prazo de 5 dias para que manifestem discordância e requeiram audiência presencial, caso em que a audiência será realizada presencialmente.

Priscila Petrarca Vilela Servidor Geral
07/03/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:50

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
28/02/2024 02:53

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:37

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 14:26

Recebidos os autos
22/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:26

Indeferido o pedido de Sob sigilo
22/02/2024 14:26

Deferido o pedido de Sob sigilo.
21/02/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/02/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 02:32

Publicado Despacho em 25/01/2024.
24/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726311-51.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: GIZELLE CERQUEIRA ANDRADE DESPACHO Fica a parte requerida intimada a se manifestar acerca da petição de id. 182961341 no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
11/01/2024 17:29

Recebidos os autos
11/01/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/01/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:16

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2022 14:00, 16ª Vara Cível de Brasília.
14/11/2023 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 22:42

Expedição de Mandado.
13/11/2023 22:38

Expedição de Mandado.
13/11/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:55

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
30/08/2023 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 17:27

Recebidos os autos
26/07/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:27

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/07/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/07/2023 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 00:36

Publicado Despacho em 18/07/2023.
17/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 19:26

Recebidos os autos
13/07/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/07/2023 13:46

Expedição de Certidão.
06/07/2023 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2023 23:59.
22/06/2023 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 00:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 00:11

Expedição de Certidão.
24/05/2023 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2023 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 10:21

Expedição de Mandado.
15/05/2023 10:19

Expedição de Mandado.
10/05/2023 01:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2023 23:59.
25/04/2023 01:09

Publicado Certidão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:03

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
23/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 16:55

Recebidos os autos
20/03/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:55

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/03/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/03/2023 18:05

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 15:53

Recebidos os autos
27/02/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:53

Indeferido o pedido de Sob sigilo
16/02/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/02/2023 14:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 00:54

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
23/12/2022 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 13:15

Recebidos os autos
19/12/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/12/2022 16:27

Juntada de Certidão
15/12/2022 18:32

Juntada de Certidão
07/12/2022 01:31

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
01/12/2022 14:38

Recebidos os autos
01/12/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:38

Deferido o pedido de Sob sigilo.
30/11/2022 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2022 23:59:59.
04/08/2022 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2022 00:28

Publicado Certidão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:39

Expedição de Certidão.
13/07/2022 15:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2021 14:00, 16ª Vara Cível de Brasília.
13/07/2022 15:59

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2022 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 12:06

Juntada de Certidão
07/07/2022 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2022 15:29

Expedição de Mandado.
05/07/2022 15:27

Expedição de Mandado.
29/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 14:52

Juntada de Certidão
24/06/2022 13:42

Recebidos os autos
24/06/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 13:42

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
22/06/2022 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 13:58

Expedição de Certidão.
30/05/2022 13:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2022 14:00, 16ª Vara Cível de Brasília.
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de #Oculto# em 16/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
09/06/2021 16:38

Recebidos os autos
09/06/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 16:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/06/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/06/2021 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2021 17:32

Recebidos os autos
01/06/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/05/2021 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2021 16:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada em/para 06/04/2021 14:30 16ª Vara Cível de Brasília.
26/05/2021 16:51

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2021 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2021 16:41

Expedição de Mandado.
14/05/2021 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2021 16:45

Expedição de Mandado.
10/05/2021 16:43

Expedição de Mandado.
29/04/2021 02:38

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de #Oculto# em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de #Oculto# em 27/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 13:46

Expedição de Certidão.
13/04/2021 13:44

Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 25/05/2021 14:00 16ª Vara Cível de Brasília.
07/04/2021 17:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada em/para 25/02/2021 14:30 16ª Vara Cível de Brasília.
07/04/2021 17:01

Expedido alvará de levantamento
07/04/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2021 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2021 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2021 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2021 21:50

Expedição de Mandado.
30/03/2021 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2021 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2021 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2021 15:40

Expedição de Mandado.
26/03/2021 15:38

Expedição de Mandado.
26/03/2021 15:36

Expedição de Mandado.
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2021 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 15:10

Expedição de Mandado.
15/03/2021 15:09

Expedição de Mandado.
15/03/2021 15:08

Expedição de Mandado.
12/03/2021 02:25

Publicado Certidão em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 16:07

Expedição de Certidão.
09/03/2021 16:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/04/2021 14:30 16ª Vara Cível de Brasília.
09/03/2021 14:25

Juntada de ata
25/02/2021 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2021 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2021 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2021 02:33

Publicado Certidão em 08/02/2021.
05/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 14:30

Expedição de Certidão.
02/02/2021 16:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/02/2021 14:30 16ª Vara Cível de Brasília.
24/11/2020 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2020 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2020 02:42

Publicado Decisão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2020 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 14:21

Recebidos os autos
02/10/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 14:21

Decisão interlocutória - deferimento
01/10/2020 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/10/2020 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2020 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:32

Publicado Certidão em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2020 19:25

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 19:25

Expedição de Certidão.
21/09/2020 13:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2020 21:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 21:57

Expedição de Certidão.
30/07/2020 22:47

Expedição de Certidão.
29/07/2020 02:29

Publicado Edital em 29/07/2020.
28/07/2020 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 14:07

Expedição de Edital.
08/07/2020 13:41

Recebidos os autos
08/07/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 13:41

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2020 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/07/2020 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2020 14:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 23:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 23:30

Expedição de Certidão.
12/06/2020 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2020 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 16:16

Expedição de Mandado.
29/05/2020 16:52

Recebidos os autos
29/05/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 16:52

Decisão interlocutória - indeferimento
27/05/2020 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/05/2020 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2020 22:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 22:09

Expedição de Certidão.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.
23/03/2020 20:04

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 20:04

Expedição de Certidão.
19/03/2020 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2020 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2020 12:06

Expedição de Certidão.
04/03/2020 12:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/03/2020 12:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/02/2020 05:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2020 08:51

Expedição de Mandado.
29/01/2020 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2020 08:49

Expedição de Mandado.
27/01/2020 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2020 02:32

Publicado Certidão em 27/01/2020.
24/01/2020 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 15:11

Expedição de Certidão.
22/01/2020 15:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/11/2019 22:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2019 22:00

Expedição de Mandado.
28/11/2019 22:00

Juntada de mandado
22/11/2019 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2019 05:13

Publicado Decisão em 19/11/2019.
18/11/2019 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 17:08

Recebidos os autos
13/11/2019 17:08

Decisão interlocutória - deferimento
13/11/2019 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/11/2019 15:02

Juntada de Certidão
31/10/2019 17:39

Recebidos os autos
31/10/2019 17:39

Decisão interlocutória - deferimento
31/10/2019 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/10/2019 17:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/09/2019 19:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2019 20:08

Expedição de Mandado.
11/09/2019 20:08

Juntada de mandado
10/09/2019 15:10

Publicado Decisão em 10/09/2019.
09/09/2019 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 15:55

Recebidos os autos
06/09/2019 15:55

Decisão interlocutória - deferimento
04/09/2019 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/09/2019 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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