22/07/2024 21:31

Arquivado Definitivamente
21/07/2024 05:26

Processo Desarquivado
20/07/2024 15:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 16:26

Transitado em Julgado em 15/03/2024
29/02/2024 19:07

Expedição de Certidão.
29/02/2024 19:06

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:02

Recebidos os autos
29/02/2024 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
23/02/2024 02:25

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748759-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LETICIA PEREIRA SILVA REQUERIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

LETICIA PEREIRA SILVA requereu a desistência da ação proposta contra NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A..

Intimada, a requerida concordou com o pedido, conforme petição de id. 186921777. É o relatório do necessário.

DECIDO.

Homologo o requerimento de desistência do feito.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com base no disposto no Art. 485, Inciso VIII, do NCPC.

Fica REVOGADA a liminar anteriormente concedida por meio da decisão de id. 179705377.

Em consonância com o art. 90 do NCPC, a parte autora arcará com eventuais custas remanescentes, bem como com os honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, restando a exigibilidade de tais verbas suspensa em virtude da gratuidade de justiça concedida por meio da decisão de id. 179741150.

CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para comunicar o e. relator do AGI n. 0701013-84.2024.8.07.0000 acerca da presente sentença.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 12:15:50.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
21/02/2024 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/02/2024 15:23

Recebidos os autos
20/02/2024 15:23

Extinto o processo por desistência
19/02/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/02/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:42

Publicado Despacho em 29/01/2024.
29/01/2024 02:37

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748759-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LETICIA PEREIRA SILVA REQUERIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por LETICIA PEREIRA SILVA em desfavor de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., ambos qualificados no processo.

Afirma a parte autora que é beneficiária de plano de saúde oferecido pela parte requerida.

Aduz que, no dia 26/11/2023, compareceu ao HOSPITAL SÃO FRANCISCO com fortes dores abdominais.

Diz que, diante do quadro, foi indicada a realização, com urgência, da cirurgia de “laparoscopia ginecológica exploradora e contenção de abdome agudo hemorrágico”, paciente com “natureza hemorrágica”, “abdome agudo hemorrágico com urgência”- “cisto ovariano roto, sangramento ativo, hemoglobina caindo”.

Discorre que o plano de saúde negou a realização da cirurgia em razão da requerente estar cumprindo prazo de carência.

Argumenta que tal negativa é ilegal, uma vez que, para casos de urgência e emergência, o artigo 35-C da Lei 9.656/98 afasta eventuais prazos de carência estipulados pela plano de saúde.

Formulou pedido de tutela de urgência nos seguintes termos: (...) 2) A concessão da TUTELA DE URGÊNCIA inaudita altera pars, nos termos do art. 300 e seguintes do Novo CPC, pra determinar ao PLANO DE SAUDE NOTRE DAME INTERMEDICA SAÚDE S.A. forneça IMEDIATAMENTE a internação, procedimento cirúrgico indicado e tratamento médico em Hospital de referência cadastrado, frisando que todos os exames pré-cirúrgicos já foram realizados e encontram-se acostados a presente O pedido em comento foi deferido em sede de plantão judicial, id. 179705377: (...) Ante o exposto, DEFIRO em parte A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a seguradora ré autorize e arque com todas as despesas necessárias à internação e à cirurgia da parte autora no HOSPITAL SÃO FRANCISCO, durante todo o período que seja indicado por seu médico, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Com base no disposto pelo artigo 139, inciso V, do CPC, deixo de designar, por ora, audiência de conciliação, sem prejuízo de designá-la posteriormente, após o aperfeiçoamento da relação jurídica processual.

Cite-se e intimem-se, com urgência, devendo a requerida ser intimada pessoalmente (súmula 410/STJ).

NOTIFIQUE-SE o HOSPITAL SÃO FRANCISCO acerca da presente decisão.

Após, os autos vieram distribuídos aleatoriamente a esta 16ª Vara Cível.

Por meio da petição de id. 183265573, comparece a requerida aos autos requerendo a revogação da tutela de urgência solicitada.

Sustenta que inexiste urgência/emergência que justifiquem o deferimento da tutela e o afastamento da carência existente em relação ao plano de saúde contratado.

Decido.

Nada a prover quanto ao pedido da parte requerida, devendo a decisão de id. 179705377 ser mantida por seus próprios fundamentos.

Destaque-se que o documento de id. 179683302 demonstra, em análise perfunctória, a urgência apta à concessão da tutela de urgência, com consequente aplicação do artigo 35-C da Lei 9.656/98.

Eis o que consta do documento: Cumpre frisar que, em sede de agravo de instrumento, o e. relator do recurso indeferiu a tutela de urgência formulada pelo requerido, id. 183854945, com base nas mesmas premissas argumentativas ora apresentadas.

Aguarde-se decurso de prazo para a parte autora juntar aos autos procuração outorgada ao subscritor da petição inicial, conforme decisão de id. 179741150.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 15:04:03.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
22/01/2024 13:22

Recebidos os autos
22/01/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/01/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 17:16

Recebidos os autos
17/01/2024 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/01/2024 12:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/01/2024 20:16

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 18:17

Recebidos os autos
28/11/2023 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2023 10:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/11/2023 10:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/11/2023 08:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Cível de Brasília
27/11/2023 22:55

Juntada de Certidão
27/11/2023 22:39

Recebidos os autos
27/11/2023 22:39

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
27/11/2023 22:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/11/2023 20:52

Juntada de Certidão
27/11/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 20:30

Recebidos os autos
27/11/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
27/11/2023 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/11/2023 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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