21/03/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 15:46

Transitado em Julgado em 18/03/2024
19/03/2024 04:14

Decorrido prazo de JANNINE DINIZ NUNES em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:14

Decorrido prazo de ADMILDE LOPES MACEDO em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 26/02/2024.
23/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0712091-30.2019.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) EXEQUENTE: ADMILDE LOPES MACEDO EXECUTADO: JANNINE DINIZ NUNES SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: ADMILDE LOPES MACEDO em desfavor de EXECUTADO: JANNINE DINIZ NUNES, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 13/12/2019 (id.51984175).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 13/12/2020.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo trienal, estabelecido no art. 206, §3º, inciso VIII do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 13/12/2023.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §3º, inciso VIII do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +
21/02/2024 18:29

Recebidos os autos
21/02/2024 18:29

Declarada decadência ou prescrição
20/02/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/02/2024 03:55

Decorrido prazo de ADMILDE LOPES MACEDO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:55

Decorrido prazo de JANNINE DINIZ NUNES em 19/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:27

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0712091-30.2019.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) EXEQUENTE: ADMILDE LOPES MACEDO EXECUTADO: JANNINE DINIZ NUNES CERTIDÃO TRANSCURSO PRAZO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo da prescrição intercorrente.

Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, intimo as partes a se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, anote-se conclusão dos autos.

ROBERTA MAGALHAES DINIZ Diretor de Secretaria *datado e assinado digitalmente*
09/01/2024 14:54

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:53

Processo Desarquivado
12/02/2021 15:53

Arquivado Provisoramente
11/02/2021 02:36

Decorrido prazo de JANNINE DINIZ NUNES em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:36

Decorrido prazo de ADMILDE LOPES MACEDO em 10/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 23:52

Expedição de Certidão.
18/12/2020 02:42

Publicado Decisão em 18/12/2020.
17/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
17/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 16:55

Recebidos os autos
15/12/2020 16:55

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
15/12/2020 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
15/12/2020 13:47

Juntada de Certidão
12/05/2020 19:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/02/2020 00:43

Decorrido prazo de ADMILDE LOPES MACEDO em 03/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 00:43

Decorrido prazo de JANNINE DINIZ NUNES em 03/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 12:48

Decorrido prazo de JANNINE DINIZ NUNES em 27/01/2020 23:59:59.
19/12/2019 19:56

Decorrido prazo de ADMILDE LOPES MACEDO em 18/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 12:59

Publicado Decisão em 13/12/2019.
13/12/2019 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 03:41

Publicado Decisão em 12/12/2019.
11/12/2019 15:58

Recebidos os autos
11/12/2019 15:58

Decisão interlocutória - recebido
11/12/2019 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
11/12/2019 15:22

Juntada de Certidão
11/12/2019 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2019 14:22

Juntada de Certidão
09/12/2019 14:15

Recebidos os autos
09/12/2019 14:15

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2019 11:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
09/12/2019 07:11

Publicado Certidão em 09/12/2019.
08/12/2019 16:00

Juntada de Petição de petição
07/12/2019 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 15:36

Expedição de Certidão.
05/12/2019 15:36

Juntada de Certidão
04/12/2019 15:32

Publicado Despacho em 04/12/2019.
04/12/2019 05:01

Publicado Certidão em 04/12/2019.
03/12/2019 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 12:57

Publicado Decisão em 03/12/2019.
02/12/2019 13:28

Recebidos os autos
02/12/2019 13:28

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
29/11/2019 18:54

Expedição de Certidão.
29/11/2019 18:54

Juntada de Certidão
29/11/2019 16:23

Recebidos os autos
29/11/2019 16:23

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2019 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
28/11/2019 17:48

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 15:34

Publicado Despacho em 28/11/2019.
27/11/2019 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 16:23

Recebidos os autos
26/11/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 08:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
26/11/2019 08:45

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 05:32

Publicado Despacho em 05/11/2019.
05/11/2019 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 15:32

Recebidos os autos
31/10/2019 15:31

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 11:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
30/10/2019 19:47

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 04:30

Publicado Decisão em 17/10/2019.
17/10/2019 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 18:37

Classe Processual DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2019 18:36

Recebidos os autos
14/10/2019 18:36

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2019 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
14/10/2019 18:04

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 11:34

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 11:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 06:10

Recebidos os autos
10/10/2019 18:09

Decorrido prazo de ADMILDE LOPES MACEDO em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 18:09

Decorrido prazo de JANNINE DINIZ NUNES em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 12:45

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
10/10/2019 06:35

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
10/10/2019 06:35

Transitado em Julgado em 10/10/2019
10/10/2019 06:34

Juntada de Certidão
02/10/2019 22:48

Decorrido prazo de JANNINE DINIZ NUNES em 01/10/2019 23:59:59.
25/09/2019 14:15

Juntada de Certidão
18/09/2019 05:55

Publicado Sentença em 18/09/2019.
17/09/2019 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 18:44

Recebidos os autos
13/09/2019 18:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/09/2019 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
13/09/2019 17:43

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 08:48

Publicado Despacho em 13/09/2019.
13/09/2019 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 14:41

Recebidos os autos
11/09/2019 14:41

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
11/09/2019 14:06

Expedição de Certidão.
11/09/2019 14:06

Juntada de Certidão
09/09/2019 21:16

Expedição de Certidão.
09/09/2019 21:16

Juntada de Certidão
09/09/2019 06:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/09/2019 09:40

Publicado Despacho em 06/09/2019.
06/09/2019 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 16:03

Recebidos os autos
04/09/2019 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
12/08/2019 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2019 19:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 16:13

Recebidos os autos
09/08/2019 16:13

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2019 09:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
08/08/2019 23:53

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
08/08/2019 23:53

Juntada de Certidão
08/08/2019 18:29

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
08/08/2019 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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