23/02/2024 01:19

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 01:17

Expedição de Certidão.
15/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0053267-78.2001.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: STHELA SOARES VIEIRA CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em desfavor de STHELA SOARES VIEIRA CAMPOS, ambos qualificados no processo.

Por meio da sentença de id. 174031427, restou pronunciada a prescrição intercorrente, sendo o feito extinto com fulcro no artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil.

Na oportunidade, a requerida foi responsabilizada pelo pagamento das custas finais.

Após o trânsito em julgado, a requerida peticiona, id. 185979851, pugnando pela inexigibilidade do pagamento de custas em virtude do disposto no artigo 921, §5º.

Decido.

Com razão a requerida.

Assim dispõe o mencionado artigo: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) O artigo em comento é claro ao afirmar que a extinção se dará sem ônus para as partes.

Desta feita, reputo as custas finais inexigíveis em relação às partes.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 14:09:39.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
07/02/2024 16:05

Recebidos os autos
07/02/2024 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/02/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:43

Decorrido prazo de STHELA SOARES VIEIRA CAMPOS em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:36

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0053267-78.2001.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: STHELA SOARES VIEIRA CAMPOS CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Fica a parte STHELA SOARES VIEIRA CAMPOS intimada a efetuar o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024 15:37:51.

GUSTAVO MARIANO Estagiário Cartório
16/01/2024 18:12

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:10

Recebidos os autos
15/01/2024 10:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
12/12/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:26

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 13:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/12/2023 17:54

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:32

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:59

Recebidos os autos
05/12/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2023 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/12/2023 23:18

Transitado em Julgado em 24/11/2023
28/11/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 04:02

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:45

Decorrido prazo de STHELA SOARES VIEIRA CAMPOS em 17/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:30

Decorrido prazo de STHELA SOARES VIEIRA CAMPOS em 03/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 17:21

Recebidos os autos
19/10/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:21

Embargos de declaração não acolhidos
19/10/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/10/2023 16:25

Expedição de Certidão.
18/10/2023 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2023 02:38

Publicado Sentença em 06/10/2023.
05/10/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:47

Recebidos os autos
03/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:47

Declarada decadência ou prescrição
02/10/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/10/2023 18:50

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:36

Decorrido prazo de STHELA SOARES VIEIRA CAMPOS em 21/09/2023 23:59.
09/09/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 17:33

Recebidos os autos
25/08/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/08/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:48

Juntada de Certidão
18/08/2023 05:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 17:49

Recebidos os autos
01/08/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:49

Indeferido o pedido de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (EXEQUENTE)
28/07/2023 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/07/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 10:22

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:26

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/06/2023 23:59.
23/05/2023 01:38

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:51

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 17:13

Recebidos os autos
11/05/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:13

Indeferido o pedido de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (EXEQUENTE)
10/05/2023 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/05/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:38

Juntada de Certidão
02/05/2023 00:10

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 16:08

Recebidos os autos
26/04/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:08

Deferido o pedido de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (EXEQUENTE).
25/04/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/04/2023 00:37

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 12:11

Juntada de Certidão
19/04/2023 17:39

Recebidos os autos
19/04/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:39

Deferido o pedido de STHELA SOARES VIEIRA CAMPOS - CPF: *25.***.*76-87 (EXECUTADO).
19/04/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/04/2023 12:51

Juntada de Certidão
18/04/2023 18:26

Juntada de Certidão
13/04/2023 14:54

Recebidos os autos
13/04/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:54

Deferido em parte o pedido de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (EXEQUENTE)
12/04/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/04/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:38

Juntada de Certidão
07/04/2023 04:02

Processo Desarquivado
06/04/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 16:41

Arquivado Provisoramente
28/08/2019 15:12

Expedição de Certidão.
08/08/2019 18:03

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 07/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 04:06

Publicado Decisão em 06/08/2019.
05/08/2019 09:47

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2019 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 17:07

Recebidos os autos
01/08/2019 17:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 17:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/07/2019 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/07/2019 13:47

Processo Desarquivado
31/07/2019 11:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 14:19

Arquivado Provisoramente
12/07/2019 14:19

Juntada de Certidão
08/07/2019 02:55

Publicado Decisão em 08/07/2019.
05/07/2019 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 17:20

Recebidos os autos
03/07/2019 17:20

Decisão interlocutória - indeferimento
01/07/2019 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/07/2019 12:59

Juntada de Certidão
23/06/2019 04:27

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 22:07

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2019 14:27

Recebidos os autos
19/06/2019 14:27

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2019 21:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/06/2019 21:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 11:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 17:43

Publicado Decisão em 13/06/2019.
12/06/2019 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 15:39

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2019 14:24

Recebidos os autos
10/06/2019 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 14:24

Decisão interlocutória - indeferimento
06/06/2019 04:51

Publicado Certidão em 06/06/2019.
06/06/2019 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/06/2019 17:59

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2019 17:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 17:57

Expedição de Certidão.
03/06/2019 17:57

Juntada de Certidão
31/05/2019 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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