29/04/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 14:00

Recebidos os autos
22/04/2024 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
20/04/2024 19:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/04/2024 19:26

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 04:16

Decorrido prazo de MOISES DOS SANTOS CARVALHO em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:07

Decorrido prazo de MOISES DOS SANTOS CARVALHO em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:07

Publicado Sentença em 16/02/2024.
15/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 19:00

Recebidos os autos
08/02/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 19:00

Julgado improcedente o pedido
01/02/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 31/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0723137-11.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MOISES DOS SANTOS CARVALHO REQUERIDO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO CETELEM S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID 182947874, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A informa que, em 21 de dezembro de 2022, o CETELEM e o BNPP deliberaram, mediante as respectivas Atas de Assembleias Gerais Extraordinárias, o início do processo de incorporação do Banco Cetelem S.A. pelo Banco BNP Paribas Brasil S.A.

O pedido de incorporação foi submetido à análise do Banco Central do Brasil em 22/12/2022, tendo sido autorizado pelo Órgão Regulador em 01/08/2023, conforme regularmente publicado no Diário Oficial da União.

Em decorrência desta autorização, restou cancelada a autorização de funcionamento do CETELEM.

Assim, o BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A requer a o ingresso no feito no lugar do Banco Celetem S.A.

O alegado pela parte está comprovado por meio do aviso do BACEN no DOU juntado ao ID 182947875, nos seguintes termos: “222478 - Banco BNP Paribas Brasil S.A. (CNPJ 01.522.368).

Assuntos: incorporação do Banco Cetelem S.A. (CNPJ 00.558.456), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente extinção, sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações; cancelamento da autorização para funcionamento do Banco Cetelem S.A.; alteração do capital de R$1.754.606.180,29 para R$2.755.679.400,35 (AGEs de 21.12.2022).

Decisão: Chefe.

Data: 20.7.2023.” Cabe salientar que a substituição processual nesse caso é ope legis e dispensa aquiescência das demais partes do processo, conforme já decidido pelo eg.

TJDFT: “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

COMPOSIÇÃO.

PRETENSÃO DE HOMOLOGAÇÃO.

CREDOR ORIGINÁRIO, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO.

SUCESSÃO PROCESSUAL.

INCORPORAÇÃO PELO BANCO BRADESCO S/A.

OPERAÇÃO SOCIETÁRIA PATENTEADA (CC, ARTS. 1.116 e 1.118; Lei nº 6.404/76, art. 227).

SUCESSÃO OPE LEGIS.

MANIFESTAÇÃO OU ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA.

DESNECESSIDADE.

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.

POSTULAÇÃO PELO INCORPORADOR/SUCESSSOR.

INDEFERIMENTO À GUISA DE NÃO EVIDENCIAÇÃO DA LEGITIMIDADE AD CAUSAM.

SUCESSÃO EMPRESARIAL E PROCESSUAL.

EFEITO SIMILAR À SUCESSÃO DA PESSOA NATURAL FALECIDA.

ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO PASSIVA DO EXECUTIVO.

ALTERAÇÃO IMPERATIVA E INDEPENDENTE DE VONTADE DAS PARTES.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1.

A incorporação encerra operação societária via da qual, mediante deliberação dos sócios, ocorre a integração de patrimônios societários sob uma única sociedade, implicando a operação a agregação do patrimônio e obrigações ativas e passivas da incorporada à incorporadora, que sucede a absorvida em todos os direitos e obrigações, determinando que, aperfeiçoado o negócio, a incorporada deixe de exibir, porquanto absorvida inteiramente pela incorporadora, sendo sucedida, nas ações em curso, seja na composição ativa como na passiva, pela sucessora/incorporadora (Lei nº 6.404/76, art. 227; CC, arts. 1.116 e 1.118). 2.

Evidenciada a incorporação da instituição financeira que ocupava a angularidade ativa do executivo pela instituição que a absorvera, determinando o desaparecimento da incorporada por ter tido seus bens, patrimônio e obrigações ativas e passivas agregadas ao patrimônio da incorporadora, a incorporada, deixando de subsistir de fato e de direito, é sucedida, ope legis e a título universal, pela incorporadora, determinando que a composição da lide necessariamente seja adequada mediante substituição da incorporada pela incorporadora, que, a seu turno, como sucessora universal, assume a qualidade de sujeito processual e titular do crédito em execução. 3.

A incorporação e subsequente sucessão da pessoa jurídica incorporada pela incorporadora irradia efeito similar ao que ocorre com o óbito da pessoa natural, porquanto implica o fato repercussão processual e material, ensejando a substituição da incorporada pela sucessora em todos os direitos e obrigações, operando-se o fenômeno na dimensão processual, ademais, por imposição legal, não estando condicionado a prévia manifestação ou anuência das partes nem a exame discricionário do juiz. 4.

Agravo de instrumento conhecido e provido.

Unânime.” (Acórdão 1415952, 07042899420228070000, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 20/4/2022, publicado no PJe: 2/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifei) Assim, defiro o pedido de substituição processual para a exclusão do réu BANCO CETELEM S/A e inclusão do réu BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A, com seus advogados contidos na procuração de ID 182947875.

ANOTE-SE.

O substituto assume o processo na fase em que se encontra.

No caso dos autos, já houve decisão saneadora e o feito está apto para julgamento (decisão de ID 176309093).

Assim, feitas as anotações, façam-se os autos conclusos para julgamento do mérito.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
24/01/2024 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/01/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:15

Recebidos os autos
23/01/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:15

Deferido o pedido de BANCO CETELEM S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (REU).
05/12/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/12/2023 15:01

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (REU), BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A - CNPJ: 71.***.***/0001-75 (REQUERIDO) e MOISES DOS SANTOS CARVALHO - CPF: *17.***.*53-53 (AUTOR) em 09/11/2023.
10/11/2023 03:46

Decorrido prazo de MOISES DOS SANTOS CARVALHO em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:46

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:46

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:45

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 07/11/2023 23:59.
03/11/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 18:05

Recebidos os autos
26/10/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/08/2023 13:12

Decorrido prazo de MOISES DOS SANTOS CARVALHO - CPF: *17.***.*53-53 (AUTOR) em 02/08/2023.
03/08/2023 01:14

Decorrido prazo de MOISES DOS SANTOS CARVALHO em 02/08/2023 23:59.
12/07/2023 00:56

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
09/07/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:07

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:07

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:07

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:07

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:03

Juntada de Certidão
06/07/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/06/2023 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
15/06/2023 17:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 21:08

Juntada de Petição de substabelecimento
14/06/2023 14:48

Juntada de Petição de substabelecimento
14/06/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 14:30

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 12:40

Recebidos os autos
12/06/2023 12:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/04/2023 17:28

Juntada de Petição de contestação
04/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:29

Juntada de Certidão
27/02/2023 17:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2023 07:33

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 14:49

Recebidos os autos
13/02/2023 14:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/02/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:12

Decorrido prazo de MOISES DOS SANTOS CARVALHO em 06/02/2023 23:59.
13/12/2022 02:48

Publicado Despacho em 13/12/2022.
13/12/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 18:30

Recebidos os autos
07/12/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/12/2022 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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