22/02/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 13:37

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:24

Transitado em Julgado em 17/02/2024
17/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ANDAIMES MARTINS TAGUATINGA LTDA - EPP em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:17

Decorrido prazo de FERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:17

Decorrido prazo de MARTINS FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:27

Publicado Ementa em 23/01/2024.
23/01/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INCIDENTE.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

INSTAURAÇÃO.

INDEFERIMENTO.

REQUISITOS.

NÃO DEMONSTRADOS. 1.

A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica exige a demonstração dos elementos indicativos de que o abuso da personalidade jurídica ocorreu pela via do desvio de finalidade ou mediante confusão patrimonial (CC, art. 50 e CPC, arts. 133 a 137). 2.

Não é possível presumir o abuso da personalidade jurídica ou do poder econômico pelas modificações no quadro societário e pelo fato de a empresa devedora não dispor de ativos suficientes para saldar as obrigações perante os credores.

Precedente do STJ e deste Tribunal. 3.

Não há lugar para o deferimento da inversão do ônus da prova quando inexistem provas mínimas dos fatos alegados. 4.

Recurso conhecido e não provido.
18/12/2023 17:46

Conhecido o recurso de ANDAIMES MARTINS TAGUATINGA LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-14 (AGRAVANTE) e MARTINS FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI - CNPJ: 12.***.***/0001-81 (AGRAVANTE) e não-provido
18/12/2023 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2023 15:28

Recebidos os autos
09/10/2023 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de FERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MARTINS FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ANDAIMES MARTINS TAGUATINGA LTDA - EPP em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 02:17

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 15:46

Recebidos os autos
13/09/2023 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2023 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
13/09/2023 13:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/09/2023 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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