29/07/2025 14:54

Arquivado Provisoramente
24/07/2025 03:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
10/07/2025 19:30

Recebidos os autos
10/07/2025 19:29

Determinado o arquivamento definitivo
10/07/2025 19:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/07/2025 19:29

Indeferido o pedido de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA - CNPJ: 29.***.***/0094-78 (EXEQUENTE)
10/07/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/07/2025 03:30

Decorrido prazo de MAGNESAT MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:30

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2025.
29/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 06:53

Recebidos os autos
25/06/2025 06:53

Determinado o arquivamento definitivo
25/06/2025 06:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/06/2025 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704163-86.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA EXECUTADO: MAGNESAT MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação ao pedido de pesquisa no sistema SNIPER, esclareço que o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), desenvolvido no Programa Justiça 4.0, pelo CNJ, identifica os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas.

Conquanto isto, tais pesquisas podem ser adotas pela parte interessada, dirigindo diretamente à Junta Comercial, requerendo a pesquisa acerca da existência de registro de empresas em nome do devedor.

Cabe acrescentar que, conforme as máximas da experiência, é de se concluir que a pesquisa pretendida restará inócua, sem nenhum efeito prático para a satisfação do crédito.

Portanto, indefiro o pedido.

Intime-se a parte credora para indicar providência apta à satisfação do crédito no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão com base no art. 921 do CPC.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
15/05/2025 14:41

Recebidos os autos
15/05/2025 14:41

Indeferido o pedido de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA - CNPJ: 29.***.***/0094-78 (EXEQUENTE)
06/05/2025 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:30

Recebidos os autos
09/04/2025 17:30

Indeferido o pedido de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA - CNPJ: 29.***.***/0094-78 (EXEQUENTE)
26/03/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 28/02/2025 23:59.
25/02/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:31

Publicado Intimação em 21/02/2025.
20/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 16:13

Recebidos os autos
18/02/2025 16:13

Outras decisões
17/02/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/01/2025 03:28

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 28/01/2025 23:59.
19/12/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MAGNESAT MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 07:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 11:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 19:47

Recebidos os autos
05/11/2024 19:47

Outras decisões
23/10/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/10/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:01

Recebidos os autos
01/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/09/2024 04:51

Processo Desarquivado
13/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 08:15

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 15:05

Recebidos os autos
13/03/2024 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
13/03/2024 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2024 10:27

Transitado em Julgado em 27/02/2024
28/02/2024 04:18

Decorrido prazo de MAGNESAT MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:56

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:35

Decorrido prazo de MAGNESAT MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA em 21/02/2024 23:59.
08/02/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:13

Publicado Sentença em 26/01/2024.
25/01/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704163-86.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA REU: MAGNESAT MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA SENTENÇA I – DO RELATÓRIO Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em desfavor de MAGNESAT MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA, partes qualificadas.

Em resumo, o autor, plano de saúde, narra que celebrou Contrato de Prestação de Serviços com a requerida, cujo objeto consistia no atendimento médico e hospitalar aos beneficiários da ré.

Em que pese a parte autora ter devidamente prestado os serviços contratados, a ré não adimpliu os valores decorrentes da prestação de serviços, no valor de R$ 13.799,93.

Com essas alegações, formulou o seguinte pedido principal: “condenar os Réus, ao pagamento pelo saldo devedor no valor de R$ 22.879,76 (vinte e dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos), valor devidamente atualizado” O réu apresentou contestação ao ID 167073752.

Preliminarmente, alegou falta de condições da ação.

No mérito, defende que a parte autora não demonstrou nos autos o efetivo recebimento dos e-mails e das notas fiscais com os devidos valores em aberto, não havendo, assim, prova da dívida.

Ao final, pugna pela improcedência dos pedidos.

Intimado para réplica, o autor não se manifestou, conforme certidão de ID 172212691.

Decisão de id 176327567 rejeitou a preliminar e determinou a conclusão do feito para julgamento antecipado.

Tal decisão tornou-se estável, nos precisos termos do disposto no artigo 357, §1º, do CPC, porquanto não houve qualquer manifestação de irresignação recursal por parte dos litigantes.

II - DOS FUNDAMENTOS Como assinalado em decisão preclusa, o feito comporta julgamento antecipado, porquanto a matéria deduzida em juízo não exige a produção de outras provas além das colacionadas nos autos, o que atrai a incidência da regra do Artigo 355, inciso I, do CPC/2015.

Restou comprovado (e incontroverso) que as partes mantinham entre si contrato de cobertura de assistência médica e hospitalar, nos termos do instrumento contratual reproduzido nos autos (id 151678619 e seguintes).

Outrossim, restou confessado pela ré a mora contratual que lhe é imputada pela autora, na medida em que limitou-se a alegar que a não realização dos pagamentos devidos teria decorrido do fato de a administradora do plano de saúde não ter promovido o envio das faturas correspondentes.

Tal alegação, contudo, não merece acolhida, porquanto estipulou o contrato que, “caso a CONTRATANTE não receba a sua fatura ou outro instrumento de cobrança até 5 (cinco) dias úteis antes do vencimento, deverá comunicar à AMIL” (Cláusula 18.2.2); estipulou-se também que “o não recebimento da fatura ou outro instrumento de cobrança não desobriga a CONTRATANTE de efetuar o seu pagamento no prazo de vencimento mensal” (Cláusula 18.2.3).

Ademais, não tendo havido qualquer impugnação específica quanto ao montante reclamado pela autora, o acolhimento do pleito de cobrança ora formulado é a única medida judicial adequada ao caso.

III – DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO a ré a pagar à autora o valor de R$ 22.879,76 (vinte e dois mil oitocentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos), acrescido de correção monetária (calculada conforme a planilha de cálculos disponibilizada por esta Corte em seu sítio eletrônico[1]) a partir do ajuizamento desta ação, e de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da data da citação (art. 405/CCB).

CONDENO a ré ainda ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação supra.

Por fim, declaro encerrada a fase cognitiva deste processo, com resolução de mérito, consoante a regra do artigo 487, inciso I, do CPC/2015.

Havendo interposição de apelação e tendo em vista que a presente sentença não comporta de retratação, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida, para resposta ao recurso no prazo legal, e promover a imediata remessa dos autos ao egrégio Tribunal.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo requerimento da parte credora nos 5 (cinco) dias úteis subsequentes (art. 513, §1º, CPC), promova-se o arquivamento.

Publique-se.

Intimem-se. [1] Disponível em https://www.tjdft.jus.br/servicos/atualizacao-monetaria-1/calculo Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
22/01/2024 15:19

Recebidos os autos
22/01/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:19

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/11/2023 04:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 13/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:15

Decorrido prazo de MAGNESAT MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA em 10/11/2023 23:59.
01/11/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 18:34

Recebidos os autos
26/10/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/09/2023 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/09/2023 08:57

Expedição de Certidão.
09/09/2023 01:56

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 08/09/2023 23:59.
07/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:23

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:31

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 16:30

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 18:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2023 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
10/07/2023 18:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 15:57

Recebidos os autos
07/07/2023 15:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/07/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 03:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 18:09

Juntada de Certidão
22/03/2023 18:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2023 05:52

Recebidos os autos
18/03/2023 05:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 05:52

Deferido o pedido de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA - CNPJ: 29.***.***/0094-78 (AUTOR).
17/03/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/03/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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