10/10/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 16:43

Transitado em Julgado em 12/09/2024
17/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0744453-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GISELMA ALVES SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024 17:55:06.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
13/09/2024 02:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:02

Recebidos os autos
12/09/2024 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2024 19:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/09/2024 19:57

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 18:47

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:47

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2024 18:47

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:47

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 12:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
05/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/09/2024 15:16

Recebidos os autos
03/09/2024 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/08/2024 17:42

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2024 23:59.
18/06/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 19:58

Expedição de Ofício.
07/06/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
15/05/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 19:07

Expedição de Certidão.
01/05/2024 09:34

Recebidos os autos
01/05/2024 09:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 19:33

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:31

Recebidos os autos
08/04/2024 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/03/2024 19:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2024 19:35

Transitado em Julgado em 09/02/2024
10/02/2024 03:50

Decorrido prazo de GISELMA ALVES SILVA em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:21

Publicado Sentença em 26/01/2024.
25/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0744453-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GISELMA ALVES SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A parte ré opôs embargos de declaração em face da sentença proferida, sob alegação de omissão e contradição.

Não ocorre, porém, qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC.

A questão foi devidamente apreciada, entretanto, de forma contrária ao interesse da parte.

Ademais, o que pretende a embargante discutir constitui questão de mérito, somente apreciável na via do recurso próprio.

Em face das considerações alinhadas, não acolho os embargos declaratórios e mantenho íntegra a sentença proferida.

Intimem-se.

Brasília, 23 de janeiro de 2024.

MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Juíza de Direito Substituta Núcleo de Justiça 4.0-6 (sentença assinada eletronicamente)
23/01/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
23/01/2024 09:15

Recebidos os autos
23/01/2024 09:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/01/2024 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
19/01/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/01/2024 12:01

Recebidos os autos
18/01/2024 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/01/2024 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 03:16

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 04:08

Decorrido prazo de GISELMA ALVES SILVA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 10:42

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2023 02:44

Publicado Sentença em 23/11/2023.
23/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
21/11/2023 13:04

Recebidos os autos
21/11/2023 13:04

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
10/11/2023 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/11/2023 14:45

Recebidos os autos
31/10/2023 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/10/2023 14:14

Juntada de Petição de réplica
06/10/2023 02:50

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 13:06

Expedição de Certidão.
02/10/2023 19:11

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:58

Recebidos os autos
10/08/2023 18:58

Outras decisões
09/08/2023 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/08/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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