29/07/2025 10:18

Arquivado Provisoramente
08/07/2025 03:26

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA DOS ANJOS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:26

Decorrido prazo de COOPERFORTE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS LTDA em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 02:27

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 08:18

Recebidos os autos
10/06/2025 08:18

Embargos de declaração não acolhidos
06/06/2025 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/06/2025 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2025 02:28

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 12:37

Recebidos os autos
14/05/2025 12:37

Indeferido o pedido de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
12/05/2025 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/05/2025 03:11

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA DOS ANJOS em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 02:54

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA DOS ANJOS em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 12:08

Recebidos os autos
08/04/2025 12:08

Indeferido o pedido de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
08/04/2025 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/04/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732353-53.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.

EXECUTADO: CELSO FERREIRA DOS ANJOS DECISÃO O sistema SISBAJUD, ao processar as ordens de bloqueios judiciais, procedem a pesquisa dos seguintes ativos financeiros: conta corrente, conta poupança, CDB, Fundos, Compromissadas e Letras.

Os títulos negociados através de operações compromissadas são, os títulos públicos, certificados de depósito bancário (CDB), letras hipotecárias, letras de crédito imobiliário (LCI), debêntures e certificados de recebíveis imobiliários (CRI).

A pesquisa abrange todas as instituições financeiras, sendo que as cooperativas de crédito também são assim consideradas pelo Banco Central do Brasil.

Dispensa-se, com o uso do sistema, o envio de ofícios em papel, os quais por vezes são direcionados para instituições que não possuem relacionamento com o atingido, tampouco responsabilidade para cumpri-los, a exemplo do que ocorre com B3 (ou suas antigas denominações BM&FBOVESPA, CBLC, BOVESPA, BM&F, Cetip), CVM, Selic, ANBIMA, CNSEG e SUSEP.

O envio de ofícios em papel e o inadequado direcionamento são inócuos, causa atraso no cumprimento da ordem, desperdício de recursos e demasiado esforço de todos os envolvidos, além de contribuírem para a taxa de congestionamento de processos.

Desta forma, não há que se falar em complementação das pesquisas de bens, e tampouco a expedição de ofício à CNSEG, SUSEP, CETIP, E-FINANCEIRA ou empresas administradoras de consórcios, eis que não controlam nem possuem cadastros de investidores e/ou não possuem informações relevantes a respeito de outras espécies de patrimônio penhorável não abrangidos pelo sistema SISBAJUD, razão pela qual indefiro o pedido.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório durante o decurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, inc.

III e § 2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA DOS ANJOS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 18:35

Recebidos os autos
13/03/2025 18:35

Indeferido o pedido de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
13/03/2025 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/03/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:43

Recebidos os autos
14/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:43

Indeferido o pedido de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA DOS ANJOS em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/02/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:19

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA DOS ANJOS em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 13:57

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 08:47

Recebidos os autos
10/01/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:47

Indeferido o pedido de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
07/01/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/01/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
07/12/2024 11:33

Recebidos os autos
07/12/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 11:33

Indeferido o pedido de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA DOS ANJOS em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/12/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 15:56

Recebidos os autos
08/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:56

Indeferido o pedido de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
08/11/2024 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/11/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 20:06

Juntada de Certidão
24/01/2024 03:42

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA DOS ANJOS em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 04:00

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA DOS ANJOS em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 23:25

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 03:40

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA DOS ANJOS em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 13:24

Recebidos os autos
13/11/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:24

Indeferido o pedido de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
13/11/2023 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
10/11/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:17

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA DOS ANJOS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:33

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 15:31

Recebidos os autos
17/10/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:31

Indeferido o pedido de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
17/10/2023 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
16/10/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:23

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA DOS ANJOS em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732353-53.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA EXECUTADO: CELSO FERREIRA DOS ANJOS DECISÃO Indefiro o pedido de intimação do executado para que este indique bens a penhora, sob pena de configuração de ato atentatório a dignidade da Justiça (art. 774, inc.

V, do CPC), pois o que se verifica na prática é que em regra a parte não dispõe de bens a serem indicados a penhora, tratando-se assim de medida inócua e violadora do Princípio da Duração Razoável do Processo (art. 5º, inc.

LXXVIII, da Constituição Federal).

Retornem-se os autos ao prazo suspensivo, na forma do art. 921, inc.

III e § 1º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/09/2023 10:45

Recebidos os autos
21/09/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:45

Indeferido o pedido de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
20/09/2023 10:42

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA DOS ANJOS em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:20

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732353-53.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA EXECUTADO: CELSO FERREIRA DOS ANJOS DECISÃO A norma estabelecida no art. 782, §3º, do CPC, permite que o juiz, a requerimento da parte, determine a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes.

Trata-se de mais um meio coercitivo tendente a compelir o devedor a cumprir as obrigações e dar efetividade à execução.

A inclusão do nome do executado em cadastrado de inadimplente tem sido realizada por meio do sistema SerasaJud, que é um sistema desenvolvido pela Serasa Experian que permite o envio de ofícios ao Serasa mediante transmissão eletrônica de dados.

A sua utilização substitui trâmites em papel por ofícios eletrônicos com a segurança garantida por certificação digital.

A norma processual em questão, todavia, dá a faculdade ao juiz de deferir a medida de coerção, ao dispor que, "A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes." A medida solicitada, de coerção indireta, facultada ao magistrado, deve ser utilizada de forma supletiva, ou seja, na impossibilidade do próprio credor inscrever o nome do executado nos cadastros de inadimplentes, o que não foi comprovado.

Nesse sentido, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EFETIVIDADE.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

BUSCAS PATRIMONIAIS.

INFOJUD.

DADOS INACESSÍVEIS AO EXEQUENTE.

NECESSIDADE DE AUXÍLIO DO PODER JUDICIÁRIO.

SERASAJUD.

POSSIBILIDADE DA DÍVIDA ESTAR INSCRITA EM BANCO DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

O Código de Processo Civil - CPC, na busca pela efetividade processual, prevê, em seu art. 6º, o princípio da cooperação.

O dispositivo estabelece que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva". 2.

As pesquisas patrimoniais, pelo sistema Infojud, dependem de intervenção judicial, pois envolvem a mitigação do direito à reserva de informações fiscais.

Logo, a intervenção judicial é indispensável à obtenção das informações patrimoniais do devedor.

Interpretação sistemática do CPC permite concluir que a indicação de bens penhoráveis pode ? e deve ? ser feita com auxílio do Poder Judiciário, quando o credor não puder descobrir a existência e localização de bens do devedor por conta própria. 3.

Estabelece o art. 782, § 3º, do CPC que "a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes".

Na interpretação e aplicação do dispositivo, deve-se considerar dado de extrema relevância: a possibilidade concreta da dívida questionada já estar inscrita. 4.

A possibilidade (rectius: probabilidade) é alta já que, entre as fontes dos dados coletados, incluem-se informações decorrentes de tribunais de todos os países, com destaque para as execuções.

Os bancos de dados de proteção ao crédito, por iniciativa própria, coletam diariamente informações sobre ações executivas e incluem em suas bases de dados. 5. É legítimo afirmar que, a princípio, toda e qualquer execução judicial de dívida é registrada nas bases de dados das entidades de proteção ao crédito.

Pouco importa, ao contrário da preocupação do § 5º do art. 782, do CPC, que se trata ou não de "execução definitiva de título judicial".

Todas as execuções, inclusive de títulos extrajudiciais, são registradas. 6.

O registro de ações (execuções, monitórias, busca e apreensão etc.) independe de qualquer solicitação do credor. É realizado, reitere-se, por iniciativa própria da entidade de proteção ao crédito.

Acrescente-se que, ao lado dessa iniciativa, há compartilhamento permanente de informações entre os arquivos de consumo, o que aumenta exponencialmente a possibilidade de duplicidade de registro, com prejuízo ao bom funcionamento do sistema. 7.

Tal aspecto não tem sido abordado pelos Tribunais ao enfrentarem o disposto no art. 782, § 3º, do CPC, nem foi discutido na análise do Recurso Especial 1.814.310, julgado em 24/02/2021, sob a sistemática de recurso repetitivo (Tema 1026). 8.

Antes de qualquer providência processual do juiz, é fundamental que o credor (autor da execução), demonstre que, no caso concreto, foram cumpridos cumulativamente dois requisitos: 1) a dívida ainda não está registrada; 2) que, ausente o registro, o credor não pode, por iniciativa própria, promover a inscrição. 9.

Recurso conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1675553, 07333162520228070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 8/3/2023, publicado no DJE: 27/3/2023.

Pág.: Sem Página Cadastra Desse modo, indefiro a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

Retornem-se os autos ao prazo suspensivo, na forma do art. 921, inc.

III e § 1º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/09/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
15/09/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 15:36

Recebidos os autos
14/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:36

Indeferido o pedido de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
13/09/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
12/09/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:28

Juntada de Certidão
28/08/2023 02:25

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732353-53.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA EXECUTADO: CELSO FERREIRA DOS ANJOS DECISÃO Defiro o pedido de consulta ao sistema SNIPER em nome do executado, uma vez que ainda não realizada nos presentes autos.

O relatório da consulta segue anexo à presente decisão.

Uma vez que a pesquisa intentada não logrou êxito em localizar novos bens na esfera patrimonial do executado passíveis de expropriação para a satisfação do débito exequendo, retornem-se os autos ao prazo suspensivo, na forma do art. 921, inc.

III e § 1º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/08/2023 16:41

Recebidos os autos
23/08/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:40

Deferido o pedido de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
10/08/2023 08:37

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA DOS ANJOS em 09/08/2023 23:59.
07/08/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
07/08/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:13

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA DOS ANJOS em 02/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732353-53.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA EXECUTADO: CELSO FERREIRA DOS ANJOS DECISÃO Não se mostra razoável o deferimento de novo pedido de bloqueio eletrônico de bens e valores, sem que a parte exequente demonstre possibilidade de êxito que justifique a reiteração da busca.

Com efeito, a reiteração da busca de ativos somente se mostra plausível caso o exequente demonstre a possibilidade de êxito diante da alteração patrimonial da parte executada, o que não se verifica no caso em tela.

Nesse sentido, a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de ativos financeiros depende de motivação expressa do exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade.

Pertinente transcrever as seguintes ementas de julgados do STJ, in verbis: "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD.

NÃO DEMONSTRADA A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA DO EXECUTADO.

RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA.

NOVO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.

SÚMULA 7/STJ. 1.

Nos termos da jurisprudência desta Corte, novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do Sistema Bacen Jud pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade.

Precedentes: AgRg no REsp 1.311.126/RJ, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22/5/2013 e REsp 1.328.067/RS, Rel.

Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18/4/2013. 2.

O Tribunal de origem, com base no substrato fáticoprobatório, entendeu que a parte exequente não demonstrou, através de indícios ou provas, que a situação econômica do executado se alterou, sendo que a reforma de tal entendimento esbarraria na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no REsp 1600344/RS, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 19/10/2016) "PROCESSUAL CIVIL.

TRIBUTÁRIO.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ELETRÔNICA DE DINHEIRO.

REPETIÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS VIA BACENJUD.

POSSIBILIDADE. 1.

Discute-se nos autos sobre a possibilidade de reiteração do pedido de constrição online, considerando a existência de anterior tentativa de bloqueio infrutífera. 2.

Na espécie, o Tribunal de origem negou o pedido do IBAMA de reiteração da penhora online, por entender que houve tentativa de bloqueio infrutífera há mais de dois anos.

Asseverou, ademais, que o recorrente não trouxe qualquer comprovação de alteração da situação econômica do agravante. 3.

Esta Corte já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso.

Precedente: REsp 1199967/MG, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 4.2.2011. 4.

Agravo regimental não provido." (AgRg no REsp 1471065/PA, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/10/2014, DJe 28/10/2014)” Este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios sufraga o mesmo entendimento.

Veja-se: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR.

INCISO III DO ARTIGO 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1 - Na hipótese de não localização de bens do devedor passíveis de penhora, impõe-se a observância do estatuído no artigo 921, inciso III do CPC, com a suspensão do Feito Executivo, bem como do prazo prescricional, razão pela qual a determinação de arquivamento provisório dos autos, além de estar amparada em dispositivo legal que autoriza expressamente tal providência, também não causará prejuízo algum à Credora. 2 - O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema BACENJUD depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 3 - Não se vislumbra razoabilidade na realização de nova diligência junto aos sistemas BACENJUD quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica do Executado após a pesquisa infrutífera anterior.

Agravo de Instrumento desprovido.” (Acórdão n.º 991973, 20160020070724AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/02/2017, Publicado no DJE: 13/02/2017.

Pág.: 497/501) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REITERAÇÃO DA BUSCA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE ÊXITO - PRAZO EXÍGUO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. 1. É necessário observar-se o princípio da razoabilidade para nova pesquisa de bens da parte executada, eis que ao exequente não é dado o direito de eternizar a reiteração das medidas constritivas que restaram infrutíferas, sem que antes demonstre a possibilidade de êxito que justifique nova busca. 2.

Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão n.º 980463, 20160020259704AGI, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 09/11/2016, Publicado no DJE: 22/11/2016.

Pág.: 493/499) No caso em apreço, este Juízo já realizou pesquisa de bens e ativos financeiros da parte executada, que redundou infrutífera.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora, fato que motivou a suspensão do trâmite processual, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC, não tendo a parte exequente demonstrado a modificação fática do estado patrimonial da parte executada.

Indefiro, portanto, o novo pedido de pesquisa de bens através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e DOI.

Retornem-se os autos ao prazo suspensivo, na forma do art. 921, inc.

III e § 1º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/07/2023 19:02

Recebidos os autos
14/07/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 19:02

Indeferido o pedido de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
12/07/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
12/07/2023 00:54

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
06/07/2023 15:53

Recebidos os autos
06/07/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:53

Indeferido o pedido de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
30/06/2023 01:13

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA DOS ANJOS em 29/06/2023 23:59.
28/06/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
27/06/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 21:03

Recebidos os autos
12/06/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
09/06/2023 15:58

Juntada de Certidão
09/06/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 17:05

Recebidos os autos
02/06/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:04

Deferido o pedido de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
26/05/2023 16:53

Juntada de Certidão
26/05/2023 16:25

Juntada de Certidão
17/05/2023 00:58

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA DOS ANJOS em 16/05/2023 23:59.
12/05/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
12/05/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 18:18

Recebidos os autos
18/04/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 18:18

Indeferido o pedido de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
18/04/2023 18:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/03/2023 00:56

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA DOS ANJOS em 29/03/2023 23:59.
27/03/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
24/03/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 21:26

Juntada de Certidão
07/03/2023 14:29

Juntada de Certidão
07/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 16:26

Recebidos os autos
02/03/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:26

Outras decisões
02/03/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
01/03/2023 16:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/03/2022 13:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/02/2022 13:54

Recebidos os autos
10/02/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/01/2022 15:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2021 14:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/07/2021 13:18

Recebidos os autos
27/07/2021 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/07/2021 12:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/07/2021 21:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/07/2021.
10/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 12:29

Recebidos os autos
08/07/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/07/2021 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/07/2021 23:28

Juntada de Certidão
02/07/2021 16:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA DOS ANJOS em 01/07/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA DOS ANJOS em 25/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:31

Publicado Decisão em 10/06/2021.
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 14:53

Recebidos os autos
07/06/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 14:53

Decisão interlocutória - indeferimento
04/06/2021 20:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/06/2021 02:25

Publicado Decisão em 04/06/2021.
02/06/2021 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/06/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 22:58

Recebidos os autos
31/05/2021 22:58

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 22:58

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2021 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/05/2021 20:40

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 18:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/05/2021 15:05

Expedição de Carta.
26/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/04/2021.
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 10:23

Recebidos os autos
22/04/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 10:23

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2021 19:41

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/04/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 19:10

Juntada de Certidão
05/04/2021 19:17

Juntada de Certidão
26/03/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 17:36

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2021 12:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 17:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/03/2021 14:09

Recebidos os autos
11/03/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 14:09

Decisão interlocutória - indeferimento
10/03/2021 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/03/2021 21:16

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 17:22

Juntada de Certidão
10/02/2021 12:41

Juntada de Certidão
01/02/2021 12:45

Expedição de Ofício.
28/01/2021 19:41

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 02:27

Publicado Decisão em 27/01/2021.
26/01/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
07/01/2021 14:30

Recebidos os autos
07/01/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 14:30

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2020 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/12/2020 15:31

Processo Desarquivado
17/12/2020 14:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2020 12:42

Arquivado Provisoramente
28/08/2020 04:19

Processo Desarquivado
27/08/2020 14:28

Juntada de Certidão
17/08/2020 11:08

Arquivado Provisoramente
17/08/2020 11:08

Expedição de Certidão.
09/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 09/07/2020.
09/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 11:59

Recebidos os autos
06/07/2020 22:55

Decisão interlocutória - recebido
03/07/2020 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/07/2020 17:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 17/06/2020.
16/06/2020 13:25

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 16:36

Recebidos os autos
10/06/2020 18:55

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
10/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 10/06/2020.
09/06/2020 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/06/2020 14:02

Juntada de Certidão
09/06/2020 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 19:11

Recebidos os autos
04/06/2020 21:04

Decisão interlocutória - indeferimento
02/06/2020 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/06/2020 14:04

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 02:18

Publicado Certidão em 28/05/2020.
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 17:55

Juntada de Certidão
13/05/2020 14:38

Juntada de Certidão
31/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 19:56

Recebidos os autos
11/03/2020 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2020 19:56

Decisão interlocutória - deferimento
12/02/2020 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/02/2020 10:53

Desentranhamento de documento (ID: 52755561 - AGI Distribuído)
12/02/2020 02:22

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 04/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 12:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 03:34

Publicado Decisão em 03/02/2020.
01/02/2020 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 17:41

Recebidos os autos
22/01/2020 17:41

Decisão interlocutória - recebido
20/12/2019 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/12/2019 10:40

Juntada de Petição de petição
20/12/2019 10:39

Juntada de Petição de petição
20/12/2019 10:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 02:48

Publicado Decisão em 05/12/2019.
04/12/2019 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 13:19

Recebidos os autos
02/12/2019 13:19

Decisão interlocutória - indeferimento
13/11/2019 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/11/2019 11:41

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 02:34

Publicado Decisão em 24/10/2019.
23/10/2019 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 11:05

Recebidos os autos
21/10/2019 11:05

Decisão interlocutória - indeferimento
17/10/2019 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/10/2019 14:11

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 03:43

Publicado Decisão em 11/10/2019.
10/10/2019 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 18:07

Recebidos os autos
08/10/2019 18:07

Decisão interlocutória - indeferimento
07/10/2019 02:45

Publicado Decisão em 07/10/2019.
05/10/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/10/2019 16:07

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 14:11

Recebidos os autos
02/10/2019 14:11

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2019 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/09/2019 15:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 02:47

Publicado Decisão em 12/09/2019.
11/09/2019 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 09:34

Publicado Decisão em 10/09/2019.
09/09/2019 15:16

Recebidos os autos
09/09/2019 15:16

Decisão interlocutória - indeferimento
09/09/2019 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/09/2019 14:38

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 12:04

Recebidos os autos
06/09/2019 12:04

Decisão interlocutória - recebido
28/08/2019 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/08/2019 11:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 03:24

Publicado Decisão em 08/08/2019.
07/08/2019 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 17:13

Recebidos os autos
05/08/2019 17:13

Decisão interlocutória - indeferimento
26/07/2019 02:25

Publicado Decisão em 26/07/2019.
25/07/2019 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/07/2019 14:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 11:27

Recebidos os autos
23/07/2019 11:27

Decisão interlocutória - recebido
10/07/2019 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/07/2019 15:56

Juntada de Petição de petição
21/06/2019 03:32

Publicado Decisão em 21/06/2019.
19/06/2019 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 20:20

Recebidos os autos
17/06/2019 20:20

Decisão interlocutória - deferimento
12/06/2019 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/06/2019 15:21

Publicado Decisão em 05/06/2019.
04/06/2019 15:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 14:43

Recebidos os autos
24/05/2019 14:43

Decisão interlocutória - deferimento
23/05/2019 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/04/2019 17:51

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 02:28

Publicado Certidão em 27/03/2019.
26/03/2019 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2019 12:50

Expedição de Certidão.
25/02/2019 12:50

Juntada de Certidão
22/02/2019 14:05

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA DOS ANJOS em 21/02/2019 23:59:59.
31/01/2019 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2018 14:23

Recebidos os autos
19/11/2018 14:22

Decisão interlocutória - recebido
31/10/2018 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/10/2018 14:12

Juntada de Petição de petição
31/10/2018 12:50

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
31/10/2018 12:50

Juntada de Certidão
30/10/2018 18:16

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
30/10/2018 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2018

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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