11/09/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 07:31

Juntada de Certidão
11/09/2024 07:31

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 06:35

Recebidos os autos
03/09/2024 06:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 06:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
02/09/2024 14:48

Juntada de Certidão
30/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
25/08/2024 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 12:49

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:20

Juntada de Certidão
24/06/2024 02:49

Publicado Despacho em 24/06/2024.
21/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

- Expedição de ofício à Caixa Econômica Federal: pesquisa de saldo de FGTS/PIS.

Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe a existência de saldo de FGTS/PIS em nome da parte falecida.

Em caso positivo, promova-se a transferência do montante para uma conta judicial, cuja abertura ora defiro.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, sob pena de crime de desobediência.

Com a resposta, façam-se os autos conclusos para análise do pedido de liberação do valor em favor da herdeira única (Id. 195691940).

Nada obstante, indefiro, desde já, o pedido de determinação de encerramento das contas bancárias do falecido, uma vez que diligência pode ser adotada diretamente pela parte inventariante, não havendo necessidade de intervenção do Judiciário.

Cumpra-se.
20/06/2024 13:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 18:59

Juntada de Certidão
19/06/2024 18:00

Recebidos os autos
19/06/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
05/06/2024 06:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 14:21

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:59

Recebidos os autos
10/05/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/05/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:44

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:53

Juntada de Certidão
22/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:57

Expedição de Ofício.
18/04/2024 16:56

Expedição de Ofício.
18/04/2024 15:47

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:26

Transitado em Julgado em 11/04/2024
11/04/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:36

Publicado Sentença em 11/04/2024.
10/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

III.

Dispositivo Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologo por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha (Id. 188006033, pp. 01/05), ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Ressalte-se que a partilha de imóvel não escriturado ou objeto de restrição ficará cingida aos eventuais direitos sobre os bens, assim como os bens móveis com restrição financeira.

A partilha do acervo hereditário ficará na proporção de 100% (cem por cento) para a herdeira menor.

Custas pela parte autora, ficando a exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de contraditório.

Passam a fazer parte da presente sentença com força de formal de partilha, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção do referido imposto.

A presente sentença possui força de formal de partilha.

Tendo vista que os valores constantes em contas bancárias podem ser considerados como apenas para sobrevivência do(a)(s) menor(es), expeça-se ofício ao Banco Sofisa Direto para que transfira o montante de R$ 2.234,38 (dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos), e acréscimos legais, diretamente para a conta bancária da menor (Id. 188006033, p. 05).

Instrua-se o ofício com cópia das guias de depósitos juntadas aos autos (Ids. 158458833, p. 01, e 158458834, p. 01), bem como com o extrato bancário da conta judicial vinculada ao presente processo, que aponta para a inexistência de valores depositados em Juízo.

Tendo vista que os valores constantes em contas bancárias podem ser considerados como apenas para sobrevivência do(a)(s) menor(es), expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que transfira o montante de R$ 21.523,42 (vinte e um mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e dois centavos), e acréscimos legais, diretamente para a conta bancária da menor (Id. 188006033, p. 05).

Instrua-se o ofício com cópia do ofício anteriormente juntado aos autos (Id. 153263735, p. 01).

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.
09/04/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 17:33

Recebidos os autos
08/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:33

Julgado procedente o pedido
01/03/2024 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
01/03/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:41

Juntada de Certidão
27/02/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2024 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/02/2024 03:13

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 08:22

Recebidos os autos
09/02/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:22

Deferido o pedido de M. N. F. - CPF: *55.***.*06-05 (INVENTARIANTE).
08/02/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/02/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:43

Decorrido prazo de MILENA NASCIMENTO FEDERIGHI em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:47

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720902-32.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: M.

N.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA BENVINDO NASCIMENTO INVENTARIADO(A): PAULO FEDERIGHI SOBRINHO DESPACHO Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte inventariante cumpra, integralmente, as determinações indicadas ao Id. 180206696, sob pena de indeferimento.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
24/01/2024 13:32

Recebidos os autos
24/01/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
22/01/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:09

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 15:18

Recebidos os autos
01/12/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
23/11/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 06:05

Recebidos os autos
08/11/2023 06:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 06:05

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
07/11/2023 19:10

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:22

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 08:11

Juntada de Certidão
05/07/2023 08:05

Expedição de Certidão.
03/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 11:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2023 17:26

Recebidos os autos
28/06/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/06/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
07/06/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 15:00

Juntada de Certidão
25/05/2023 05:52

Juntada de Certidão
23/05/2023 16:02

Recebidos os autos
23/05/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
18/05/2023 14:35

Juntada de Certidão
15/05/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 13:57

Juntada de Certidão
26/04/2023 00:34

Publicado Despacho em 26/04/2023.
26/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 17:15

Juntada de Certidão
24/04/2023 19:44

Juntada de Certidão
24/04/2023 15:10

Recebidos os autos
24/04/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
11/04/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:48

Decorrido prazo de MILENA NASCIMENTO FEDERIGHI em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 14:31

Juntada de Certidão
23/03/2023 13:59

Juntada de Certidão
22/03/2023 16:33

Juntada de Certidão
20/03/2023 00:42

Publicado Despacho em 20/03/2023.
18/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 16:46

Juntada de Certidão
15/03/2023 18:57

Recebidos os autos
15/03/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
07/03/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:28

Publicado Despacho em 07/03/2023.
06/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 14:23

Cancelada a movimentação processual
03/03/2023 14:23

Desentranhado o documento
02/03/2023 17:51

Recebidos os autos
02/03/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
28/02/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:24

Publicado Decisão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 17:30

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
03/02/2023 09:16

Recebidos os autos
03/02/2023 09:16

Outras decisões
30/01/2023 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
27/01/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 09:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/12/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 16:51

Recebidos os autos
30/11/2022 16:51

Determinada a emenda à inicial
29/11/2022 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
29/11/2022 15:59

Juntada de Certidão
23/11/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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