19/01/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 03:45

Decorrido prazo de RAPHAEL PERILO FERREIRA em 12/12/2023 23:59.
03/11/2023 02:22

Publicado Edital em 03/11/2023.
31/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 13:43

Expedição de Edital.
27/10/2023 13:43

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:27

Recebidos os autos
05/10/2023 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
29/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/09/2023 12:00

Transitado em Julgado em 23/09/2023
14/08/2023 16:44

Recebidos os autos
14/08/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0028386-12.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LUIZ GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: RAPHAEL PERILO FERREIRA SENTENÇA Verifica-se que o requerido satisfez a obrigação, conforme quitação outorgada pelo credor (id. 166487044).

Tendo em vista que o réu efetuou o pagamento, sendo este o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Isso posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Custas pelo executado e honorários advocatícios já incluídos.

Liberem-se eventuais penhoras e/ou restrições existentes, inclusive inseridas via SERASAJUD, se o caso.

Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houver, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/08/2023 17:36

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 16:50

Recebidos os autos
09/08/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0028386-12.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LUIZ GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: RAPHAEL PERILO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Revogo a decisão de id. 161396785.

Segundo o art. 833, IV, do CPC, é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor.

Ao longo dos anos, a jurisprudência do STJ caminhou no sentido de que a regra aludida pode ser mitigada, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial.

A título de exemplificação, transcrevo as seguintes ementas, in verbis: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.

RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE.

PRECEDENTES.

INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. 2.

MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015.

NÃO INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE. 3.

AGRAVO IMPROVIDO. 1.

De fato, a Corte Especial do STJ tem entendimento de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial. 1.1.

A revisão da conclusão do Tribunal de origem (acerca da razoabilidade do percentual a ser penhorado) demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que não é possível no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ. 2.

O mero não conhecimento ou a improcedência de recurso interno não enseja a automática condenação à multa do art. 1.021, § 4º, do NCPC, devendo ser analisado caso a caso. 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1847503/PR, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/03/2020, DJe 06/04/2020) AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONSIDEROU DELIBERAÇÃO ANTERIOR E NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA DA AGRAVADA. 1. "A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (EREsp 1582475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018). 2.

A revisão do aresto impugnado no sentido pretendido pela recorrente exigiria derruir a convicção formada nas instâncias ordinárias de que a penhora realizada, no caso concreto, não prejudica o sustento da parte.

Incidência da Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1445035/SP, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 23/03/2020, DJe 25/03/2020) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DO PERCENTUAL DE 15% DA APOSENTADORIA E DA PENSÃO.

IMPOSSIBILIDADE DE MACULAR A SOBREVIVÊNCIA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA.

PRÉVIA APURAÇÃO ACERCA DE BENS PARA SALDAR A DÍVIDA.

SÚMULA 7/STJ.

CABIMENTO DA CONSTRIÇÃO.

SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

Consoante o STJ, "não há que se falar na flexibilização da impenhorabilidade com base, unicamente, no disposto no art. 833, IV, § 2º, do CPC/2015, porque a própria evolução jurisprudencial não impede que tal mitigação ocorra nas hipóteses em que os vencimentos, subsídios, soldos, etc. sejam inferiores a 50 (cinquenta) salários mínimos.

O que a nova regra processual dispõe é que, em regra, haverá a mitigação da impenhorabilidade na hipótese de as importâncias excederem o patamar de 50 (cinquenta) salários mínimos, o que não significa dizer que, na hipótese de não excederem, não poderá ser ponderada a regra da impenhorabilidade" (EDcl nos EREsp 1.518.169/DF, Rel.

Ministra Nancy Andrigui, Corte Especial, julgado em 21/5/2019, DJe 24/5/2019). 2.

A segunda instância atestou que a penhora do percentual de 15% dos montantes decorrentes da pensão e da aposentadoria não interferiria no sustento do devedor e de sua família, razão por que não haveria óbice à sua implementação.

Essas conclusões, além de terem sido fundadas na apreciação fática da causa (aplicação da Súmula 7/STJ), estão de acordo com o entendimento deste Tribunal Superior sobre a questão, atraindo a aplicação da Súmula 83/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1815052/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/03/2020, DJe 20/03/2020) Convencida de que essa evolução jurisprudencial conduz a uma melhor distribuição de justiça e contribui para a pacificação social, entendi por bem adequar meu posicionamento a essa vertente.

Assim, e sem distanciar-me do caso concreto, tem-se que a dívida tem origem em Notas Promissórias.

Assim, é razoável que haja desconto mensal em folha de pagamento, de percentual sobre o salário, para fim de quitação do débito, eis que não atingirão a dignidade do executado, nem impedirá sua sobrevivência e de sua família.

Ante o exposto, defiro o pedido do exequente, determinando a penhora de 30% (trinta por cento) do salário líquido do executado RAPHAEL PERILO FERREIRA - CPF/CNPJ: *04.***.*52-89, a se realizar mensalmente mediante desconto em folha de pagamento, até a satisfação integral do débito de R$ 9.734,55 (atualizado em 25/04/23 - id. 156598080). 1.

Expeça-se ofício à SAGA DETROIT COMERCIO DE VEÍCULOS (SHTQ, Tr. 1m Av.

Comercial, Lote 07 - Setor Habitacional Taquari - Brasília/DF, CEP 71551-010, e-mail: [email protected], determinando a penhora de 30% (trinta por cento) do salário líquido do executado RAPHAEL PERILO FERREIRA - CPF/CNPJ: *04.***.*52-89, a se realizar mensalmente mediante desconto em folha de pagamento, até a satisfação integral do débito de R$ 9.734,55 (atualizado em 25/04/23 - id. 156598080); 1.1.

Os depósitos mensais deverão ser realizados diretamente em conta bancária de titularidade do patrono da exequente (Banco Itaú - 341; Agência: 4454; Conta Corrente: 24.249-8; Titutar: Paulo Henrique Guedes Saide; CPF: *22.***.*99-53; Chave Pix: *22.***.*99-53). 2.

Da penhora, intime-se pessoalmente o executado, por carta com aviso de recebimento, em seu endereço laboral, ou pelo whatsapp (61) 9.8177-6546. 3.

Deverá a parte exequente informar semestralmente sobre a regularidade dos depósitos.

Confiro a presente força de penhora e ofício, independentemente de demais formalidades.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/07/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 19:01

Recebidos os autos
14/07/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 19:01

Deferido o pedido de LUIZ GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *35.***.*20-53 (EXEQUENTE).
21/06/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
20/06/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:43

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 19:19

Recebidos os autos
08/06/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 19:19

Deferido o pedido de LUIZ GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *35.***.*20-53 (EXEQUENTE).
25/04/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
25/04/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 17/04/2023.
14/04/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 22:21

Juntada de Certidão
21/03/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 13:40

Recebidos os autos
21/03/2023 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
13/02/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:02

Publicado Certidão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 15:38

Juntada de Certidão
01/02/2023 02:21

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
12/01/2023 15:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2023 20:25

Recebidos os autos
11/01/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 20:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/12/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/11/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 02:37

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 16:33

Expedição de Certidão.
10/11/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 12:27

Expedição de Certidão.
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de RAPHAEL PERILO FERREIRA em 22/08/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:23

Publicado Edital em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
14/06/2022 17:06

Expedição de Edital.
13/06/2022 20:10

Juntada de Certidão
09/05/2022 18:47

Recebidos os autos
09/05/2022 18:47

Decisão interlocutória - deferimento
06/05/2022 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/05/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 16:15

Recebidos os autos
25/04/2022 16:14

Decisão interlocutória - indeferimento
22/04/2022 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/04/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2022 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2022 17:53

Expedição de Mandado.
15/03/2022 17:49

Expedição de Mandado.
07/02/2022 08:36

Juntada de Certidão
23/11/2021 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2021 16:12

Expedição de Mandado.
27/09/2021 20:13

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:36

Publicado Certidão em 20/09/2021.
18/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 11:03

Juntada de Certidão
26/07/2021 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2021 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2021 23:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2021 18:54

Mandado devolvido dependência
19/07/2021 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2021 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2021 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2021 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2021 12:53

Juntada de Certidão
11/05/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 10:20

Juntada de Certidão
07/05/2021 02:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 17:22

Recebidos os autos
04/05/2021 17:22

Decisão interlocutória - indeferimento
29/04/2021 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/04/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2021 19:05

Expedição de Certidão.
27/04/2020 16:07

Expedição de Mandado.
01/04/2020 15:08

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2020 13:49

Juntada de Certidão
31/03/2020 14:47

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 12:29

Recebidos os autos
31/03/2020 12:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 12:29

Decisão interlocutória - deferimento
26/03/2020 22:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/03/2020 20:38

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2020 03:19

Publicado Despacho em 02/03/2020.
28/02/2020 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/02/2020 10:12

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA em 21/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 21:26

Recebidos os autos
21/02/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 13:52

Publicado Decisão em 31/01/2020.
30/01/2020 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/01/2020 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2020 20:50

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2020 15:41

Recebidos os autos
21/01/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 15:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/12/2019 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/12/2019 14:07

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA em 05/12/2019 23:59:59.
21/10/2019 02:56

Publicado Decisão em 21/10/2019.
18/10/2019 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 16:43

Recebidos os autos
16/10/2019 16:42

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2019 01:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/09/2019 18:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 02:43

Publicado Certidão em 11/09/2019.
10/09/2019 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 14:37

Juntada de Certidão
06/08/2019 17:28

Recebidos os autos
06/08/2019 17:28

Decisão interlocutória - deferimento
16/07/2019 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/07/2019 19:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2019 16:59

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2019 07:20

Publicado Certidão em 14/06/2019.
15/06/2019 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 20:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 20:52

Expedição de Certidão.
11/04/2019 06:27

Publicado Despacho em 11/04/2019.
11/04/2019 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2019 16:57

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 14:18

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 13:03

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 12:50

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 12:21

Recebidos os autos
09/04/2019 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 12:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/04/2019 16:56

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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