29/04/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 16:02

Transitado em Julgado em 11/03/2024
29/04/2024 14:34

Recebidos os autos
29/04/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/03/2024 03:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2024 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 04:20

Decorrido prazo de JANE EIDE PINTO VIEIRA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:20

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 11/03/2024 23:59.
20/02/2024 15:28

Expedição de Ofício.
19/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 04:04

Decorrido prazo de JANE EIDE PINTO VIEIRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0027204-53.2014.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JANE EIDE PINTO VIEIRA REU: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a comprovação da existência de restrição na matrícula do imóvel, oficie-se ao Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis do DF, a fim de que proceda ao cancelamento da Av-6/38.641.

Ressalte-se que a requerente é beneficiária da gratuidade de justiça, razão pela qual a exigibilidade dos emolumentos cartorários ficará suspensa.

Após, aguarde-se o trânsito em julgado e arquivem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
15/02/2024 10:56

Recebidos os autos
15/02/2024 10:56

Embargos de Declaração Acolhidos
15/02/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de JANE EIDE PINTO VIEIRA em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:02

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0027204-53.2014.8.07.0003 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: JANE EIDE PINTO VIEIRA Requerido: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram opostos Embargos de Declaração pelo RÉU.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte embargada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos declaratórios.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
30/01/2024 15:04

Expedição de Certidão.
29/01/2024 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 06:26

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0027204-53.2014.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JANE EIDE PINTO VIEIRA REU: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença ajuizada por JANE EIDE PINTO VIEIRA em desfavor de INCORPORACAO GARDEN LTDA.

Pela leitura dos autos, verifica-se que as partes celebraram termo de acordo quanto ao objeto do presente feito, perante os autos do processo de recuperação judicial 5422037.90.2017.8.09.0051 em trâmite perante a 8ª Vara Cível da Comarca de Goiânia-GO, conforme se depreende da leitura do termo de sessão de conciliação de ID 183245760 - Págs. 1-3.

Decido.

Diante da notícia do termo de acordo homologado pelo juízo da 8ª Vara Cível de Goiânia, processo o 5422037.90.2017.8.09.0051, opera-se a perda do objeto do presente feito.

Ante o exposto, julgo extinto o processo por superveniente falta de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC/15.

Eventual ressarcimento das custas e os honorários deverão ser igualmente habilitados no Juízo da recuperação judicial.

Por fim, ressalta-se que o Juízo Falimentar desconstituiu todas as penhoras incidentes sobre os imóveis da parte executada, de modo que tem-se por desnecessária a manifestação deste Juízo a respeito de eventual da constrição de imóvel.

Em casos idênticos, este Juízo consultou o ERIDF e, em todos, verificou-se que as penhoras haviam sido baixadas por força da referida decisão.

Outrossim, faculto à parte executada comprovar, a qualquer tempo, que a penhora permanece averbada na matrícula do bem, a fim de que seja desconstituída.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
19/01/2024 15:53

Recebidos os autos
19/01/2024 15:53

Julgado procedente o pedido
10/01/2024 06:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/01/2024 04:03

Processo Desarquivado
09/01/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 14:50

Arquivado Provisoramente
09/12/2021 04:05

Processo Desarquivado
08/12/2021 09:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/03/2021 09:24

Arquivado Provisoramente
29/03/2021 09:24

Processo Desarquivado
29/03/2021 09:24

Arquivado Provisoramente
27/03/2021 02:48

Juntada de Petição de substabelecimento
27/02/2021 04:50

Processo Desarquivado
25/02/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 17:27

Arquivado Provisoramente
09/02/2021 17:26

Expedição de Certidão.
03/02/2021 02:26

Publicado Despacho em 03/02/2021.
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
28/01/2021 18:20

Recebidos os autos
28/01/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/01/2021 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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