29/04/2025 02:56

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0708944-24.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO CARMO FELIX DE ARAUJO REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Segunda Seção do STJ determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no território nacional, e discutem se "a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos", com data da Afetação em 11/06/2024, conforme o art. 1.037, II, do CPC.

Assim, suspendo o trâmite do processo, até o julgamento do Tema 1264/STJ, que possui como paradigmas os REsps 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 23 de abril de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 7
23/04/2025 14:37

Recebidos os autos
23/04/2025 14:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
10/05/2024 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/04/2024 04:28

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FELIX DE ARAUJO em 25/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:19

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 22/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:23

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
26/03/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:18

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:36

Juntada de Petição de impugnação
12/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 03:53

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 14:07

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 13:55

Juntada de Certidão
06/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão da tutela antecipada.Fica a ré citada e intimada, via PJ, para apresentar defesa no prazo de 15 dias.
01/02/2024 18:55

Recebidos os autos
01/02/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:55

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO CARMO FELIX DE ARAUJO - CPF: *76.***.*55-72 (AUTOR).
01/02/2024 18:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/02/2024 18:55

Recebida a emenda à inicial
30/01/2024 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/01/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:47

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0708944-24.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO CARMO FELIX DE ARAUJO REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo em parte a emenda de ID 183989894.

Concedo à autora a gratuidade de justiça, já anotada.

Emende-se novamente para demonstrar que o respectivo signatário esteja inscrito na Seccional da OAB do Distrito Federal, conforme § 2º do art. 10 da Lei 8.906/1994.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 19 de janeiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
19/01/2024 20:03

Recebidos os autos
19/01/2024 20:03

Determinada a emenda à inicial
19/01/2024 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/01/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:45

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 15:47

Recebidos os autos
24/11/2023 15:47

Determinada a emenda à inicial
24/11/2023 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726118-88.2023.8.07.0003

Leonardo Fernandes dos Santos

Claro Nxt Telecomunicacoes S/A

Advogado: Sergio Ferreira de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0707455-44.2021.8.07.0009

Cenacap Centro Nacional de Capacitacao P...

Luciano dos Santos Rodrigues

Advogado: Alessandra Soares da Costa Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2021 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0732117-22.2023.8.07.0003

Alcides Silva Castro Junior

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Otavio Simoes Brissant

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2023 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0708945-09.2023.8.07.0017

Maria do Carmo Felix de Araujo

Crediativos Solucoes Financeiras LTDA

Advogado: Gustavo Stortti Genari

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2023 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0739238-04.2023.8.07.0003

Ivonete Goncalves Paradela

Sky Brasil Servicos LTDA

Advogado: Fernando Rodrigues Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2023 10:18

Exibir Processo