28/02/2024 21:02

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 21:01

Juntada de Certidão
28/02/2024 21:00

Transitado em Julgado em 06/02/2024
28/02/2024 20:59

Cancelada a movimentação processual
28/02/2024 20:59

Desentranhado o documento
28/02/2024 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/02/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 04:36

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725281-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THAUANA DIAS DOS SANTOS EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
19/01/2024 15:40

Recebidos os autos
19/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2024 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/01/2024 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/12/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:39

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:39

Juntada de Alvará de levantamento
04/12/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 22:06

Recebidos os autos
30/11/2023 22:06

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 08:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2023 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/11/2023 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 14:38

Transitado em Julgado em 21/11/2023
27/11/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:58

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/11/2023 23:59.
01/11/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 11:28

Recebidos os autos
30/10/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:28

Julgado procedente o pedido
02/10/2023 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/09/2023 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2023 18:16

Juntada de Certidão
19/09/2023 03:57

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 15:28

Juntada de Petição de impugnação
05/09/2023 13:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2023 13:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 08:54

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 21:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:57

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 16:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2023 16:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/05/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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