25/01/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 16:20

Expedição de Certidão.
24/01/2024 02:54

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0708264-94.2022.8.07.0010 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO ID 180006727.

Requer a defesa da vítima Josefa Firme da Silva Pereira a concessão de novas medidas protetivas pelo juízo.

O Ministério Público se manifestou favoravelmente requerendo a convolação do IP para a classe processual de medida protetiva.

Tais pedidos mostram-se prejudicados.

Os fatos noticiados pela vítima foram objeto de distribuição policial dos autos da MPU 0715324-05.2023 já decidido por este juízo que determinou o reforço de intimação do ofensor quanto à necessidade de cumprimento das protetivas não revogadas.

E tal MPU já está vinculada ao IP 0715743-25.2023, declinado a este juízo também pelo juízo do Gama.

Assim, considerando que os pedidos já receberam decisão no feito adequado, tendo inclusive este juízo deferido o monitoramento da vítima na referida MPU caso ela assim o deseje e considerando ainda que este feito já alcançou sua finalidade e há muito tem determinação de arquivamento diante da renúncia da vítima colhida em audiência, arquivem-se.

Intimem-se o MP e a Defesa da vítima, esta por publicação.

Santa Maria, DF, 19 de dezembro de 2023 19:40:50.

GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Juíza de Direito
22/01/2024 12:14

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 19:51

Recebidos os autos
19/12/2023 19:51

Outras decisões
12/12/2023 04:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/12/2023 23:59.
04/12/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
01/12/2023 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:22

Expedição de Certidão.
30/11/2023 04:07

Processo Desarquivado
29/11/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 17:43

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 17:42

Expedição de Certidão.
27/07/2023 18:32

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 26/07/2023 17:10 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria
27/07/2023 18:32

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
21/07/2023 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 17:12

Expedição de Mandado.
11/07/2023 17:10

Expedição de Mandado.
27/06/2023 00:54

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:49

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:47

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 26/07/2023 17:10 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria
04/04/2023 15:03

Juntada de Certidão
04/04/2023 15:00

Desmembrado o feito
31/03/2023 19:05

Recebidos os autos
31/03/2023 19:05

Outras decisões
16/03/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
03/03/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 03:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/02/2023 23:59.
13/01/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 19:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/01/2023 20:55

Juntada de Certidão
06/01/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 22:37

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/12/2022 23:59.
08/12/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 01:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/11/2022 23:59:59.
21/10/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 18:18

Expedição de Certidão.
14/10/2022 18:00

Juntada de Certidão
08/09/2022 14:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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