04/10/2024 07:22

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DEBORA FEITOSA OLIVEIRA DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para pedir o que entender cabível, no prazo de 05 dias.

Em caso de inércia, ao arquivo.
23/09/2024 18:45

Recebidos os autos
23/09/2024 18:45

Outras decisões
20/09/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de DEBORA FEITOSA OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 09/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 17:09

Juntada de Certidão
01/08/2024 17:09

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2024 13:53

Recebidos os autos
31/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:53

Outras decisões
30/07/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/07/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 05:48

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 24/07/2024 23:59.
21/07/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

À Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença, id 198133996.

Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, intime-se a parte autora para indicar seus dados bancários, em 05 dias.

Com a resposta, proceda-se a transferência da quantia depositada conforme id 200886769, para a conta a ser indicada.

Depois, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo das custas finais.

Efetuado o pagamento de eventuais custas, arquivem-se os autos.

I.
18/07/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:38

Recebidos os autos
18/07/2024 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
18/07/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2024 15:06

Transitado em Julgado em 27/06/2024
17/07/2024 18:12

Recebidos os autos
17/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:12

Outras decisões
16/07/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/07/2024 04:40

Decorrido prazo de DEBORA FEITOSA OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:08

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista o pagamento realizado pela parte ré (ID nº 200886769), fica a parte autora intimada a informar se dá quitação ao débito no prazo de 5 (cinco) dias.

Saliente-se que o silêncio será interpretado como quitação.
02/07/2024 18:22

Recebidos os autos
02/07/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/06/2024 04:44

Decorrido prazo de DEBORA FEITOSA OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:06

Decorrido prazo de DEBORA FEITOSA OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:54

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:27

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744096-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEBORA FEITOSA OLIVEIRA DOS SANTOS REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca do pagaemento efetuado.

BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 15:27:39.

MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
19/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
05/06/2024 02:41

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
30/05/2024 15:39

Recebidos os autos
30/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 15:39

Julgada procedente a impugnação à execução de
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DEBORA FEITOSA OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:22

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 22/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:21

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:42

Publicado Despacho em 16/05/2024.
15/05/2024 22:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 19:11

Recebidos os autos
13/05/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/05/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 20:00

Recebidos os autos
08/05/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 20:00

Outras decisões
30/04/2024 08:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de DEBORA FEITOSA OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:09

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 25/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c reconhecimento de prescrição c/c pedido de antecipação de tutela ajuizada por DÉBORA FEITOSA OLIVEIRA DOS SANTOS em desfavor de ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS.

Narra a autora que possuía uma dívida com a empresa Cartão Líder (foto pág. 2) e que, depois de mais de 5 (cinco) anos do vencimento da dívida, a credora originária cedeu os créditos para a parte ré, que está efetuando cobrança de dívida prescrita.

A decisão de ID nº 177856315 indeferiu o pedido de tutela de urgência e deferiu a gratuidade de justiça à autora.

Devidamente citada, a ré apresentou contestação ao ID nº 188831356, na qual alega em preliminares: a falta de interesse de agir.

Réplica ao ID nº192011687. É o relatório.

Decido.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo à sua organização.

De início, passo a apreciar a questão preliminar pendente.

Da falta de interesse de agir O interesse de agir se evidencia quando presente o trinômio necessidade-utilidade-adequação, ou seja, quando há necessidade da intervenção do Poder Judiciário para dirimir o conflito estabelecido, quando o processo se afigura útil para tal fim, bem como quando o instrumento é o adequado para propiciar o resultado almejado.

Portanto, a princípio, verifica-se que é necessária a intervenção deste Juízo, para dirimir o conflito estabelecido entre as partes, bem como que esta demanda se afigura útil à pretensão almejada pela parte requerente, sendo adequada para propiciar a finalidade desejada.

Ademais, segundo a Teoria da Asserção, adotada pelo legislador pátrio, as condições da ação devem ser aferidas à luz das afirmativas do autor na petição inicial, ou seja, a relação jurídica é apreciada in status assertionis, competindo, no mérito, averiguar a correspondência entre o alegado e a realidade concreta, razão pela qual indefiro a preliminar arguida.

As demais questões dizem respeito ao mérito e serão apreciadas com a prolação da sentença.

Por fim, verifico que a prova documental constante dos autos é suficiente para o esclarecimento das questões sobre as quais as partes controvertem.

Dessa forma, declaro encerrada a fase instrutória.

Voltem-me os autos conclusos para julgamento na ordem cronológica.
17/04/2024 17:39

Recebidos os autos
17/04/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/04/2024 21:13

Juntada de Petição de réplica
19/03/2024 04:08

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:59

Publicado Despacho em 12/03/2024.
11/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

À parte autora para que apresente a réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
08/03/2024 03:53

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 18:43

Recebidos os autos
07/03/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/03/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2024 19:05

Recebidos os autos
06/02/2024 19:05

Concedida a gratuidade da justiça a DEBORA FEITOSA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *27.***.*00-42 (AUTOR).
06/02/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/02/2024 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 15:39

Expedição de Mandado.
05/02/2024 12:26

Recebidos os autos
05/02/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:26

Outras decisões
05/02/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/01/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Emende-se a parte autora a inicial, para indicar o número de linha telefônica móvel da parte ré, no prazo de 5 dias, sob pena de os autos seguirem pelas vias ordinárias.
03/01/2024 15:55

Recebidos os autos
03/01/2024 15:55

Determinada a emenda à inicial
05/12/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/12/2023 17:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:18

Recebidos os autos
13/11/2023 18:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/10/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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