TJDFT - 0759761-32.2022.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 08:11
Arquivado Definitivamente
-
19/02/2024 08:11
Transitado em Julgado em 18/01/2024
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22/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0759761-32.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA CAROLINA VASCONCELOS MAGALHAES, DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
P.
I.
Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 12:14:27.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
21/01/2024 12:11
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 15:24
Recebidos os autos
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18/01/2024 15:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/01/2024 14:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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08/01/2024 14:26
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 18:18
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 18:18
Juntada de Alvará de levantamento
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11/12/2023 16:43
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 15:18
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 13:33
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 08:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
-
25/08/2023 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 18:50
Expedição de Ofício.
-
18/08/2023 14:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2023 23:59.
-
07/08/2023 12:10
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 00:51
Publicado Certidão em 25/07/2023.
-
25/07/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
-
21/07/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 15:30
Recebidos os autos
-
21/07/2023 15:30
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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06/06/2023 11:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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06/06/2023 01:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
-
29/05/2023 10:30
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 00:24
Publicado Decisão em 17/05/2023.
-
17/05/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
13/05/2023 11:50
Juntada de Petição de petição
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11/05/2023 00:24
Publicado Decisão em 11/05/2023.
-
11/05/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
-
09/05/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 10:41
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/05/2023 18:36
Recebidos os autos
-
08/05/2023 18:36
Deferido o pedido de ANA CAROLINA VASCONCELOS MAGALHAES - CPF: *02.***.*61-60 (REQUERENTE).
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08/05/2023 17:04
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/05/2023 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
08/05/2023 13:17
Processo Desarquivado
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08/05/2023 11:04
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 15:22
Arquivado Definitivamente
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13/04/2023 15:06
Recebidos os autos
-
13/04/2023 15:06
Determinado o arquivamento
-
11/04/2023 07:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
11/04/2023 01:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.
-
21/03/2023 15:33
Juntada de Petição de petição
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14/03/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 12:00
Expedição de Ofício.
-
10/03/2023 12:14
Transitado em Julgado em 09/03/2023
-
10/03/2023 01:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 01:07
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 01:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.
-
23/02/2023 01:57
Publicado Decisão em 23/02/2023.
-
18/02/2023 01:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
-
15/02/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 17:04
Recebidos os autos
-
15/02/2023 17:04
Embargos de Declaração Acolhidos
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13/02/2023 18:11
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
11/02/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
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10/02/2023 16:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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10/02/2023 15:53
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/02/2023 18:22
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 18:22
Expedição de Certidão.
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09/02/2023 16:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/02/2023 17:46
Recebidos os autos
-
08/02/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 17:46
Julgado procedente o pedido
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03/02/2023 01:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.
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09/01/2023 13:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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05/01/2023 10:47
Juntada de Petição de réplica
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13/12/2022 15:34
Publicado Certidão em 06/12/2022.
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13/12/2022 15:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
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02/12/2022 11:09
Juntada de Petição de petição
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02/12/2022 10:28
Expedição de Certidão.
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02/12/2022 10:09
Juntada de Petição de contestação
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15/11/2022 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/11/2022 16:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2022 16:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2022 07:44
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 16:28
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 14:15
Recebidos os autos
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08/11/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 14:15
Concedida a Antecipação de tutela
-
07/11/2022 18:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2022
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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