23/04/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 14:31

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:41

Decorrido prazo de POLLYANA DA CUNHA GONCALVES em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 20:55

Juntada de Certidão
13/03/2025 20:55

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 20:36

Juntada de Certidão
13/03/2025 20:36

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de POLLYANA DA CUNHA GONCALVES em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 02:33

Publicado Sentença em 24/02/2025.
21/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 16:11

Recebidos os autos
19/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/02/2025 02:42

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 08:34

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de POLLYANA DA CUNHA GONCALVES em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:20

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 09:05

Expedição de Certidão.
02/02/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:36

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:43

Recebidos os autos
17/12/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
09/12/2024 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO) em 06/12/2024.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 07:42

Expedição de Certidão.
13/11/2024 04:53

Processo Desarquivado
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 12:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/09/2024 15:36

Arquivado Provisoramente
03/09/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:48

Expedição de Ofício.
30/08/2024 16:48

Expedição de Ofício.
22/08/2024 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO) em 15/08/2024.
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/08/2024 23:59.
03/07/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714060-08.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: POLLYANA DA CUNHA GONCALVES e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL-IPREV e DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença que lhes move POLLYANA DA CUNHA GONÇALVES, partes qualificadas nos autos, para alegar a necessidade de suspensão da execução, na forma determinada contida no REsp.

Nº 1.978.629/RJ - Tema 1169 do Superior Tribunal de Justiça – STJ e o excesso de execução (ID 182684677).

A decisão de ID 188067680 apreciou a impugnação apresentada e fixou os parâmetros para a apuração do valor correto devido.

Os réus interpuseram agravo de instrumento em face desta decisão que, contudo, não foi conhecido (ID 196509806).

A Contadoria Judicial apresentou os cálculos de ID 197128846, com os quais concordaram ambas as partes (ID e ID).

De fato, verifica-se que os cálculos seguiram os parâmetros estabelecidos pela decisão de ID 188067680.

O valor apurado, todavia, é superior ao indicado pelas partes, razão pela qual não há excesso de execução.

Com relação à sucumbência, deve ser destacado que já houve fixação de honorários advocatícios em favor do patrono da autora na decisão de ID 180266394, assim, a verba não será novamente fixada.

Em face das considerações alinhadas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e fixo o valor devido em R$ 10.912,32 (dez mil, novecentos e doze reais e trinta e dois centavos).

Sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado dessa decisão, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 180189111) em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, e expeçam-se requisições de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 180266394 em relação às custas processuais de ID 180189121.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 24 de Junho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/06/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:15

Recebidos os autos
25/06/2024 11:15

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
15/06/2024 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/06/2024 23:59.
06/06/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/06/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:53

Recebidos os autos
17/05/2024 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/05/2024 14:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:50

Juntada de Certidão
02/05/2024 18:37

Recebidos os autos
02/05/2024 18:37

Outras decisões
26/04/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/04/2024 23:59.
21/03/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714060-08.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: POLLYANA DA CUNHA GONCALVES e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL-IPREV E DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move POLLYANA DA CUNHA GONÇALVES, partes qualificadas nos autos, para alegar, em síntese, a necessidade de suspensão da execução, na forma determinada contida no REsp.

Nº 1.978.629/RJ - Tema 1169 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, excesso de execução consistente na quantia de R$ 95,54 (noventa e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), em razão da utilização do índice de correção monetária equivocado (ID 182684677).

Com a impugnação foram juntados documentos.

A autora manifestou-se sobre a impugnação no ID 185742754. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, analisa-se as questões de ordem processual.

O réu requereu a suspensão da tramitação em face da determinação do Superior Tribunal de Justiça contida no REsp.

Nº 1.978.629/RJ - Tema 1169 de suspensão de todos os processos que tratem do assunto.

De fato, verifica-se que o julgamento do referido recurso especial foi afetado à sistemática dos recursos repetitivos, tendo sido determinada a suspensão em âmbito nacional da tramitação dos processos acerca do tema.

Eis a delimitação do tema: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” O presente cumprimento de sentença, em que pese se tratar de ação executiva individual de demanda coletiva, prescinde de liquidação porque o título executivo já traz os requisitos necessários à elaboração dos cálculos individualizados, inclusive também apresentado pelo próprio réu.

Além do mais, as planilhas já foram apresentadas pela autora e réu, tendo por base apenas cálculos aritméticos.

Diante disso, é desnecessária nova fase processual, conforme esclarece o artigo 509, §2º, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido do réu.

Cuida-se de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 180189114, modificado pelo acórdão de ID 180189115, proferido nos autos da ação coletiva n.° 0704860-45.2021 .8.07.0018, pelo valor indicado na planilha de ID 180189123.

O réu alegou que que, para fins de atualização monetária da contribuição previdenciária, deve-se utilizar o INPC, até 02/2017, e, a partir a taxa SELIC, nos moldes da Lei Complementar. nº 435/2001.

Sem razão, no entanto.

Compulsando os autos, no que se refere aos critérios de correção monetária, verifica-se que a sentença determinou a incidência da taxa SELIC, conforme REsp 1.495.145/MG (Tema 905).

No entanto, em sede recursal, houve modificação do critério de correção monetária, tendo sido consignado que deve "ser observada a necessária aplicação do INPC, em observância às teses firmadas pelos colendos STF e STJ em sede de recursos repetitivos”.

Quanto aos juros de mora, no acórdão ficou estabelecido compensação de mora nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Logo, tendo em vista que o julgamento e o trânsito em julgado da sentença ocorreram após a vigência da norma constitucional, os juros moratórios não são devidos antes da aplicação da taxa SELIC.

No dispositivo do acórdão assim constou: “No mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao apelo dos réus e DOU PROVIMENTO ao apelo do autor para REFORMAR a sentença e julgar procedente os pedidos iniciais para determinar a suspensão da incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação em Políticas Sociais tanto para os servidores ativos quanto inativos, bem como condenar o IPREV e, subsidiariamente, o Distrito Federal, a restituir os valores retidos desde 25/2/2014.

Aplica-se a SELIC para correção monetária e compensação da mora, nos termos do art. 3º da EC 113/2021.

Mantida a sentença nos demais pontos.” Ao contrário do afirmado pela autora (ID 185742754), os juros moratórios, na repetição do indébito tributário, são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença, consoante enunciado de súmula nº 188 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

No mesmo sentido o Recurso Especial Nº 1.086.935 – SP: TRIBUTÁRIO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.

NATUREZA TRIBUTÁRIA.

JUROS MORATÓRIOS.

TERMO INICIAL.

TRÂNSITO EM JULGADO. 1.

Nos termos do art. 167, parágrafo único do CTN e da Súmula 188/STJ, "Os juros moratórios, na repetição do indébito tributário, são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença".

Tal regime é aplicável à repetição de indébito de contribuições previdenciárias, que também têm natureza tributária.” Dessa forma, no caso dos autos, consoante consignou o acórdão, a compensação moratória deve ocorrer apenas pela SELIC, com aplicação da Emenda Constitucional 113/2021.

Portanto, encontram-se equivocados os cálculos do réu e da autora, quanto a esta porque que aplicou juros moratórios a partir da citação do réu.

Dessa forma, verifica-se que nenhuma das partes apresentou o valor correto devido, não sendo possível afirmar neste momento se há excesso de execução de fato, razão pela qual os autos deverão ser remetidos à Contadoria Judicial, conforme pleiteado pelo réu.

Operada a preclusão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para realizar o cálculo dos valores devidos, observando: 1) a data de apresentação do presente cumprimento de sentença (1º/12/2023); 2) o INPC como índice de correção monetária até 08/12/2021, sem incidência de juros de mora no período.

A partir da vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021, será aplicado a SELIC para correção monetária e compensação moratória; 3) incidência da contribuição previdenciária, a partir de 25/02/2014, de maneira proporcional, nos termos definidos acima.

Apresentados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
28/02/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:16

Recebidos os autos
28/02/2024 13:16

Outras decisões
06/02/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/02/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0714060-08.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: POLLYANA DA CUNHA GONCALVES e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 05:14:49.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
11/01/2024 05:15

Expedição de Certidão.
21/12/2023 22:42

Juntada de Petição de impugnação
07/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:57

Recebidos os autos
04/12/2023 11:57

Deferido o pedido de POLLYANA DA CUNHA GONCALVES - CPF: *30.***.*20-00 (EXEQUENTE).
01/12/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
01/12/2023 13:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/12/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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