06/08/2025 13:13

Juntada de Certidão
06/08/2025 13:13

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0718495-59.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EDIO GLEISER DA SILVA GONDIM e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: EXEQUENTE: EDIO GLEISER DA SILVA GONDIM, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos etc.

Expeçam-se alvarás eletrônico de pagamento em favor dos exequentes, com base nos valores pagos ID’s 242008049 e 242009697, planilha de pagamento do Distrito Federal ID 242692425, uma vez que se tratam de valores incontroversos.

Na procuração ID 144587647 foi conferido poderes de receber e dar quitação.

Tudo feito, arquivem-se os autos provisoriamente até a decisão definitiva do AGI 0752677-57.2024.8.07.0000.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2025 12:57:11.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
02/08/2025 15:39

Recebidos os autos
02/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 15:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/07/2025 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 12:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/07/2025 03:25

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:15

Juntada de Certidão
23/06/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:36

Processo Desarquivado
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
04/04/2025 16:39

Arquivado Provisoramente
04/04/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 20:20

Expedição de Ofício.
03/04/2025 20:19

Expedição de Ofício.
31/03/2025 17:39

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de EDIO GLEISER DA SILVA GONDIM em 11/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
13/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718495-59.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EDIO GLEISER DA SILVA GONDIM e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Consoante decisão precedente, ID 223136429, diante do agravo de instrumento n. 0752677-57.2024.8.07.0000 interposto pelo Distrito Federal, deve-se expedir, apenas, a parcela incontroversa, sem qualquer atualização.

Em primeiro lugar, deve-se aguardar o retorno do ofício da COORPRE, cancelando o precatório expedido.

Após, confirmado o cancelamento, em substituição, expedir o montante incontroverso, reconhecido nos últimos cálculos do Distrito Federal, ID 225033922, sem atualização.

Expedidos os requisitórios, suspendam-se os autos até o julgamento definitivo do agravo de instrumento 0752677-57.2024.8.07.0000.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2025 14:20:29.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
07/02/2025 15:59

Recebidos os autos
07/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/02/2025 15:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/02/2025 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/02/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 30/01/2025.
31/01/2025 02:42

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de EDIO GLEISER DA SILVA GONDIM em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
22/01/2025 21:36

Recebidos os autos
22/01/2025 21:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/01/2025 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/01/2025 18:13

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:10

Recebidos os autos
21/01/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/01/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/01/2025 12:03

Recebidos os autos
16/01/2025 12:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/01/2025 16:24

Cancelada a movimentação processual
08/01/2025 16:24

Cancelada a movimentação processual
08/01/2025 16:24

Desentranhado o documento
17/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/12/2024 18:53

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:08

Recebidos os autos
12/12/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:08

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
12/12/2024 17:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/12/2024 14:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/12/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/12/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:41

Expedição de Ofício.
04/12/2024 13:55

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 17:32

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:50

Recebidos os autos
29/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/11/2024 15:49

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/11/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/11/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:25

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:05

Recebidos os autos
30/10/2024 00:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/10/2024 21:32

Juntada de Certidão
18/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718495-59.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EDIO GLEISER DA SILVA GONDIM e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Chamo feito à ordem.

Compulsando os autos, verifica-se que houve determinação de expedição de parcela incontroversa (ID 160109234) diante do agravo de instrumento interposto pelo Distrito Federal.

Ocorre que no ID 166142723 a parte exequente renunciou ao valor superior a dez salários-mínimos, com o escopo de ser expedido requisitório como RPV.

Isto posto, cancele-se o ofício de requisição de precatório do ID 195926303, comunicando-se o juízo competente.

Ademais, tendo em vista que ambos os agravos de instrumentos interpostos transitaram em julgado (0720166-40.2023.8.07.0000 e 0727835-47.2023.8.07.0000), tendo o eg.

TJDFT negado provimento aos agravos de instrumento, mantendo as decisões agravadas e considerando o pagamento do RPV referente aos honorários sucumbenciais ID 203919710, remetam-se os autos à contadoria judicial, para apuração do saldo remanescente, referente à parcela controversa dos honorários sucumbenciais e o valor principal, em sua integralidade, ante o cancelamento do precatório, não se olvidando da renúncia ao valor superior a 10 salários mínimos.

Assim, os cálculos devem ser atualizados com base na data atual, nos índices já fixados por este Juízo.

Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, tornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 14:14:28.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
15/07/2024 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:20

Recebidos os autos
15/07/2024 16:20

Deferido o pedido de EDIO GLEISER DA SILVA GONDIM - CPF: *66.***.*16-53 (REQUERENTE).
12/07/2024 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/07/2024 20:39

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:10

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:10

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0718495-59.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EDIO GLEISER DA SILVA GONDIM REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024 10:54:15.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
27/06/2024 10:54

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:59

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:34

Processo Desarquivado
29/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 10:50

Arquivado Provisoramente
16/05/2024 04:36

Processo Desarquivado
15/05/2024 15:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2024 14:42

Arquivado Provisoramente
30/04/2024 20:11

Juntada de Certidão
27/04/2024 17:07

Juntada de Certidão
14/03/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:36

Expedição de Ofício.
12/03/2024 18:33

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/02/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0718495-59.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EDIO GLEISER DA SILVA GONDIM Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 18:31:38.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
10/01/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:31

Expedição de Certidão.
20/12/2023 15:57

Recebidos os autos
20/12/2023 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/09/2023 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/09/2023 11:46

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
23/08/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:27

Decorrido prazo de EDIO GLEISER DA SILVA GONDIM em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 18:00

Juntada de Certidão
20/07/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 20:08

Recebidos os autos
19/07/2023 20:08

Outras decisões
19/07/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
17/07/2023 18:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/07/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:16

Recebidos os autos
29/06/2023 15:16

Embargos de declaração não acolhidos
29/06/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.
26/06/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
26/06/2023 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2023 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 13:40

Expedição de Certidão.
12/06/2023 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:53

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2023 12:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2023 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 19:02

Recebidos os autos
26/05/2023 19:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/05/2023 19:02

Embargos de declaração não acolhidos
24/05/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 03:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/05/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2023 23:59.
16/05/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:41

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 23:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:58

Recebidos os autos
11/04/2023 14:58

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
03/04/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/04/2023 17:51

Juntada de Petição de réplica
13/03/2023 00:11

Publicado Certidão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 16:34

Expedição de Certidão.
07/03/2023 11:24

Juntada de Petição de impugnação
14/12/2022 02:51

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:47

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/12/2022 10:24

Recebidos os autos
09/12/2022 10:24

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/12/2022 09:14

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
06/12/2022 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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