25/11/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 16:30

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de ADRIANA VIANA DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de LEIRSON TRIGUEIRO MATOS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de JANETE TRIGUEIRO RIBEIRO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de ESPACO CAMPUS CURSOS LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de MATOS E SOUSA LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de MATOS CONCURSOS LTDA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de AGUAS CLARAS CURSOS E CONCURSOS LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de AMANDA VIANA DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:19

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707824-05.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE COSTA DE ALBUQUERQUE JUNIOR EXECUTADO: AGUAS CLARAS CURSOS E CONCURSOS LTDA - ME, MATOS CONCURSOS LTDA, MATOS E SOUSA LTDA - ME, ESPACO CAMPUS CURSOS LTDA - ME, JANETE TRIGUEIRO RIBEIRO, LEIRSON TRIGUEIRO MATOS, AMANDA VIANA DOS SANTOS, ADRIANA VIANA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Considerando o teor da certidão de ID nº. 214064221, verifico que a parte exequente manteve-se inerte quanto à determinação de ID nº. 212713474.

Por conseguinte, houve anuência tácita quanto ao cumprimento de todas as obrigações estabelecidas nos autos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento.

Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/10/2024 12:34

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 16/10/2024.
16/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707824-05.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE COSTA DE ALBUQUERQUE JUNIOR EXECUTADO: AGUAS CLARAS CURSOS E CONCURSOS LTDA - ME, MATOS CONCURSOS LTDA, MATOS E SOUSA LTDA - ME, ESPACO CAMPUS CURSOS LTDA - ME, JANETE TRIGUEIRO RIBEIRO, LEIRSON TRIGUEIRO MATOS, AMANDA VIANA DOS SANTOS, ADRIANA VIANA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Considerando o teor da certidão de ID nº. 214064221, verifico que a parte exequente manteve-se inerte quanto à determinação de ID nº. 212713474.

Por conseguinte, houve anuência tácita quanto ao cumprimento de todas as obrigações estabelecidas nos autos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento.

Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/10/2024 14:44

Recebidos os autos
14/10/2024 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/10/2024 12:48

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE COSTA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 10:58

Recebidos os autos
30/09/2024 10:58

Outras decisões
26/09/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/09/2024 15:27

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:25

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:25

Juntada de Alvará de levantamento
17/09/2024 14:50

Juntada de Certidão
10/09/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 20:43

Juntada de Certidão
31/08/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 10:22

Expedição de Mandado.
10/08/2024 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/07/2024 02:24

Decorrido prazo de LEIRSON TRIGUEIRO MATOS em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:09

Decorrido prazo de AMANDA VIANA DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 21:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 04:30

Decorrido prazo de ADRIANA VIANA DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:30

Decorrido prazo de LEIRSON TRIGUEIRO MATOS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:27

Decorrido prazo de AMANDA VIANA DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:31

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707824-05.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE COSTA DE ALBUQUERQUE JUNIOR EXECUTADO: AGUAS CLARAS CURSOS E CONCURSOS LTDA - ME, MATOS CONCURSOS LTDA, MATOS E SOUSA LTDA - ME, ESPACO CAMPUS CURSOS LTDA - ME, JANETE TRIGUEIRO RIBEIRO, LEIRSON TRIGUEIRO MATOS, AMANDA VIANA DOS SANTOS, ADRIANA VIANA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio TOTAL (R$2.709,01): R$2.114,45 bloqueados em 28/6/2024 em nome de AMANDA VIANA DOS SANTOS; R$521,85 bloqueados em 25/6/2024 em nome de AMANDA VIANA DOS SANTOS; R$59,37 bloqueados em 25/6/2024 em nome de ADRIANA VIANA DOS SANTOS; R$13,34 bloqueados em 25/6/2024 em nome de LEIRSON TRIGUEIRO MATOS.

Em ato contínuo, e nos termos da Portaria nº. 01/2016 deste Juízo, INTIME-SE a parte executada para, caso queira, apresentar impugnação à penhora, no prazo de 5 dias.

INTIME-SE, ainda, a parte credora para ciência de referido bloqueio.

Certifico, ainda, que realizei o desbloqueio dos valores em excesso, conforme relatório SISBAJUD anexo. Águas Claras/DF,/DF, 8 de julho de 2024 14:19:51.
16/07/2024 16:07

Juntada de Certidão
10/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707824-05.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE COSTA DE ALBUQUERQUE JUNIOR EXECUTADO: AGUAS CLARAS CURSOS E CONCURSOS LTDA - ME, MATOS CONCURSOS LTDA, MATOS E SOUSA LTDA - ME, ESPACO CAMPUS CURSOS LTDA - ME, JANETE TRIGUEIRO RIBEIRO, LEIRSON TRIGUEIRO MATOS, AMANDA VIANA DOS SANTOS, ADRIANA VIANA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio TOTAL (R$2.709,01): R$2.114,45 bloqueados em 28/6/2024 em nome de AMANDA VIANA DOS SANTOS; R$521,85 bloqueados em 25/6/2024 em nome de AMANDA VIANA DOS SANTOS; R$59,37 bloqueados em 25/6/2024 em nome de ADRIANA VIANA DOS SANTOS; R$13,34 bloqueados em 25/6/2024 em nome de LEIRSON TRIGUEIRO MATOS.

Em ato contínuo, e nos termos da Portaria nº. 01/2016 deste Juízo, INTIME-SE a parte executada para, caso queira, apresentar impugnação à penhora, no prazo de 5 dias.

INTIME-SE, ainda, a parte credora para ciência de referido bloqueio.

Certifico, ainda, que realizei o desbloqueio dos valores em excesso, conforme relatório SISBAJUD anexo. Águas Claras/DF,/DF, 8 de julho de 2024 14:19:51.
08/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:23

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:00

Recebidos os autos
25/06/2024 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
24/06/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2024 14:03

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:38

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2024 14:57

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 16:15

Recebidos os autos
16/05/2024 16:15

Deferido o pedido de JOSE COSTA DE ALBUQUERQUE JUNIOR - CPF: *00.***.*14-80 (EXEQUENTE).
17/04/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/04/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:17

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2024 03:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/03/2024 04:03

Decorrido prazo de ADRIANA VIANA DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.
09/03/2024 03:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/03/2024 04:12

Decorrido prazo de AMANDA VIANA DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.
26/02/2024 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 17:50

Juntada de Certidão
20/02/2024 03:03

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 10:34

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:46

Juntada de Certidão
02/02/2024 04:20

Decorrido prazo de JOSE COSTA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707824-05.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE COSTA DE ALBUQUERQUE JUNIOR EXECUTADO: AGUAS CLARAS CURSOS E CONCURSOS LTDA - ME, LEIRSON T.

MATOS, MATOS E SOUSA LTDA - ME, ESPACO CAMPUS CURSOS LTDA - ME, JANETE TRIGUEIRO RIBEIRO, LEIRSON TRIGUEIRO MATOS, AMANDA VIANA DOS SANTOS, ADRIANA VIANA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de feito em fase de cumprimento de sentença em que a parte credora requer a desconsideração da personalidade jurídica das empresas devedoras para atingir o patrimônio dos sócios.

Deferido o processamento do incidente de desconsideração, na forma do artigo 133 do Código de Processo Civil, os sócios da empresa executada foram citados (IDs nº. 162295471, nº. 164774104, nº. 179854458 e nº. 180144526).

No entanto, eles não apresentaram manifestação (ID nº. 184055269).

Decido.

Antes de tudo, é importante registrar que o ordenamento jurídico pátrio consagra a independência do patrimônio da pessoa jurídica em relação ao patrimônio dos sócios.

Contudo, em situações excepcionais, admite-se a desconsideração da personalidade jurídica, instituto consagrado no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor - Lei nº. 8.078/90: “Art. 28.

O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.” Negritei.

Observa-se que não foram encontrados bens da empresa passíveis de penhora, restando, também infrutífera a pesquisa de ativos financeiros e automóveis da executada pelos sistemas Sisbajud e Renajud, de maneira a quitar a dívida.

Some-se a isso a inércia dos sócios, Adriana Viana dos Santos, Janete Trigueiro Ribeiro, Amanda Viana dos Santos e Leirson Trigueiro Matos, os quais foram citados, mas permaneceram silentes (IDs nº. 162295471, nº. 164774104, nº. 179854458 e nº. 180144526).

Assim, presentes os pressupostos necessários para decretar a desconsideração da personalidade jurídica da executada.

Ante o exposto, SUSPENDO a eficácia do ato constitutivo das empresas Águas Claras Cursos e Concursos Ltda. - ME, Leirson T.

Matos, Matos e Sousa Ltda. - ME e Espaço Campus Cursos Ltda. - ME, para alcançar o patrimônio dos sócios Adriana Viana dos Santos, Janete Trigueiro Ribeiro, Amanda Viana dos Santos e Leirson Trigueiro Matos, até o bastante para liquidação do crédito exequendo.

Com a informação, proceda-se à pesquisa e ao bloqueio de valores via Sisbajud, em contas e aplicações bancárias de titularidade da da empresa executada e de seus sócios (Adriana, Janete, Amanda e Leirson), mediante reiteração automática de ordens de bloqueio, conhecida como “teimosinha”, por 10 (dez) dias, intimando os interessados.

Além disso, proceda-se ao bloqueio de automóveis de titularidade da empresa executada e de seus sócios (Adriana, Janete, Amanda e Leirson), para circulação, via Renajud, intimando os interessados.

Restando infrutíferas as diligências acima, retornem os autos conclusos para sentença de extinção e expedição de certidão de crédito.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
23/01/2024 16:56

Recebidos os autos
23/01/2024 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
23/01/2024 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/01/2024 18:18

Recebidos os autos
22/01/2024 18:18

Deferido o pedido de JOSE COSTA DE ALBUQUERQUE JUNIOR - CPF: *00.***.*14-80 (EXEQUENTE).
18/01/2024 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/01/2024 22:20

Juntada de Certidão
16/12/2023 04:06

Decorrido prazo de LEIRSON TRIGUEIRO MATOS em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:44

Decorrido prazo de ADRIANA VIANA DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
06/12/2023 07:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 10:01

Decorrido prazo de JOSE COSTA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:25

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 16:19

Recebidos os autos
03/11/2023 16:19

Deferido o pedido de JOSE COSTA DE ALBUQUERQUE JUNIOR - CPF: *00.***.*14-80 (EXEQUENTE).
01/11/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/10/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:07

Recebidos os autos
25/10/2023 18:07

Outras decisões
18/10/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/10/2023 11:56

Juntada de Certidão
06/10/2023 23:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 11:08

Juntada de Certidão
01/09/2023 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 11:09

Juntada de Certidão
28/07/2023 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 14:08

Juntada de Certidão
21/07/2023 01:11

Decorrido prazo de AMANDA VIANA DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.
10/07/2023 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 01:15

Decorrido prazo de JANETE TRIGUEIRO RIBEIRO em 05/07/2023 23:59.
16/06/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 19:16

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/05/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/05/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/05/2023 08:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/05/2023 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 15:29

Juntada de Certidão
15/05/2023 12:39

Juntada de Certidão
14/05/2023 04:57

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/05/2023 04:57

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/05/2023 01:34

Decorrido prazo de JOSE COSTA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 17:09

Recebidos os autos
27/04/2023 17:09

Deferido o pedido de JOSE COSTA DE ALBUQUERQUE JUNIOR - CPF: *00.***.*14-80 (EXEQUENTE).
23/03/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/03/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 19:05

Recebidos os autos
06/03/2023 19:05

Deferido o pedido de JOSE COSTA DE ALBUQUERQUE JUNIOR - CPF: *00.***.*14-80 (EXEQUENTE).
03/03/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/03/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 17:04

Decorrido prazo de JOSE COSTA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 28/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:45

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 15:03

Recebidos os autos
14/02/2023 15:03

Outras decisões
13/02/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/02/2023 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2023 15:13

Expedição de Mandado.
16/01/2023 15:12

Expedição de Mandado.
16/01/2023 15:11

Expedição de Mandado.
16/01/2023 15:11

Expedição de Mandado.
16/01/2023 15:08

Expedição de Mandado.
13/01/2023 17:40

Recebidos os autos
13/01/2023 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
13/01/2023 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/12/2022 17:39

Juntada de Certidão
16/12/2022 17:39

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2022 16:03

Juntada de Certidão
06/12/2022 12:01

Juntada de Certidão
30/11/2022 12:39

Juntada de Certidão
17/11/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 01:39

Decorrido prazo de LEIRSON T. MATOS em 16/11/2022 23:59.
31/10/2022 08:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/10/2022 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/10/2022 00:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/10/2022 00:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/10/2022 00:02

Juntada de Certidão
11/10/2022 22:55

Juntada de Certidão
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de MATOS E SOUSA LTDA - ME em 20/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MATOS E SOUSA LTDA - ME em 15/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 17:06

Recebidos os autos
15/09/2022 17:06

Decisão interlocutória - deferimento
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de LEIRSON T. MATOS em 30/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 03:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2022 03:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/08/2022 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/08/2022 23:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/08/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/08/2022 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2022 10:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/07/2022 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 15:12

Juntada de Certidão
29/06/2022 16:00

Juntada de Certidão
27/06/2022 17:32

Juntada de Certidão
27/06/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 12:52

Juntada de Certidão
22/06/2022 12:59

Juntada de Certidão
09/06/2022 15:07

Recebidos os autos
09/06/2022 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
09/06/2022 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/06/2022 17:44

Recebidos os autos
08/06/2022 17:44

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 00:20

Decorrido prazo de JOSE COSTA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 13/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/05/2022 12:15

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/04/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE COSTA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 29/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 15:09

Juntada de Certidão
26/04/2022 17:00

Recebidos os autos
26/04/2022 17:00

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/04/2022 14:33

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/04/2022 10:39

Juntada de Certidão
19/04/2022 16:17

Recebidos os autos
19/04/2022 16:17

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/04/2022 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2022 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2022 18:04

Expedição de Mandado.
24/03/2022 18:04

Expedição de Mandado.
22/03/2022 13:19

Juntada de Certidão
17/03/2022 10:33

Recebidos os autos
17/03/2022 10:33

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2022 01:14

Decorrido prazo de JOSE COSTA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 14/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/02/2022 15:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/01/2022 13:30

Juntada de Certidão
28/01/2022 15:20

Recebidos os autos
28/01/2022 15:20

Decisão interlocutória - recebido
20/01/2022 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
20/01/2022 18:38

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/01/2022 17:29

Juntada de Certidão
17/01/2022 12:59

Juntada de Certidão
03/12/2021 16:58

Recebidos os autos
03/12/2021 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
02/12/2021 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/12/2021 18:52

Juntada de Certidão
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de AGUAS CLARAS CURSOS E CONCURSOS LTDA - ME em 01/12/2021 23:59:59.
10/11/2021 02:24

Publicado Intimação em 09/11/2021.
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
03/11/2021 14:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2021 15:13

Recebidos os autos
29/10/2021 15:13

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2021 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/10/2021 14:46

Processo Desarquivado
28/10/2021 13:04

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/09/2021 13:11

Arquivado Definitivamente
29/09/2021 13:11

Transitado em Julgado em 24/09/2021
29/09/2021 13:09

Desentranhamento
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de AGUAS CLARAS CURSOS E CONCURSOS LTDA - ME em 24/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:37

Decorrido prazo de AGUAS CLARAS CURSOS E CONCURSOS LTDA - ME em 22/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 01:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/09/2021 01:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de JOSE COSTA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 27/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2021 14:56

Juntada de Certidão
12/08/2021 14:44

Recebidos os autos
12/08/2021 14:44

Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2021 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/07/2021 16:51

Juntada de Certidão
27/07/2021 15:32

Recebidos os autos
27/07/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/07/2021 15:52

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras - (outros motivos)
24/07/2021 15:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2021 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2021 02:24

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
22/06/2021 00:10

Juntada de Petição de certidão
26/05/2021 22:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021 22:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021 13:08

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 17:04

Recebidos os autos
25/05/2021 17:04

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2021 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/05/2021 16:29

Juntada de Certidão
25/05/2021 15:59

Audiência Conciliação designada em/para 22/07/2021 17:00 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2021 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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