TJDFT - 0716606-64.2022.8.07.0020
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2024 17:23
Arquivado Definitivamente
-
03/02/2024 04:23
Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO SANTOS em 02/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 04:23
Decorrido prazo de C DA S COSTA COMERCIO E SERVICOS em 02/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 04:20
Decorrido prazo de C DA S COSTA COMERCIO E SERVICOS em 01/02/2024 23:59.
-
31/01/2024 02:54
Publicado Sentença em 31/01/2024.
-
31/01/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716606-64.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO CARVALHO SANTOS EXECUTADO: C DA S COSTA COMERCIO E SERVICOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.
Homologo o acordo entabulado pelas partes no ID nº. 184158471, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém.
Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.
Esclareço que em caso de eventual inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.
Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.
Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.
Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.
Publique-se.
Intimem-se.
Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
29/01/2024 15:14
Recebidos os autos
-
29/01/2024 15:14
Homologada a Transação
-
25/01/2024 02:45
Publicado Decisão em 25/01/2024.
-
24/01/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
24/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716606-64.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO CARVALHO SANTOS EXECUTADO: C DA S COSTA COMERCIO E SERVICOS DECISÃO Para apreciação do pedido de ID nº. 184158471, venha aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, termo de acordo assinado pelo exequente e pelo representante legal da empresa executada, ou por seus advogados, mediante juntada de procuração com poderes para tanto.
Transcorrido "in albis" o prazo acima, arquivem-se. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
23/01/2024 20:14
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
23/01/2024 07:28
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 18:21
Recebidos os autos
-
22/01/2024 18:21
Outras decisões
-
22/01/2024 12:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
20/01/2024 04:13
Processo Desarquivado
-
19/01/2024 19:07
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 10:43
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 10:42
Transitado em Julgado em 05/12/2023
-
06/12/2023 09:00
Decorrido prazo de C DA S COSTA COMERCIO E SERVICOS em 05/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 04:01
Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO SANTOS em 04/12/2023 23:59.
-
21/11/2023 07:45
Publicado Intimação em 21/11/2023.
-
21/11/2023 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
-
20/11/2023 19:05
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 18:27
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 21:29
Recebidos os autos
-
13/11/2023 21:29
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
-
13/11/2023 16:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
13/11/2023 14:18
Recebidos os autos
-
13/11/2023 14:18
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
10/11/2023 14:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
10/11/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 03:45
Decorrido prazo de C DA S COSTA COMERCIO E SERVICOS em 09/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 04:26
Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO SANTOS em 06/11/2023 23:59.
-
30/10/2023 02:30
Publicado Decisão em 30/10/2023.
-
27/10/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
26/10/2023 16:37
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 18:13
Recebidos os autos
-
25/10/2023 18:13
Outras decisões
-
05/10/2023 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
05/10/2023 13:27
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 10:14
Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO SANTOS em 04/10/2023 23:59.
-
20/09/2023 18:08
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 14:36
Recebidos os autos
-
20/09/2023 14:36
Outras decisões
-
15/09/2023 03:50
Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO SANTOS em 14/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 13:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
13/09/2023 19:24
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 15:35
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 11:42
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 14:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2023 18:15
Expedição de Mandado.
-
14/08/2023 15:14
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 18:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/08/2023 18:44
Expedição de Mandado.
-
02/08/2023 12:46
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 15:16
Recebidos os autos
-
28/07/2023 15:16
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
-
28/07/2023 12:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
28/07/2023 12:55
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 01:09
Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO SANTOS em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:09
Decorrido prazo de C DA S COSTA COMERCIO E SERVICOS em 27/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 00:54
Publicado Decisão em 06/07/2023.
-
05/07/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
03/07/2023 19:08
Recebidos os autos
-
03/07/2023 19:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
-
03/07/2023 18:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
03/07/2023 18:03
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
03/07/2023 17:43
Recebidos os autos
-
03/07/2023 17:43
Outras decisões
-
29/06/2023 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
29/06/2023 16:58
Processo Desarquivado
-
29/06/2023 16:35
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 13:30
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2023 01:23
Decorrido prazo de C DA S COSTA COMERCIO E SERVICOS em 19/06/2023 23:59.
-
12/06/2023 00:36
Publicado Decisão em 12/06/2023.
-
10/06/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
-
07/06/2023 15:43
Recebidos os autos
-
07/06/2023 15:43
Indeferido o pedido de C DA S COSTA COMERCIO E SERVICOS - CNPJ: 35.***.***/0001-20 (REQUERIDO)
-
25/05/2023 17:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
25/05/2023 17:26
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 03:07
Decorrido prazo de C DA S COSTA COMERCIO E SERVICOS em 24/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:26
Publicado Decisão em 17/05/2023.
-
17/05/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
15/05/2023 12:56
Recebidos os autos
-
15/05/2023 12:56
Outras decisões
-
11/05/2023 15:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
11/05/2023 15:45
Processo Desarquivado
-
11/05/2023 15:22
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 16:34
Arquivado Definitivamente
-
27/04/2023 16:32
Transitado em Julgado em 23/03/2023
-
27/04/2023 01:04
Decorrido prazo de C DA S COSTA COMERCIO E SERVICOS em 26/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 00:18
Publicado Decisão em 18/04/2023.
-
17/04/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
-
13/04/2023 18:32
Recebidos os autos
-
13/04/2023 18:32
Indeferido o pedido de C DA S COSTA COMERCIO E SERVICOS - CNPJ: 35.***.***/0001-20 (REQUERIDO)
-
24/03/2023 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
24/03/2023 17:13
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 01:21
Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO SANTOS em 23/03/2023 23:59.
-
13/03/2023 14:29
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
09/03/2023 15:18
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 13:16
Recebidos os autos
-
08/03/2023 13:16
Julgado procedente em parte do pedido
-
14/02/2023 16:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
14/02/2023 15:28
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
14/02/2023 15:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
-
14/02/2023 15:27
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
13/02/2023 00:34
Recebidos os autos
-
13/02/2023 00:34
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
29/11/2022 23:27
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
23/11/2022 04:03
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
11/11/2022 00:14
Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO SANTOS em 10/11/2022 23:59:59.
-
08/11/2022 13:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2022 13:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/11/2022 17:05
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 11:22
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 11:22
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
07/11/2022 11:22
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
07/11/2022 08:02
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2022 16:22
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 13:38
Juntada de Certidão
-
31/10/2022 08:26
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
20/09/2022 15:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/09/2022 18:14
Recebidos os autos
-
19/09/2022 18:14
Decisão interlocutória - recebido
-
19/09/2022 11:49
Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
19/09/2022 11:49
Juntada de Certidão
-
18/09/2022 21:48
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
18/09/2022 21:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2022
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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