13/03/2024 19:58

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 19:57

Expedição de Certidão.
12/03/2024 22:14

Recebidos os autos
12/03/2024 22:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/03/2024 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/03/2024 16:20

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
23/02/2024 03:26

Decorrido prazo de WE ENGENHARIA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:24

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0714104-27.2023.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: WE ENGENHARIA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Não consta da sentença embargada quaisquer dos vícios enumerados pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil, firmando o meu convencimento de que a parte pretende o reexame do julgado.

Como cediço, é incabível rever decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, quando da análise de embargos de declaração.

Ademais, não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença, porquanto não está o magistrado obrigado a refutar todas as alegações das partes, máxime quando tenha chegado a uma conclusão baseada em motivo suficiente para fundar de forma lógica a sua decisão.

Por fim, destaca-se que o DF Legal é um órgão público e a AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL não existe mais, pois já foi extinta.

Assim, tendo os presentes Embargos motivação infringente do julgado, rejeito-os.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 16:49:36.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
11/01/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:52

Recebidos os autos
10/01/2024 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/01/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/12/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:41

Publicado Despacho em 14/12/2023.
13/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 02:58

Publicado Sentença em 12/12/2023.
11/12/2023 17:56

Recebidos os autos
11/12/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/12/2023 16:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/12/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:41

Recebidos os autos
11/12/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/12/2023 14:38

Expedição de Certidão.
11/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 02:26

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 15:33

Recebidos os autos
06/12/2023 15:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/12/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/12/2023 16:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/12/2023 15:30

Recebidos os autos
05/12/2023 15:30

Determinada a emenda à inicial
05/12/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/12/2023 19:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/12/2023 14:25

Recebidos os autos
04/12/2023 14:25

Declarada incompetência
04/12/2023 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
04/12/2023 11:01

Recebidos os autos
04/12/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/12/2023 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
04/12/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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