13/08/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
15/07/2025 18:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:17

Decorrido prazo de MARCIO BRENER JESUINO DA COSTA em 05/06/2025 23:59.
22/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
09/04/2025 07:36

Recebidos os autos
09/04/2025 07:36

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO NOBRE - CNPJ: 05.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
28/03/2025 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/03/2025 15:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2025 09:09

Processo Desarquivado
20/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 19:03

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 18:37

Recebidos os autos
06/12/2024 18:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
02/12/2024 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/12/2024 17:23

Transitado em Julgado em 08/11/2024
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de MARCIO BRENER JESUINO DA COSTA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO NOBRE em 07/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 15/10/2024.
14/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, decreto a revelia da parte ré ao tempo que julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.322,46 (sete mil, trezentos e vinte e dois e quarenta e seis centavos) relativa às taxas condominiais ordinárias, inerentes ao período compreendido entre os meses de 07/2022 a 09/2023, tudo conforme descrito na planilha colacionada na inicial, excluindo-se, todavia, os valores pretendidos a título de honorários convencionais.

O valor da condenação deverá atualizado pela taxa SELIC, desde o ajuizamento da ação, o que abarca a incidência de juros de mora e correção monetária (art. 406 §1º, c/c o art. 3008, parágrafo único do Código Civil, uma vez que a obrigação é a termo (mora “ex re”), sendo que, quando da distribuição do feito, a quantia se encontrava atualizada.

Já as parcelas vencidas e não pagas no decorrer da ação, deverão ser corrigidas pelo SELIC, a partir do vencimento de cada parcela, sem prejuízo da incidência da multa moratória de 2%, prevista em convenção.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do interessado na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
10/10/2024 15:02

Recebidos os autos
10/10/2024 15:02

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/07/2024 04:07

Decorrido prazo de MARCIO BRENER JESUINO DA COSTA em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Portanto, nada a prover quanto ao referido pedido. À vista da negativa do autor, necessário dar prosseguimento ao feito.

Certifique-se o transcurso do prazo para apresentação de contestação.

Em seguida, dê-se vista ao autor pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, anote-se a conclusão dos autos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
21/06/2024 09:46

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:39

Recebidos os autos
19/06/2024 14:39

Outras decisões
06/05/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/05/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO NOBRE em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:29

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
21/04/2024 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 17:20

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:22

Juntada de Petição de substabelecimento
11/04/2024 09:07

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/04/2024 02:23

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Verifica-se que a parte autora manifestou desinteresse na composição amigável.

Assim, tendo em vista que a experiência deste Juízo demonstra que a conciliação e mediação neste caso é infrutífera (art. 334, §4º, inc.

II, do CPC/2015), dispensa-se a designação da audiência preliminar.

No mais, CITE-SE a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC/2015).

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

Autorizo, caso haja necessidade, o cumprimento dos atos processuais nos termos do art. 212, § 2º, do CPC/2015.

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s).

Determino à Secretaria a retificação do valor da causa para R$ 11.761,47 (onze mil, setecentos e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos).

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
25/03/2024 10:58

Recebidos os autos
25/03/2024 10:58

Determinada a citação de MARCIO BRENER JESUINO DA COSTA - CPF: *91.***.*81-68 (REQUERIDO)
26/02/2024 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/02/2024 20:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/01/2024 03:03

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para: a) retificar o valor da causa; b) juntar a guia e o comprovante de pagamento das custas complementares.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
12/01/2024 10:08

Recebidos os autos
12/01/2024 10:08

Determinada a emenda à inicial
12/12/2023 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/12/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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