02/12/2024 21:17

Arquivado Definitivamente
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713565-30.2019.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDINEIDE GONCALVES CAVALCANTE DO NASCIMENTO EXECUTADO: ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME CERTIDÃO INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) advertida(s) da possibilidade, mediante o pagamento das custas, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Comprovado o pagamento nos autos, promova-se as devidas baixas e anotações de praxe.

Tudo feito, arquivem-se os autos.

RUY ERMENEGILDO SILVA Servidor Geral
25/09/2024 14:11

Juntada de Certidão
17/09/2024 08:28

Recebidos os autos
17/09/2024 08:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
16/09/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/09/2024 16:54

Transitado em Julgado em 29/11/2021
16/09/2024 16:51

Processo Desarquivado
11/09/2024 15:17

Arquivado Provisoramente
10/09/2024 17:10

Recebidos os autos
10/09/2024 17:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/09/2024 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/02/2024 16:45

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:19

Decorrido prazo de EDINEIDE GONCALVES CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:41

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713565-30.2019.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDINEIDE GONCALVES CAVALCANTE DO NASCIMENTO EXECUTADO: ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido se assemelha à penhora de faturamento da empresa, o qual, nos termos do art. 866 do CPC, constitui medida excepcional que somente é admissível se preenchidos concomitantemente os seguintes requisitos: a) comprovada a inexistência de outros bens passíveis de garantir a execução ou sejam os indicados de difícil alienação; b) nomeação de administrador, ao qual incumbirá a apresentação das formas de administração e pagamento; c) fixação de percentual que não inviabilize a atividade econômica da empresa.

Essas exigências se justificam como meio de preservar a função social da empresa, na medida em que a eventual constrição sobre o faturamento pode representar risco ao capital de giro da empresa, de modo a comprometer as suas atividades, e ao cumprimento das obrigações trabalhistas e tributárias da sociedade.

No caso em tela, até o momento somente foram efetivadas tentativas de penhora via sistemas, as quais restaram infrutíferas.

Diante desse quadro, forçoso reconhecer que ainda não estão preenchidos os pressupostos necessários a autorizar tal medida excepcional, tendo em vista que a parte exequente não comprovou, por meio de diligências que estão a seu cargo, a efetiva inexistência de outros bens capazes de garantir a execução, tais como imóveis, móveis em geral, dentre outros.

Por tal razão, indefiro o pedido.

Promova a parte exequente o andamento do processo, em 5 (cinco) dias, com a indicação de bens penhoráveis da executada, sob pena de suspensão pelo art. 921, §1º do CPC.

Datada e assinada eletronicamente. 2
22/01/2024 14:50

Recebidos os autos
22/01/2024 14:50

Indeferido o pedido de EDINEIDE GONCALVES CAVALCANTE DO NASCIMENTO - CPF: *52.***.*74-04 (EXEQUENTE)
08/06/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/06/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:39

Publicado Certidão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 14:50

Juntada de Certidão
17/05/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 11:52

Juntada de Certidão
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME em 04/11/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:34

Publicado Certidão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 16:09

Juntada de Certidão
20/09/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 15:22

Juntada de Certidão
29/07/2022 10:53

Expedição de Alvará.
28/03/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 16:56

Juntada de Certidão
03/03/2022 18:23

Recebidos os autos
03/03/2022 18:23

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2022 18:14

Juntada de Certidão
03/03/2022 18:05

Cancelada a movimentação processual
03/03/2022 18:05

Desentranhado o documento
03/03/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/03/2022 17:10

Recebidos os autos
03/03/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/12/2021 19:38

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME em 29/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:23

Publicado Sentença em 05/11/2021.
04/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 09:21

Juntada de Petição de petição
02/11/2021 16:12

Recebidos os autos
02/11/2021 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/09/2021 17:12

Juntada de Certidão
28/08/2021 02:26

Decorrido prazo de ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME em 27/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/08/2021.
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 15:23

Juntada de Certidão
29/06/2021 02:44

Publicado Certidão em 29/06/2021.
28/06/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
23/06/2021 21:06

Juntada de Certidão
26/05/2021 02:36

Decorrido prazo de ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME em 25/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:45

Decorrido prazo de ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:39

Publicado Certidão em 04/05/2021.
03/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
29/04/2021 19:32

Juntada de Certidão
29/04/2021 19:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2021 17:31

Recebidos os autos
29/04/2021 17:31

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2021 14:18

Juntada de Petição de substabelecimento
26/04/2021 02:31

Publicado Certidão em 26/04/2021.
23/04/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/04/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 18:06

Recebidos os autos
20/04/2021 18:06

Juntada de Certidão
24/03/2021 13:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
19/03/2021 19:59

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
19/03/2021 19:59

Transitado em Julgado em 15/03/2021
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME em 15/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de EDINEIDE GONCALVES CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 11/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 02:35

Publicado Sentença em 22/02/2021.
22/02/2021 02:35

Publicado Sentença em 22/02/2021.
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 19:00

Recebidos os autos
12/02/2021 19:00

Julgado procedente o pedido
20/11/2020 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/10/2020 02:34

Decorrido prazo de ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME em 08/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de EDINEIDE GONCALVES CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 06/10/2020 23:59:59.
17/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 17/09/2020.
16/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 23:49

Recebidos os autos
11/09/2020 23:49

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2020 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/08/2020 12:00

Juntada de Petição de réplica
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de EDINEIDE GONCALVES CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 04/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 03:58

Decorrido prazo de ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME em 27/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 18:14

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 02:30

Publicado Certidão em 20/07/2020.
17/07/2020 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 11:10

Juntada de Certidão
15/05/2020 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2020 16:23

Expedição de Mandado.
14/05/2020 15:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/05/2020 15:52

Juntada de Certidão
14/05/2020 15:51

Audiência Conciliação cancelada - 20/07/2020 14:00
04/05/2020 03:15

Publicado Certidão em 04/05/2020.
25/04/2020 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2020 10:20

Expedição de Mandado.
20/03/2020 12:45

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
20/03/2020 12:45

Expedição de Certidão.
20/03/2020 12:44

Audiência Conciliação designada - 20/07/2020 14:00
20/03/2020 10:43

Audiência Conciliação cancelada - 14/04/2020 13:20
19/03/2020 17:45

Recebidos os autos
19/03/2020 17:39

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
18/03/2020 17:12

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
12/02/2020 02:13

Decorrido prazo de EDINEIDE GONCALVES CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 10/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 09:07

Publicado Certidão em 21/01/2020.
21/01/2020 18:34

Publicado Decisão em 21/01/2020.
14/01/2020 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2020 18:52

Expedição de Mandado.
09/01/2020 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2019 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2019 13:23

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
23/12/2019 13:21

Expedição de Certidão.
23/12/2019 13:21

Juntada de Certidão
23/12/2019 13:21

Audiência conciliação designada - 14/04/2020 13:20
20/12/2019 15:20

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
19/12/2019 15:25

Recebidos os autos
19/12/2019 15:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/12/2019 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/12/2019 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716910-29.2023.8.07.0020

Talita Farias Prates

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2023 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0753940-61.2023.8.07.0000

Lucas de Souza Amorim

Banco Original S/A

Advogado: Livia Douradinho Tonchis

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0774173-31.2023.8.07.0016

Cinthia Alvarez Costa

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Walter Almeida Alvarez Barboza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0707423-59.2023.8.07.0012

Foto Show Eventos LTDA

Tatiele Braga da Silva

Advogado: Camila Rosa Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2023 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0718829-29.2022.8.07.0007

Marcio Santana de Oliveira

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Jose Alberto Couto Maciel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2022 21:56

Exibir Processo