02/09/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 15:11

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:10

Transitado em Julgado em 30/08/2024
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0774173-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CINTHIA ALVAREZ COSTA, TAISSON OLIVEIRA ARAUJO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte credora informa a quitação do débito (id 207570622).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento.

Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD e SISBAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/08/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:29

Recebidos os autos
14/08/2024 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2024 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/08/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 17:08

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:00

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:00

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 17:48

Recebidos os autos
31/07/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:48

Outras decisões
29/07/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/07/2024 16:32

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:30

Transitado em Julgado em 25/07/2024
24/07/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 13:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/06/2024 04:38

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
13/06/2024 07:49

Recebidos os autos
13/06/2024 07:49

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
25/05/2024 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/05/2024 11:03

Recebidos os autos
24/05/2024 19:06

Juntada de Certidão
09/04/2024 10:46

Juntada de Petição de réplica
04/04/2024 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/04/2024 12:35

Juntada de Certidão
04/04/2024 04:04

Decorrido prazo de TAISSON OLIVEIRA ARAUJO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:04

Decorrido prazo de CINTHIA ALVAREZ COSTA em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:35

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 03:54

Decorrido prazo de TAISSON OLIVEIRA ARAUJO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:54

Decorrido prazo de CINTHIA ALVAREZ COSTA em 20/03/2024 23:59.
18/03/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
18/03/2024 17:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 09:34

Juntada de Petição de contestação
17/03/2024 02:25

Recebidos os autos
17/03/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/02/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:59

Decorrido prazo de TAISSON OLIVEIRA ARAUJO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:58

Decorrido prazo de CINTHIA ALVAREZ COSTA em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:55

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
24/01/2024 02:43

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0774173-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CINTHIA ALVAREZ COSTA, TAISSON OLIVEIRA ARAUJO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Inicialmente, indefiro o pedido autoral no que pertine à não realização de audiência de conciliação, uma vez que o rito previsto na Lei 9.099/95 impõe a realização de audiência de conciliação, não podendo a vontade da parte autora afastar rito processual legalmente estabelecido.

Ressalte-se que o processo nos Juizados Especiais orienta-se, dentre outros, pelo critério da oralidade, visando assegurar a solução das demandas de uma forma mais ágil e mais eqüitativa, estabelecendo-se o debate oral sobre as questões controvertidas, para fins de se chegar a um consenso.

A opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a obtenção de produção das provas na forma desejada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSTERIOR INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA.

Feito: Cite-se e intime-se a parte requerida.

Após, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Promova-se a citação/intimação.

Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis, inclusive o PJe.

Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.

Em todas as hipóteses, se for necessário para efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação.

Ainda, insta destacar que não são fixadas custas processuais, nem honorários advocatícios em 1º.

Grau de Jurisdição nos Juizados Especiais Cíveis, por força do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.

Deixo de conhecer o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Retifique-se a autuação. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
22/01/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:04

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/01/2024 17:59

Recebidos os autos
19/01/2024 17:59

Outras decisões
18/01/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/01/2024 16:08

Juntada de Certidão
18/01/2024 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/01/2024 16:16

Recebidos os autos
16/01/2024 16:16

Deferido o pedido de CINTHIA ALVAREZ COSTA - CPF: *11.***.*98-23 (REQUERENTE).
15/01/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/01/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/01/2024 23:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/01/2024 23:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/01/2024 23:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/01/2024 13:39

Recebidos os autos
08/01/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/12/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:56

Recebidos os autos
19/12/2023 15:56

Determinada a emenda à inicial
19/12/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/12/2023 20:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2023 20:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/12/2023 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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